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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

O Sr. Deputado Octávio Teixeira terá ido a Aveiro várias vezes mas não reparou bem no estado em que está o edifício. De facto, considero que é de urgência extrema, quanto mais não seja que haja disponibilidade financeira, ir fazendo a recuperação quanto mais não seja para ajudar o edifício a valentemente se manter em pé.

Quanto à questão da contrapartida penso que não será isso que inviabilizará a concordância do PCP quanto a esta matéria — aliás, se for poderemos discutir isso.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.* Presidente, gostaria de dizer que na proposta, que também subscrevemos, da transferência até 200 000 contos para o PIDDAC para as obras de conservação, restauro e reparação do edifício da Capitania de Aveiro, foi, claramente, dito que essa verba sería o limite máximo a dispender, independentemente de averiguação de responsabilidades na situação do edifício.

Portanto, penso que daí não se pode ürar imediatamente a ilação de que é dois terços de uma verba, como claramente foi referido pelo Sr. Deputado Octávio Teixeira.

Portanto, é até ao montante de 200 000 contos, independentemente de outras responsabilizações.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): — Srs. Deputados: A forma como o Sr. Deputado Manuel Varges respondeu, em termos genéricos, a este conjunto de propostas leva-me a fazer algumas observações e terminá-las com uma pergunta.

A primeira observação tem a ver com a forma como o PS pretende atacar a questão da rede viária, o que nos levanta algumas questões, designadamente a desorçamentação de 150 milhões de contos, mas disso trataremos em sede própria.

A segunda observação tem a ver com o facto de o senhor ter referido um número vastíssimo de propostas — creio que cento e tal... Sr. Deputado, isso significa que o betão continua a ter muita importância, ao contrário

daquilo que os senhores defendiam, mas essa também não é a questão essencial.

Sr. Deputado Manuel Varges, aceito que as explicações que deu são plausíveis para muitos casos. No entanto, quando pretende generalizar essas explicações para todos os assuntos, isso é, para nós, completamente inaceitável, porque com essa generalização acaba por proceder-se a uma apreciação cega das propostas que não permite relativizar essa avaliação, permitindo que se crie — e chamo a atenção do Sr. Deputado — uma ausência de malhas viárias, como a que está a acontecer na minha região, e que explica a razão de ser do Conjunto de propostas que apresentei no domínio rodoviário.

A pergunta que quero fazer-lhe é esta: o senhor

concorda ou não que essa apreciação generalizada deixa de fora a relativização que devia ser tomada em conta pelo PS para que não fosse feita uma apreciação cega das propostas?

A Sr.a Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Varges.

O Sr. Manuel Varges (PS): — Em primeiro lugar, começo por responder ao Sr. Deputado Vieira de Castro, meu querido amigo, dizendo-lhe que, como compreenderá, não fui eu quem inventou o modelo de elaboração do PIDDAC, nem quem inventou os compromissos que o PIDDAC tem de assumir, nem quem inventou os critérios a que têm de obedecer os limites máximos das despesas que, tal cêmo em nossa casa, temos capacidade de realizar.

De facto, a quem compete, como compreenderá melhor do que eu, porque já esteve do lado de lá, definir os objectivos, os programas e os critérios é ao Governo que nos apresentou o PIDDAC.

Mas, seja como for, não estou a fazer a leitura do PIDDAC mas, sim, das propostas que aqui foram apresentadas pelos Srs. Deputados do PCP e do PSD e da leitura que fiz, de carácter geral, em termos'de explicações, posso dizer-lhe que o senhor tem razão quando disse que não se pode generalizar. Em todo o caso, quando se faz uma apreciação genérica sobre cento e tal propostas tiramos a média das razões que, em nosso entender, são as mais importantes que nos levam a caracterizar e a avaliar as propostas feitas.

Naturalmente, como muitos dos Srs. Deputados, com certeza, vão individualizar esta ou aquela proposta, é capaz de em relação a algumas delas haver outras explicações que tenham alguma resposta diferente das que generalizei.

Mas, como compreenderá, estamos aqui, enquanto Deputados, já tivemos um debate na especialidade com os membros do Governo, há questões que ou se colocaram lá ou não somos nós, Deputados do PS, que lhes vamos responder nem satisfazer essas curiosidades...

Assim, dar-lhe-emos apenas a ideia com que ficámos da análise a as razões que fundamentam o voto relativamente a cada uma das propostas apresentadas.

A Sr.1 Presidente: — Srs. Deputados, peço-lhes que peçam a autonomização das propostas que pretendem discutir antes de passarmos à votação.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr.* Presidente, em primeiro lugar, quero propor que seja retirada a proposta 123-C, que.foi apresentada por lapso.

Em relação a autonomizações proponho as seguintes: proposta 197-C, referente à construção do porto de abrigo de Arrifana, Aljezur e proposta 128-C relativa à nova ponte sobre o rio Cávado, no Prado. Quanto a esta proposta chamo a atenção de que há pelo menos quatro outras propostas sobre o mesmo assunto, ou seja, a que acabei de referir, a 128-C do PCP, a 652-C, do Deputado Marques Mendes, do PSD, a 403-C, do Deputado Miguel Macedo, do PSD, e a 647-C, de Deputados de varias bancadas.

Propomos também a autonomização da proposta 187-C, do PCP, relativa à construção da variante de Mora; a proposta 241-C relativa à eliminação do estrangulamento rodoviário na ponte de Mondaivo (Alcobaça); a proposta 250-C que tem a ver com a modernização da rede complementar, relativamente à qual há várias propostas, mas proponho a autonomização por causa da construção do IC entre Ponte de Sor, no troço Alter Portalegre; a