13 DE DEZEMBRO DE 1996

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O Orador: — Não se preocupe! Falo e digo o que entendo, aliás sempre o fiz, mesmo quando os jornalistas não podiam transcrever o que dizíamos, coisa que não sei se todos terão feito.

Como estava a dizer, quero esclarecer o seguinte: as propostas que o PSD votou sem contrapartida aproximam--se de uma dúzia de milhões de contos. Estamos a ver o comportamento responsável que esta bancada, sob a 0 coordenação do Sr. Deputado Vieira de Castro, tem tido!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr." Presidente, tenho de intervir, porque a acusação do Sr. Deputado Carlos Pinto sobre a nossa demagogia merece resposta.

É sabido que estamos aqui a discutir uma proposta cuja obra teve início quando o Sr. Deputado Carlos Pinto ainda era presidente da Câmara. Portanto, quando o estudo foi realizado, a Câmara Municipal recebeu um projecto que submeteu a concurso. Mas sobre demagogia não quero ir mais longe, porque percebi o que é que está em jogo. Várias vezes, o Sr. Deputado Carlos Pinto trouxe para aqui a questão da Câmara e da autarquia da Covilhã e creio que começa a ficar claro o que está em jogo, ou seja, há aqui uma disputa camarária.

O Sr. Deputado Carlos Pinto acusou-nos de demagogia, mas tenho aqui comigo um jornal com uma notícia, cujo título é este: «Carlos Pinto propôs obras no valor de 1,2 milhões de contos». Ora, isto multiplicado por 230 Deputados a fazer a mesma coisa, gostaria de saber onde iríamos parar!

Mas, relativamente à demagogia, gostava ainda de lhe dizer que, quanto às obras que aqui indica como tendo sido propostas por si, fui pedir as correspondentes propostas à Mesa e verifiquei que não estão subscritas por si. E, no que se refere ao valor, o valor que aqui está não corresponde ao valor da proposta.. Portanto, o Sr. Deputado enviou para o jornal uma notícia que nem sequer corresponde à realidade. Ao falar de demagogia, o que nos parece é que o Sr. Deputado, com estas propostas, quis fazer uma luta autárquica e está a querer antecipá-la no tempo. E voltamos sempre à mesma questão: a gestão autárquica anterior, do Deputado Carlos Pinto, e a actual gestão, da responsabilidade do Partido Socialista. Este é que é o problema que o Sr. Deputado está a trazer para aqui, quando o problema de fundo não é verdadeiramente esse. Mas já lhe garantimos que a obra irá ser feita!

De demagogia estamos falados, porque esta notícia, que foi transmitida para os jornais, com as rubricas respectivas, nem sequer corresponde à realidade.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Sr.* Presidente, relativamente à proposta em discussão, não me vou pronunciar, porque o meu colega Deputado Carlos Pinto já fez a sua apresentação e defesa com a profundidade devida.

Quero apenas dizer, relativamente à intervenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que quero habituar-me a ver nas suas intervenções posições consequentes e, depois

da sua intervenção, fico com a convicção de que as propostas que iremos apresentar ou que já foram apresentadas relativamente ao meu distrito virão a ser aprovadas pelo Partido Socialista.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr.° Presidente, não posso deixar de intervir mais uma vez, porque considero que esta questão é fundamental. E pode o Partido Socialista ter pressa que não vai, por esse caminho, convencer-nos do modelo de discussão deste Orçamento.

Em primeiro lugar, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, quero dizer-lhe que tem nobreza e dignidade o facto de podermos discutir aqui questões de campanário. Portanto, os senhores estão hoje envolvidos numa perspectiva de gestão política apenas distanciada das questões de campanário, estão dedicados às grandes questões, às supostas grandes questões, e dentro de algum tempo vão ter a paga. Mas, ao mesmo tempo que o Sr. Deputado nos leva a concluir desse modo, diz algumas inverdades. Compreendo que esta questão concreta lhe seja incómoda, porque o Sr. Deputado desconhece em absoluto as questões municipais do distrito, à excepção das do concelho onde foi vereador. Portanto, podia invocar aqui que a sua visão relativamente à gestão do Orçamento do Estado é apenas a de um concelho e, em relação a isso, ficaríamos absolutamente falados e conversados.

Que mal há, Sr. Deputado, em cada um de nós dar às suas propostas e intervenções a visão que julgue mais adequada à sua intervenção política a nível municipal? Que mal tem isso? O Deputado que se diz apenas Deputado da Nação não é de nenhuma parte do País! Sabe isso?! Aquele Deputado que é apenas Deputado da Nação e que não se reivindica de nenhuma zona não tem nada atrás de si!

Quando o Sr. Deputado efectivamente contar votos municipais, à frente de uma lista, como já devia ter feito para ter alguma legitimidade para falar em nome do distrito de Castelo Branco, nessa altura, aceito o diálogo consigo. Agora, isso ainda não aconteceu e espero que aconteça em Castelo Branco, como os seus camaradas desejam, pois, nessa altura, cá estaremos para falar.

Finalmente, quero dizer-lhe o seguinte: está mal informado quando remete para 1993 responsabilidades de projectos que estão em discussão em 1996 e que arrancaram em 1996. O Sr. Deputado está a passar um certificado de incapacidade aos actuais detentores do município da Covilhã. Está a passar-lhes um atestado de incapacidade!... O Sr. Deputado quer dizer a esta Câmara que se adjudica uma obra de 250 000 contos sem que se verifiquem as consequências do projecto que se submeteu a concurso? É isso que o senhor quer dizer? Que os seus camaradas que estão na Câmara Municipal da Covilhã são uma «cambada» de irresponsáveis, porque adjudicam uma obra sem verificarem o projecto e quais as consequências dos erros e omissões? É isso que o senhor está aqui a dizer!

Chamo a sua atenção para o facto de que responsabilizar-me, a mim, por uma coisa que, efectivamente, tem esta evidência pode permitir tirar conclusões.