13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(451)

Programa: Sistema de Resíduos. Projecto: Plano Integrado para Resíduos Sólidos Urbanos.

Verba proposta (1.* fase): 600 000 contos.

Programa: Contratos Programa na Área do Ambiente. Projecto: Despoluição da Bacia do Rio Liz e Ribeira

de Seiça.

Dotação (inicial). 100 000 contos.

Programa: Protecção e Recuperação do Património Natural nas Áreas Protegidas do Litoral. Projecto: Parque Natural de Sintra/Cascais. Reforço de verba: 35 000 contos.

Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.

Projecto: Regularização do Rio Moita. Dotação para 1997: 500 000 contos.

Programa: Acções Estruturais no Domínio da Conservação da Natureza.

Projecto: Consolidação de Arribas e Escarpas do Concelho de Almada.

Dotação: 600 000 contos.

Programa: Gestão Integrada de Recursos Hídricos. Projecto: Despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Lizandro.

Verba proposta (inicial): 60 000 contos.

Programa: Acções Estruturais no Domínio da Conservação da Natureza.

Projecto: Recuperação e Intervenção Integrada na Lagoa de Óbidos.

Montante proposto: 250 000 contos.

Programa: Estratégia e Intervenções em Áreas Sensíveis do Litoral.

Projecto: Intervenções no Litoral entre Faro e Ponta da Piedade.

Verba proposta (inicial): 180000 contos.

A Sr* Presidente: -— Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta 649-C, apresentada pelo PS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Ê a seguinte:

Programa: Acções Estruturais no Domínio da Conservação da Natureza.

Projecto: Consolidação da escarpa da Zona Ribeirinha do Tejo e das Falésias e Arribas da Costa da Caparica e Trafaria.

Dotação a inscrever: 50 000 contos Contrapartida: Igual redução no Projecto Requalificação Ambiental, dentro do mesmo programa.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, a proposta 661-C foi alterada e passou a proposta 705-C. Vamos proceder à sua votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. É a seguinte:

Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico.

Projecto: Trabalhos Preliminares de Protecção ao Areal da Praia de Vieira de Leiria.

Dotação a inscrever: 50 000 contos.

Contrapartida: Redução de igual montante do Projecto Protecção e Requalificação do Ambiente Urbano e Envolvente da Rede Hidrográfica incluído no mesmo Programa.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora passar à discussão e votação das propostas de alteração relativas ao Ministério da Cultura.

Começo pelas propostas apresentadas pelo PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr* Presidente, queria solicitar a autonomização da votação da proposta 94-C, apresentada pelo PCP, referente à criação do museu do Douro.

A Sr." Presidente: — É tudo, Sr. Deputado?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — É tudo, Sr.* Presidente.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.

O Sr. Teixeira Dias (PS): — Sr." Presidente, antes de entrar propriamente na votação das propostas que se seguem, gostaria de fazer uma apreciação em relação à globalidade das propostas apresentadas pelo PCP e, desde já, anunciar que estamos contra elas.

Votaremos contra, baseados nos seguintes argumentos: em primeiro lugar, a maior parte das propostas encontram--se já inscritas em programas existentes; em segundo lugar, em quase todas faltam projectos e o acordo com as autarquias, regra geral necessário a tais projectos; em terceiro lugar, muitas delas estão afectas a organismos que não são do Estado e, portanto, não devem ser contemplados; em quarto e último lugar, a maior parte delas apresenta aumentos de despesa sem qualquer espécie de contrapartida.

Em todo o caso, encontramo-nos na disposição de dar qualquer complemento de informação sempre que seja necessário pormenorizar.

Vozes do PS: — Muito bem!