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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Sr. Deputado, não vim aqui falar de nada que não.tenha a ver com dificuldades orçamentais de um município. E são dificuldades concretas! O Sr. Deputado pode ficar descansado que não estão aqui em causa dividendos políticos nem nada parecido.

Quanto à proposta, se me for permitido pela Mesa, de bom grado lha cederei, para que o senhor a subscreva com o seu colega presidente da assembleia municipal e Deputado, abdicando de toda a minha intervenção. Passo a proposta para si, se isso lhe for conveniente, e o senhor pode demonstrar à opinião pública local que teve' a iniciativa.

Quanto às questões referentes ao tratamento que a comunicação social dá às iniciativas parlamentares, a comunicação social é que é responsável.

Mas, já agora, contamos a história toda: os senhores fizeram uma conferência de imprensa em instalações do Governo Civil, onde se permitiram falar do grande aumento do PIDDAC para o distrito e não tiveram o cuidado de dizer que esse aumento tem a ver com uma iniciativa do anterior governo, que lançou a maior obra de construção civil alguma vez lançada no distrito, que é o Hospital da Cova da Beira, o qual recai exactamente em 1997 com 60% da despesa. O que é que o senhor queria? Que este Governo não tivesse de seguir a programação anterior? Portanto, o aumento extraordinário da verba do PIDDAC para o distrito deve-se tão-só a isto, porque obras novas para alguns concelhos há «zero». Aliás, os senhores estabeleceram um recorde: há municípios no distrito de Castelo Branco que, pela primeira vez, depois do 25 de Abril, com o vosso Governo, têm «zero» em obras novas. A isso é que os senhores devem estar atentos!. E não venham enganar a opinião pública e os órgãos de comunicação social dizendo que há um aumento extraordinário, quando o aumento extraordinário deriva da circunstancia de um comboio estar em marcha e não poder parar, porque foi posto em marcha pelo.anterior governo.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente,

depois, desta entrada na campanha eleitoral do Sr. Deputado Carlos Pinto, e embora queiramos caminhar rapidamente para o fim deste ponto do debate, quero dizer o seguinte: há aqui uma questão de fundo, que é a contradição de alguns regionalistas do PSD. E outros, noutra conjuntura, estariam dispostos a dar-nos razão, mas hoje estão mais virados para outros sítios. O problema é que querem fazer intervenções regionais, querem fazer propostas regionais na sede nacional, esquecendo-se dos condicionalismos nacionais e votando propostas de 12 milhões de contos, sem contrapartida, acima do que está previsto pela linha política do seu partido. Aliás, 12 milhões de contos neste momento, porque está sempre a aumentar!... Mas querem fazer propostas regionais, como explicou há pouco o Sr. Deputado Duarte Pacheco, porque sabem que vão ser reprovadas. Bom, isto, de facto, é uma conjugação de irresponsabilidade política. Querer intervir no nível nacional numa perspectiva regional e no nível regional pretensamente numa perspectiva nacional é, de facto... Bom, é melhor não classificar isto a esta hora do dia!

Por outro lado, o Sr. Deputado Antunes da Silva, que •tem a minha maior consideração desde sempre, desde o tempo em que era Secretário-Geral do PSD, nos tempos do saudoso Professor Mota Pinto, tem de compreender que temos de fazer, como dizia o velho sábio, a análise concreta das situações concretas, ou seja, temos de fazer a análise concreta das propostas concretas. Portanto, não podemos ir apenas pela assinatura! Por muito respeitável que seja a assinatura do Sr. Deputado Antunes da Silva e por menos respeitáveis que possam ser outras, temos de pronunciar-nos concretamente sobre cada proposta pelo seu mérito e pelo seu enquadramento.

Mas quero dizer ainda uma outra coisa: parece que há Deputados que ainda não se adaptaram ao novo círculo. Quem, chegado de uma escola, de um jornal ou de qualquer outro sítio, ouvisse esta discussão, ficaria convencido de que o Sr. Deputado Carlos Pinto estaria aqui a intervir sobre os eleitores da Califórnia, sobre os eleitores da África do Sul, sobre os eleitores de qualquer outro país que fizesse parte do seu círculo eleitoral. Não! Ele está a intervir sobre os eleitores de outro círculo! Portanto, quem não tem ninguém atrás de si e tem de falar a respeito dos eleitores de outro círculo?! Essa é que é a questão de fundo! Quem está tristíssimo por ter sido empurrado para outro círculo?! É que, de facto, para além de ser inconstitucional a posição aqui assumida, pela forma como foi focada a relação dos Deputados com o círculo, esse é o problema de fundo.

Por outro lado, não se pode exigir a um Deputado que tenha de ter concorrido às eleições autárquicas nos sítios onde está. E estou à vontade para dizer isto, porque já concorri a várias eleições autárquicas, normalmente com resultados bons ou razoáveis. Um Deputado está aqui por direito próprio, com os votos que o trouxeram para cá e dizer-se «só falo consigo se você tiver concorrido não sei onde ou não sei onde» é algo que não podemos aceitar, é algo absurdo.

O Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, mesmo que não . estivesse aqui por direito próprio — e está! —, já tinha demonstrado, nesta discussão, que faz perfeitamente jus a um Deputado nacional, que sabe intervir regional e nacionalmente e que sabe distinguir o que é efectivamente importante para a região. E não é já de política de campanário que se trata mas de mesquinhos interesses eleitorais que se aproximam.

Para terminar, é preciso ver que não se pode fazer uma contabilização por projectos. No PIDDAC há um conjunto de projectos globais que correspondem a uma inserção multi-concelhia, pelo que fazer a análise, que foi aqui feita, de que determinados concelhos estão a zero, no que diz respeito a projectos, não é correcto, porque podem muito bem ter projectos incluídos numa concha multi-concelhia.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr.* Presidente, quero responder à deselegância do Sr. Deputado Carlos Pinto, porque não gostaria de ter entrado na linha que pretendeu, quando se sentiu incomodado. Aliás, sei que tem um problema que não consegue resolver aqui e que vai ter de resolver no concelho. Fiquei a saber que é

candidato pelo PSD à Câmara Municipal da Covilhã e,