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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Concelho de Vila Pouca de Aguiar — Valorização do Património Arqueológico.

Inscrição com uma verba de 50 000 contos.

Programa: Promoção, Preservação e Desenvolvimento Cultural do Alentejo.

Projecto: Museu do tapete de Arraiolos

Dotação a inscrever: 60 000 contos.

Verba a retirar: Afectar a este projecto parte da dotação inscrita no Programa Estudos, Projectos, Obras e Instalação de Museus — Diversas.

Projectos:

Apoio à Cultura Popular/Tradicional:

a) Apoio às iniciativas das Bandas Sinfónicas — 175 000 contos.

b) Apoio às iniciativas dos Ranchos Folclóricos — 100 000 contos.

Contrapartida: Dotação de 175 000 contos a retirar da rubrica Cinema e Meio? Audiovisuais e 100 000 contos às Acções Comuns e Polivalentes.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, passamos à proposta 591-C, apresentada pelo PSD.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr." Presidente, gostaria de chamar a atenção da Câmara para o seguinte: esta obra, biblioteca municipal da Covilhã, integra-se na Rede de Leitura Pública e esteve programada nos Orçamentos do Estado para os anos de 1994, 1995 e 1996, com verbas, em programação plurianual, até 1998, totalizando 113 500 contos.

Ora, gostaria de saber se o Partido Socialista, dentro do quadro da sua opção de voto para estas questões, agora definido,.tem alguma informação sobre se,há cobertura, dentro do Ministério da Cultura, para uma obra que está adjudicada e cujo empreiteiro já instalou o seu estaleiro, porque se ela não for coberta com qualquer entrada orçamental, por deliberação maioritária desta Casa, obviamente, vai obrigar a Câmara Municipal a contrair um empréstimo ou a gerar receitas retiradas a outras programações para este efeito.

Creio que há aqui um lapso, porque não quero considerar que o Ministério da Cultura está, pura e simplesmente, a sacrificar uma autarquia local para este efeito. E os Deputados do PS deste distrito não podem estar em desacordo com esta proposta — já não direi o conjunto do Grupo Parlamentar do PS, porque, para alguns dos Srs. Deputados, esta será apenas mais uma obra de campanário... Todavia, trata-se de um campanário que tem já responsabilidades assumidas!

Portanto, chamo a atenção para a circunstância de não estar em causa uma intenção, mas, sim, um compromisso assumido por este Governo, prevendo para 1996 uma verba para esta obra com alguns milhares de contos. Obviamente, não se trata apenas de expectativas, mas, sim, de

compromissos contratuais e de responsabilidades.

Gostaria que o Partido Comunista tivesse em atenção esta circunstância específica. É provável que eu esteja a

fazer mais pressão do que os responsáveis distritais do Partido Socialista, mas penso que tal se deve ao facto de conhecer em detalhe o problema.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.

O Sr. Teixeira Dias (PS): — Sr." Presidente, naturalmente, o Partido Socialista está tão empenhado quanto o PSD na protecção às autarquias locais, sem qualquer dúvida! Penso que nesse domínio não teremos grande coisa a aprender com o PSD!

Sr. Deputado Carlos Pinto, relativamente ao projecto da biblioteca municipal da Covilhã, saiba que, para já, foram atribuídos 17 600 contos, em relação aos quais ainda não apareceu, até ao momento, qualquer documento de despesa. Mas, se as obras avançarem e forem apresentados os respectivos documentos, há o compromisso de que aparecerão as verbas necessárias para o efeito, através dos Projectos em Desenvolvimento.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr." Presidente, não quero crer no que o Sr. Deputado Teixeira Dias está a informar, porque, efectivamente, a Rede de Leitura Pública do Ministério da Cultura é daqueles programas estruturais em relação aos quais o Ministério dá a maior das importâncias. Não há qualquer projecto — note! — com intenção de arranque no ano de 1997, ainda que tenha um simbolismo financeiro a marcá-lo, que não conste deste PIDDAC!

Ora, como é que o Sr. Deputado pode vir aqui dizer--me que uma obra que está adjudicada, cujo empreiteiro, nesta altura, já facturou à Câmara Municipal por paragem da obra, fica dependente da gestão de um «saco» ou de um fundo, que não sei qual é, quando, efectivamente, não se põe aqui a situação de desconhecer qual é a gestão de projecto que a Câmara vai fazer?

De facto, não percebo como é que pode estar a remeter para circunstâncias de gestão financeira que estão perfeitamente claras nesta altura, quanto mais não seja pela verba inicial que a Câmara se comprometeu a arranjar para que a obra prossiga. E tanto assim é que o próprio Governo considerou que esta obra, em programação plurianual, devia ir até 1998, ou seja, no Orçamento do Estado para 1996, foram programados cerca de 30 000 contos para 1998.

Portanto, esta situação é de todo em todo inexplicável. Aceito que haja aqui um lapso, mas explicações como aquela que o Sr. Deputado Teixeira Dias me está a dar, obviamente, vão apenas na esteira de desconsiderar o poder local, contrariamente ao que o Sr. Deputado está a dizer.

É nestas circunstâncias que temos de ter em atenção alguma flexibilidade — temos aqui ouvido dizer que o PSD devia ter adoptado essa flexibilidade se, efectivamente, fosse um partido mais dúctil em termos de oposição como, aliás, o Partido Socialista foi durante 10

anos, já que, por várias vezes, aceitou as nossas filosofias

sobre o papel da oposição. Mas, dizia, nestas circunstâncias, com o detalhe e a pormenorização que aqui