11 DE MARÇO DE 1996

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Quanto às questões do ICEP, também gostaria de dizer-lhe que, cada vez mais, o ICEP está a esquecer o sector do turismo — isto tem sido progressivo e continua —, o que se torna preocupante para a promoção externa do turismo, tendo em conta a crise internacional e o desemprego na Europa e, em Portugal, parece que a tendência também será de um aumento substancial e brusco, durante o próximo ano. Assim sendo, Sr. Ministro, o que se passa e o que pensa fazer nesta matéria?

Quero ainda referir-me ao Fundo de Turismo e ao SIFIT m. Foi aqui dito que estava pensada a revisão do PROCOM. O SIFIT m, tendencialmente, parece que irá ser utilizado para financiar empresas em dificuldades em vez de dar apoio concreto à dinamização e à melhoria da oferta turística. O Sr. Ministro pensa continuar neste ritmo, dado que o número de processos entrados é extremamente pequeno, ou pensa também, à semelhança do sucedido com o PROCOM, proceder a alterações muito concretas dp SIFIT HJ, que possam responder com mais eficácia às novas situações que se vão colocando dentro do sector?

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, agradecia que terminasse.

O Orador: — Vou terminar, Sr.° Presidente, com duas questões que julgo serem importantes.

Quanto à questão energética, o Sr. Ministro referiu, ainda ontem, no Algarve, que iria estudar o assunto.

Em relação às questões tarifárias para a hotelaria, à semelhança daquilo que existe para outros sectores, se tivermos em conta que a média de custos na estrutura de custos da hotelaria, em Portugal, é de 5.2 contra 2.7 na Comunidade, é evidente que é necessário proceder a um ajustamento e já havia estudos sobre esta matéria. Sr. Ministro, o que pensa fazer nesta matéria e qual é timing previsto?

Finalmente, e dirijo-me. muito claramente ao Sr. Ministro e, eventualmente, à Sr." Secretária de Estado do Orçamento, gostaria de saber se me podiam informar — e, certamente, poderão — sobre os valores cobrados, em 1995, em IVA turístico.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, quero colocar três questões, das quais duas já o foram e uma parcialmente.

A primeira diz respeito aos mercados abastecedores, muito concretamente ao Mercado Abastecedor de Lisboa. Como V. Ex.° sabe, Sr. Ministro, o SIMAB, entidade envolvida neste processo, é, no caso do Mercado Abastecedor do Porto, por exemplo, accionista, e, no caso do Mercado Abastecedor de Lisboa não o é. No entanto, é uma entidade que gere os fundos que são canalizados para este tipo de investimentos.

Não somos, de modo algum, contra os mercados abastecedores — e, se alguma intervenção há a fazer, ela já foi, aliás, sugerida mas, no caso concreto de Lisboa, julgamos que o projecto actualmente em curso carece de ser revisto. É uma solução, a nosso ver, tecnicamente incorrecta, do ponto de vista quer da dimensão quer da localização, e há, pelo menos, uma alternativa, estudada e devidamente fundamentada, de, em vez de um só mercado ou de um só local, haver três locais que melhor abaste-

cessem a Grande Lisboa, solução essa que seria vários milhões de contos mais barata.

Aliás, o Mercado Abastecedor de Lisboa está dimensionado para uma movimentação anual de mercadorias que não chega a ser atingida em cidades que têm três vezes a população àquela que está prevista para o caso de Lisboa. Portanto, a minha pergunta é esta: qual é a opinião do Ministério sobre este projecto concreto, para além desse claro conflito de interesses que existe, sendo que quem gere as verbas não é accionista do Mercado Abastecedor de Lisboa e é-o do do Porto.

As outras duas questões já foram colocadas exactamente nos termos em que as colocaria. Portanto, limito-me a solicitar ao Sr. Ministro que nos dê a sua opinião muito concreta e muito clara sobre se é admissível e possível, tal como já entendemos em reuniões anteriores com o Sr. Ministro, que as bolachas e os sumos de frutas venham a beneficiar do tratamento que preconizamos para outro tipo de produtos e que o imposto automóvel sobre os veículos de trabalho seja, de facto, abolido.

A Sr" Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Lemos.

O Sr. José Lemos (PS): — Sr." Presidente, Sr. Ministro, dado o adiantado da hora, vou tentar ser sintético e colocar-lhe três questões, uma das quais de ordem global e outras duas mais específicas.

A primeira tem a ver com o seguinte: penso que, durante a discussão na generalidade deste Orçamento, a bancada do PS e o Governo tentaram demonstrar o impacte positivo que este Orçamento, em termos globais, vai ter para a actividade económica, como factor de estímulo para o crescimento económico. De qualquer maneira, gostava — até porque não tivemos o prazer de ouvir o Sr. Ministro nessa fase da discussão na generalidade — que, como Ministro da Economia, nos desse a sua opinião sobre o impacte na chamada economia real que espera deste Orçamento, ou seja, de que maneira ele é um incentivo e um estímulo para os agentes económicos e quais os seus reflexos no crescimento da nossa economia, que esperamos vir a ter algum significado.

Gostaria também que o Sr. Ministro nos dissesse algo relativamente a intervenções feitas publicamente e que têm sido atribuídas ao seu Ministério e à sua equipa, acerca de uma nova filosofia do Ministério da Economia relativamente às empresas em crise, nomeadamente às empresas que têm avultadas dívidas ao Estado, fiscais e outras.

Segundo entendemos, começa a ser conhecida uma nova orientação por parte do Ministério da Economia nesse domínio, designadamente que — e julgo que foram já palavras suas —, em alguns casos, o Estado estaria disponível para converter, os seus créditos em capital ou vendê-los a terceiras entidades, a empresas consideradas viáveis do ponto de vista económico.

Assim, Sr. Ministro, quais vão ser as traves-mestras da sua política, as grandes orientações do seu Ministério, em relação ao papel que o Estado vai ter e que esteve ausente no passado, nos governos do PSD, para a reabilitação e a reanimação do tecido produtivo e no apoio a empresas consideradas viáveis do ponto de vista económico?

Um terceiro aspecto, que, de algum modo, está relacionado com este, é o seguinte: do seu ponto de vista, Sr. Ministro, que papel deverá ter o IAPMEI nesse processo de reestruturação do nosso tecido empresarial e como contributo para a reanimação das nossas empresas e, portanto, para o reforço do nosso tecido produtivo?