13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(469)

Dotação a inscrever — 500 000 contos

Contrapartida: Infra-estruturas e Instalações Portuárias — Melhoramento dos portos secundários — Projectos de sistemas de informação e comunicações

06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50 — Investimentos do Plano Distrito de Braga

Programa: Melhoramento dos portos secundários (pescas)

Projecto: Pequenos portos — Esposende Dotação a inscrever — 700 000 contos Contrapartida: Afectar a este projecto, parte de dotação do projecto «Despesas Comuns — JAE»

06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50 — Investimentos do Plano Distrito de Faro

Programa: Melhoramento dos portos secundários (pescas)

Projecto: Porto de abrigo de Albufeira Dotação a inscrever — 100 000 contos (projecto) Contrapartida: Verba a retirar do Programa «Melhoramento dos portos secundários», projecto «Estudos de Desenvolvimento e Ordenamento Portuário»

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas 58-C, 155-C e 164, apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

06 — Ministério do Equipamento Planeamento e Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Modernização da Rede Fundamental

Projecto: Construção do TP2 — (Trancoso-Celorico e Guarda-Benespera)

Reforço de Verba para 1997 —150 000 contos

06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

50 — Investimentos do Plano

Programa: Modernização da Rede Fundamental

Projecto: Construção do troço Pocinho/Macedo de Cavaleiros do IP2

Dotação para 1997 — 80 000 contos

— Ligação Túnel da Gardunha — Belmonte Dotação para 1997 — 150 000 contos Programa: Modernização da rede complementar

— IC6 (troços distrito Castelo Branco)

— IC8 (Proença-a-Nova — Perdigão)

— IC31 (Alcains, Tarouca, Monfortinho) Dotação para 1997 — 200000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar as propostas 315-C, 317-C, 318-C, 319-C, 349-C, 350-C, 351-C, 352-C, 355-C, 354-C, 353-C, 369-C, 393-C e 398-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. 50 —Investimentos do Plano Distrito de Santarém

Programa: Modernização da rede fundamental

Projecto: Duplicação da via entre o nó da Al de Fátima e a Rotunda Sul da Vila de Ourém

Dotação a inscrever: 200 000 contos

Verba a retirar do Projecto da JAE «Eliminação de Estrangulamentos — diversas»

06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50 —Investimentos do Plano Distrito de Santarém

Programa: Modernização da rede fundamental

Projecto: Variante à EN 118, entre Santa Margarida e Gavião (Abrantes)

Dotação a inscrever: 15 000 contos

Verba a retirar do Projecto «Eliminação de Estrangulamentos»

06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. 50 —Investimentos do Plano Distrito de Santarém

Programa: Modernização da rede fundamental

Projecto: Conservação de outras estradas — Rectificação e Beneficiação do traçado da EN 238 — Ferreira do Zezere/Alviobeira (prox. de Tomar)

Dotação a inscrever — 40 000 contos

Contrapartida: Verba de igual montante a deduzir da rubrica «Despesas Comuns» — Junta Autónoma das Estradas.

06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Admisnistração do Território. 50 — Investimentos do Plano Programa: Modernização de rede fundamental — Ligação da Soalheira — Túnel da Gardunha

06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território. 50 —Investimentos do Plano Distrito de Santarém

Programa: Modernização da rede fFundamental