13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(461)

portanto, vai ser lá que vai ter de retirar essa «pedra» que sei que tem no «sapato», que é a de ter sido derrotado nas últimas eleições autárquicas.

De qualquer modo, o Sr. Deputado acusou-me de ser Deputado de freguesia, mas fui eleito pelo meu distrito, enquanto o Sr. Deputado quis ser, mas não conseguiu ser, porque o seu partido não lhe deu apoio para poder fazer parte das listas, e foi remetido para a lista que se conhece, por não ter tido condições para poder fazer parte da lista do distrito de Castelo Branco. Portanto, gostaria de vê-lo aqui, como o meu camarada já lhe disse, a defender os seus eleitores, coisa que até agora não vi.

Depois, o Sr. Deputado disse que temos andado a enganar os nossos eleitores através da comunicação social, mas não respondeu à matéria de facto, que é a seguinte: o senhor mandou um press release para a imprensa, com valores que não correspondem aos apresentados e sobre propostas que não subscreveu, dizendo que eram suas. As propostas não eram suas e, por isso, não faça passar na imprensa propostas que não são suas! Mas o que é mais grave é que algumas destas propostas foram reduzidas pelo seu partido e é por isso que a verba que mandou para a imprensa não corresponde à verba que as propostas hoje contemplam, as quais tiveram de ser reduzidas, porque o seu partido não autorizou as verbas.

Portanto, gostaria que este problema se colocasse no devido espaço, que é o espaço meramente autárquico, e que o senhor o resolvesse na sede própria.

Vozes do PS: — Se o partido deixar!

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto, a quem peço, desde já, que seja sintético.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr." Presidente, relativamente a este ponto, só faço referência ao que disse o Sr. Deputado, quanto aos valores eventualmente diferentes de duas propostas, porque ele é neófito, em termos parlamentares, caso contrário saberia que das iniciativas dos Deputados, numa primeira fase, resulta, depois, o contraste com propostas de outros Deputados. Daí o reajuste em termos de verbas, Sr. Deputado. Foi essa a circunstância interna que deu origem a verbas diferentes, no uso da liberdade que têm os grupos parlamentares.

Não quero maçar mais a Câmara com apontamentos pessoais que aqui foram feitos com grande falta de lisura e elegância, quero apenas dizer que estou habituado a ver, da parte do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, ataques pessoais de fino recorte e de muita jactância, mas, para mim, a única circunstância afirmativa nesta Casa é a do voto, Sr. Deputado, do voto nacional, do voto regional e do voto local. Portanto, todos nos reivindicamos da legitimidade que temos.

Quanto à gestão municipal, o Sr. Deputado saberá o que é que pode dizer da sua longa vida política, eu saberei o que posso dizer da minha e da bondade do crédito que mereci aos eleitores.

Quanto ao Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, quero dizer-lhe o seguinte: está em causa uma questão concreta, sobre a qual não desarmo, Sr. Deputado. Os senhores, como Deputados do distrito, têm de dizer aqui, porque vai ficar registado, como Deputados do distrito, relativamente a uma obra que tem a ver com o núcleo urbano de 80 000

pessoas, que é exactamente o universo que vai servir esta biblioteca, se estão ou não dispostos a viabilizá-la, em termos de Orçamento do Estado, dando seguimento ao compromisso assumido pelo Governo em 1996. É só isto! Os senhores falam na gestão concreta da coisa pública, mas esta é a gestão concreta! Não estou aqui a falar do «buraco do ozono», não estou aqui a falar da duplicação das verbas para os municípios, que os senhores prometeram, não estou aqui a pôr em causa a moeda única — não estou a falar em nada disto! —, estou a pôr em causa uma biblioteca da rede de leitura pública que os senhores querem inviabilizar com o presidente da assembleia municipal, presente nesta Casa, dizendo que a gestão municipal do município, enquanto órgão parlamentar, tem de ficar de fora, porque o presidente da câmara municipal há-de resolver e nós, como Deputados, nada temos a ver com isso. O Governo disse-vos outra coisa e a Sr." Secretária de Estado do Orçamento está silenciosa quanto a este aspecto de alguém prometer ir a um «saco azul» buscar verbas que não quer efectivamente consagrar em detalhe. E tudo isto se passa num certo reino de gestão orçamental ao qual não estávamos habituados. Eu, pelo menos, não estava habituado a ele desde 1975!... Daí a minha surpresa!...

Risos do PS.

A minha surpresa quanto à vossa postura! Evidentemente! Porque tudo foi diferente em 10 anos! Alguém imagina um Deputado do PSD estar aqui a dar uma resposta destas a um Deputado do PS?! «Não tenham problemas, porque o Sr. Ministro da Cultura do Governo do PSD, na altura em que a câmara municipal, do PSD, apresentar a despesa, arranja lá umas verbas, vai lá rapar uni tacho e, nessa altura, liquida as facturas do empreiteiro». Isto é inimaginável! Portanto, como é diferente da minha prática e daquilo que vi aqui durante 10 anos de governo do PSD, daí a minha insistência para que reflictam.

A Sr." Secretária de Estado do Orçamento, que assistiu a este debate, acolherá, certamente, as razões básicas da minha intervenção e com a informação complementar que os senhores consigam obter pode ser que se chegue a algum lado.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr.° Presidente, vou ser muito rápido.

Em primeiro lugar, Sr. Deputado Carlos Pinto, se me permite, e se bem entendi aquilo que disse, vou' fazer uma ligeira correcção ou, melhor dizendo, uma ligeira precisão. Há pouco, ao dirigir-se à minha bancada, ao meu camarada Fernando Serrasqueiro, o Sr. Deputado falou dos Deputados do distrito, mas, certamente; queria àixw Deputados do círculo. Penso que terá sido esta a sua intenção... E, de facto, pergunto: das propostas que o Sr. Deputado apresentou, no valor de 1,2 milhões de contos, quantas dizem respeito ao seu círculo eleitoral?

Vozes do PS: — Muito bem!