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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

esclarecer que a proposta 47-C refere-se a Viana do Castelo, isto é, à criação de uma biblioteca municipal em Viana do Castelo. E, uma vez esclarecida a curiosidade do Sr. Deputado Afonso Candal, podemos passar à votação dessa proposta.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Tem de apresentar

uma proposta de alteração, Sr. Deputado!

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.* Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, mais do que uma curiosidade é a necessidade de saber a que se referem as propostas apresentadas nesta Câmara, para as podermos votar em consciência. Obviamente, era necessário esclarecer onde se localizava a biblioteca municipal proposta, o Sr. Deputado Lino de Carvalho que me desculpe! Certamente, o PSD votaria a favor da proposta sem mais, mas nós temos de analisar coerentemente a proposta do PCP.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente e Srs. Deputados, ficamos muito satisfeitos com o facto de o Partido Comunista ter, prontamente, procurado corrigir este lapso...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Qual lapso? O museu do Douro?

O Orador: — Estou a referir-me ao lapso anterior, já que V. Ex.a tem tido vários!

Sr. Deputado Lino de Carvalho, a questão do museu do Douro é muito simples. Aliás, o meu camarada Teixeira Dias esclareceu, e bem, o que se passava com a criação deste museu. De facto, com o PS, esta situação está a avançar e a ser analisada, o que não acontecia anteriormente. Foi essa a razão por que, com os dados disponíveis e com a falta de transparência da anterior Administração, tivemos de apresentar verbas indicativas e abrir, efectivamente, um programa.

Neste momento, dispomos de dados rigorosos: trata-se, efectivamente, de um programa previsto no PIDDAC com uma verba de 550 000 contos. Portanto, cabe lá não só toda a verba que, em tempos, havia sido proposta pelo Sr. Deputado Eurico Figueiredo como muitas outras verbas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Isso é falso!

O Orador: — A verdade é que planeamos com rigor, a Administração é transparente e o Sr. Deputado Lino de Carvalho tem de continuar a fazer as suas propostas... E nós lá o vamos ouvindo, com todo o prazer!

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos para intervir sobre este assunto, vamos votar a proposta 94-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Programa: Renovação da rede Nacional de Museus. Projecto: Criação do Museu do Douro.

Dotação para 1997: 100000 contos.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, segue-se a

votaçãoconjunta das propostas 411-C, 466-C, 608-C, 418-C, 417-C, 413-C, 414-C, 419-C, 596-C, 420-Ç, 423-C, 426-C, 591-C, 410-C, 422-C, 412-C, 416-C, 425-C, 415-C, 421-C e 583-C, apresentadas pelo PSD.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.* Presidente, se me permite, faltou enunciar a proposta 424-C, também apresentada pelo PSD.

A Sr.* Presidente: — Tem razão, Sr. Deputado. Também deverá ser acrescentada a votação da proposta 424-C.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, queria solicitar que fosse autonomizada a votação da proposta 591-C.

A Sr*Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar as propostas que enunciei, com excepção da proposta 591-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados.

Projecto: Palácio Nacional de Queluz.

Dotação para o ano de 1997: 190 000 contos

(Reforço da verba prevista de 150 000 contos).

Compensação: Verba a retirar da dotação para o Programa Obras de Recuperação de Monumentos Classificados.

Programa: Obras de recuperação de Monumentos Classificados.

Projecto: Palácio de Monserrate.

Dotação para o ano de 1997. 80 000 contos

(Reforço da verba prevista de 125Ò contos).

Compensação: Verba a retirar da dotação para o Programa Obras de Recuperação de Monumentos Classificados — Outros Monumentos.

Programa: Obras de Recuperação de Monumentos Classificados.

Projecto: Recuperação do Palácio do Morgado.

Dotação para o ano de 1997: 10 000 contos.

Compensação: Verba a retirar da dotação para o Programa Obras de Recuperação de Monumentos Classificados, Projecto Castelos e Fortalezas.