11 DE MARÇO DE 1996_

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des regionais para uma situação óptima, tendo em conta, evidentemente, a conjuntura e a realidade orçamental, tem de ser feita de uma forma progressiva. Isto é um princípio básico e é um princípio de responsabilidade. É isso que propomos e que deve ser feito, tendo em conta que o facto de estar aqui o sistema progressivo em nada causou problemas à Universidade dos Açores, nomeadamente em sede de revisão do Orçamento efectuada aqui em Novembro passado.

Portanto, penso que não há razões de queixa nem a inclusão aqui desta questão da progressividade põe em causa nada da Universidade dos Açores e melhora muito em relação à situação herdada do anterior Governo PSD.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.

O Sr. Lalanda Goncalves (PSD): — Sr. Presidente, em relação a esta matéria, quis salientar que, de facto, esta questão «de forma progressiva» não me parecia muito clara. Mas também não vejo qualquer inconveniente que esta frase seja incluída na minha proposta, por uma razão muito simples: é que, no fundo, não altera a questão que gostaria de ver contemplada no Orçamento, ou seja, o princípio de se ter em conta os sobrecustos que derivam da insularidade e da dispersão arquipelágica. Portanto, pro punha o aditamento desta expressão à minha proposta.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Qual é a posição do Partido Socialista em relação a isto?

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Desculpe, Sr. Presidente, não percebi.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Qual é a posição do Partido Socialista? O PSD aceita acrescentar na sua proposta a expressão «de forma progressiva».

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Percebi que a proposta do Sr. Deputado do PSD dos Açores, relacionada com esta questão da dupla insularidade, que é uma questão real, ou da insularidade dentro da insularidade, de aditamento do inciso «de forma progressiva» é para o n." 1 e para o n.° 2. É nos dois números?

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Qual é a posição do Partido Socialista? Penso que há duas propostas de alteração. Se, bem entendo, há duas propostas. Trata-se de um problema de paternidade.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — A proposta do Sr. Deputado do PSD é idêntica àquela que já existe apresentada pelo PS.

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Não! O Orador: — Não é? Qual é a diferença?

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, a apresentação da nossa proposta de alteração a este artigo vem na sequência da passagem do financiamento das universidades das regiões autónomas para a responsabilidade do Estado. Aplicando até, inclusivamente, os princípios da Constituição e do Estatuto, esta questão até seria redundante, porque é reconhecido pela própria Constituição, nos fundamentos da autonomia, o acrescento de texto que fazemos à proposta de texto contida no Orçamento. Aliás, considero que o financiamento das universidades nas regiões autónomas tem. como pude explicar hoje de manhã, características muito específicas, privadas da dispersão arquipelágica e da insularidade. Por essa razão, trata-se apenas de referir um princípio genérico e geral e consagrar nele o princípio de financiamento das universidades das regiões autónomas.

Vejo que, posteriormente à proposta que apresentei, entrou uma proposta do Partido Socialista, que altera o texto apresentado, introduzindo uma frase que diz «tendo em conta, de forma progressiva, os custos acrescidos que derivam da insularidade e da dispersão arquipelágica...». A esse respeito, gostaria de vos dizer que estamos aqui no âmbito de princípios e penso que esta proposta do Partido Socialista, ao introduzir a expressão «de forma progressiva», quer fazer uma espécie de meio termo entre não sei o quê e não sei o quê, por uma razão muito simples: é que o princípio de financiamento deve ser sempre em função da existência da dispersão arquipelágica e de custos de insularidade e não da questão da progressividade, que aqui não percebo bem. Por isso, pedia à bancada do Partido Socialista que me esclarecesse a. razão desta alteração. Trata-se de uma proposta que entrou muito depois daquela que apresentei e, por isso, gostaria de prestar este esclarecimento.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Ávila.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): — Sr. Presidente, sobre estas propostas é bom recordar que, até agora, até à entrada em funções do Governo do Partido Socialista, em Outubro, as universidades dos Açores e da Madeira eram financiadas com base nos ratio de todas as universidades nacionais, não tendo em conta a realidade regional e o facto de, no caso dos Açores, haver três pólos e, consequentemente, haver um conjunto de despesas acrescidas.

É bom não esquecer o seguinte: primeira questão, essa situação foi criada pelo Governo PSD; segunda questão, quando foi aprovado o Orçamento suplementar, nomeadamente o reforço orçamental para as universidades dos Açores, já se contemplou significativamente um aumento de dotação de verba, que permitiu fazer face a esta especificidade. É bom também ter em conta isto. Mais do que princípios programáticos, já adoptámos esta realidade. O Sr. Reitor da Universidade dos Açores ficou extremamente satisfeito com a postura que o Ministério da Educação teve perante a Universidade dos Açores e penso que ele é uma pessoa sobre a qual não existe suspeita.

Contudo é necessário ter em conta que a adaptação de uma situação extremamente rígida e insensível às realida-