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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

soluções para este problema. Ora, a confirmar-se o que o Sr. Deputado acaba de referir, penso que estaria encontrada a solução.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Luisa Mesquita.

A Sr.a Luísa Mesquita (PCP): - Sr.8 Presidente,

repetindo a solicitação que acaba de ser feita pelo Sr. Deputado do CDS-PP, considero que seria extremamente importante que o Sr. Deputado do Partido Socialista explicitasse claramente qual é a verba que citou e se a mesma se destina efectivamente a ser utilizada no distrito de Santarém, concretamente na região do Ribatejo. Ou não será que a referida verba faz parte de um capítulo intitulado «consequências dos temporais do Inverno transacto», caso em que se trata de uma verba destinada a ser aplicada generalizadamente no País inteiro?

Relativamente às medidas que estão a ser tomadas naquele distrito neste momento, são na verdade insignificantes, só que, há pouco, não quis empregar este adjectivo para classificá-las, embora tenha empregue outros. Mas se são necessários 2,5 milhões de contos e se, neste momento, o Governo informou o Instituto Nacional da Água que estavam disponíveis 240 000 contos

— iriam tentar «rapar» nas «gavetas» do próprio PIDDAC, no que tem a ver com o Instituto da Água, esses 240 000 contos — para, de algum modo, socorrer aquilo que era célere e urgente, podemos imaginar o que está a ser feito.

Se me permite, Sr. Deputado, lembro que no concelho do Cartaxo, que é uma autarquia do Partido Socialista, mais concretamente na freguesia de Valada, que é unia freguesia CDU, vive-se uma das situações mais gravosas do distrito e, rigorosamente, nada foi feito até este momento. Encontra-se aí o maior número de diques centenários, o que, normalmente, coloca a população de Valada entre a vida e a morte durante um mês, deixando--os. sem saber se sobrevivem à situação da cheia.

Repito, nada foi feito até este momento. Rigorosamente nada!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): — Sr." Presidente, sempre que me é solicitada uma justificação ou uma informação sobre esta matéria, tenho todo o gosto em prestá-la.

Vejamos então: na página 246 do PIDDAC

— Ministério do Ambiente —, encontramos uma verba de 100 000 contos destinada à regularização e defesa contra as cheias no rio Tejo. E, um pouco acima, para protecção e requalificação do ambiente urbano e envolvente da rede hidrográfica — matéria a que a Sr.* Deputada Luísa Mesquita se estava a referir em relação à zona ribeirinha, onde vivem populações — está prevista uma verba de 3,292 milhões de contos apenas para o ano de 1997, verba essa que, em 1998, cresce para 3,8 milhões de contos.

. Penso que dei a justificação que se impunha e, como é óbvio, vamos votar contra os 50 000 contos — apenas! — que o PCP avança para esta matéria. De qualquer maneira, não poderíamos aceitar que essa verba fosse retirada do Projecto «Obras e acções diversas em perímetros regados», porque faz lá falta, de facto.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, vamos votar a proposta 262-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.

Projecto: Reparação, Conservação dos Diques e Limpeza de Valas do Distrito de Santarém.

Dotação para 1997. 50 000 contos.

Em contrapartida do Projecto «Obras e acções diversas em perímetros regados», a desagregar da verba inscrita de 326 000 contos, não havendo, portanto, aumento da despesas em 1997.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora votar, em bloco, as propostas 377-C, 375-C, 275-C, 276-C, 277-C, 278-C, 279-C, 280-C, 281-C, 282-C, 283-C, 284-C, 285-C, 286-C, 287-C e 376-C, todas apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.

Projecto: Despoluição'da Bacia Hidrográfica dos Rios Lis e Lema e Ribeira de Seiça.

Dotação a inscrever em 1997: 1 750 000 contos

Contrapartida: Afectar a este projecto, parte da dotação do Projecto Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica-Diversas.

Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.

Projecto: Desassoreamento e Despoluição da Lagoa de Óbidos.

Dotação a inscrever: 300 000 contos.

Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do Projecto Estudos, Projectos e Despesas Comuns — Diversas, do Programa Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas.

Programa: Construção e Reabilitação de Infra-estruturas Hidráulicas.

Projecto: Construção do Novo Adutor para Oeiras,

Cascais, Sintra e Amadora.

Dotação a inscrever para ano de 1997: 100 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação para o

Programa Construção e Reabilitação de Infra-estruturas

Hidráulicas.