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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

Portanto, utilizarem aqui desculpas esfarrapadas é, efectivamente, estarem a fazer a discussão do Orçamento sem a seriedade que se impõe. O que lhes pedia, Srs. Deputados do PS, é que reconhecessem que, em circunstâncias desta natureza, o que se impõe é verter no Orçamento esta obra e não admitir que, até ao final de 1997, o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Covilhã e os restantes vereadores da Câmara continuem a falar nos estudos geológicos que se fazem em 10 dias! No fundo, os senhores estão a acreditar, de acordo com a explicação dada pelo Sr. Deputado João Carlos da Silva... Aliás, Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, o Sr. Deputado João Carlos da Silva tem uma tese completamente oposta à sua.

Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, se os senhores continuam com essa atitude de se virarem para o passado, chegam ao D. Afonso Henriques para encontrar explicações para o vosso insucesso actual!

Protestos do PS.

De facto, o Sr. Deputado João Carlos da Silva percebeu, rapidamente, que o que estava em causa era a inoperância municipal, mas não fui eu que a trouxe aqui. Ou seja, foi o Sr. Deputado que fez a «radiografia» da situação e questionou: «Se a câmara municipal não aparece com a despesa, o que é que o senhor quer que o Governo faça?». É isso mesmo, Sr. Deputado João Carlos da Silva, mas foi o senhor e não eu quem o disse!

Depois da pesada inoperacionalidade de 1996, 1995 e 1994, admito que venha esse «ar saudável» de capacidade de execução em 1997. É nessas circunstâncias que apelo à vossa compreensão no sentido de esta obra ficar coberta, porque se o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Covilhã e o Sr. Presidente da Assembleia Municipal, que está aqui presente, se quiserem ligar, em definitivo, à existência de um Orçamento do Estado com a cobertura financeira para as obras, podem perfeitamente utilizar o seguinte argumento: «Como a Assembleia da República, a quem compete a aprovação do Orçamento do Estado, entendeu retirar esta obra, então, o melhor será que avancemos com a contracção do empréstimo». Por isso, apresentaram a proposta na assembleia ou na câmara

municipal para esse efeito. Vejam bem o crédito em que têm o Governo! «

Com efeito, o Sr. Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, há cerca de 3 semanas, levou ao município a contracção de um empréstimo no valor de 300 000 contos, com 113 000 contos para cobrir a parte que saiu do PIDDAC. Portanto, vejam bem como os senhores têm esquemas de ligação entre o que pensam, o que decidem e o que comunicam aos municípios.

Ora, o que pretendo é ter a oportunidade de apresentar aqui uma proposta que não é demagógica, nem visa apenas fazer campanha, mas que quer resolver um problema concreto.

Era essa a resposta que pretendia dos senhores e não essa euforia do flirt com o PP, traduzida em duas ou três horas de celebração... De facto, esperava que não viessem rebater as propostas da oposição, dizendo: «Vamos embora, porque todas elas vêm com uma carga de demagogia que não é de ouvin>. Os Srs. Deputados têm de ouvir estas questões e sobre elas dar respostas concretas.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.° Presidente, Srs. Deputados, Sr.° Secretária de Estado do Orçamento, nós sabemos que há muitas formas de fazer propostas. No distrito de Castelo Branco, por exemplo, quem analisar as propostas feitas para o Orçamento anterior pelo Sr. Deputado Antunes da Silva, pelo Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro ou pelo Sr. Deputado Carlos Pinto percebe quem sabe fazer propostas e quem não as sabe fazer.

Por outro lado, também convém que fique claro que aqueles que querem esquecer o passado são os que não se orgulham dele, porque não os dignifica, e, portanto, são contra a memória. Nós somos pela memória, contra o esquecimento, tanto aqui como noutros sítios.

O Sr. Deputado Carlos Pinto não é, de facto, a pessoa indicada para dar lições de seriedade ao Grupo Parlamentar do PS e se não queria ouvir isto não referisse o que referiu!

Entretanto, quero dizer o seguinte: nós, Grupo Parlamentar do Partido Socialista, temos uma visão global destes assuntos e, portanto, estamos perfeitamente à--vontade quando aqui invocamos actuações do Governo, actuais ou passadas, deste Governo e do outro, e assumimos a responsabilidade pelo que dizemos. Dizêmc-lo com toda a consciência, assumimos os compromissos que assumimos e ainda está para se ver, ao longo da presente legislatura, quando é que ficámos mal. E se, por acaso, numa dada altura, entendermos que alguma coisa está mal dentro do Governo, dizêmo-lo com o mesmo à-vontade com que VV. Ex." não o disseram durante o período em que foram maioria.

Portanto, o assunto está esclarecido e, até porque estamos a falar de uma região próxima da Serra da Estrela, diria que o Sr. Deputado Carlos Pinto veio buscar lã e ficou tosquiado, conforme o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro já demonstrou.

Vamos, então, à questão do PIDDAC.

O Sr. Deputado Vieira de Castro não entendeu, talvez porque ainda não analisou com algum rigor a questão do sistema de planeamento, mas, certamente, vai pensar no assunto. Uma coisa é a posição blindada que o seu grupo parlamentar assumiu, por exemplo, na anterior legislatura, quando, em geral, recusava as outras propostas, sem justificação; outra coisa é ter um sistema de planeamento como o do PIDDAC, que não devia ser como está e por cuja alteração lutamos e batalhamos, só que VV. Ex." andaram cá 10 anos e não o melhoraram; outra coisa, ainda, é rigidificar o sistema a partir do Parlamento. O que nós queremos é diferente! Nós até queremos que uma parte destas opções sobre o PIDDAC seja tomada ao nível das regiões, com uma intervenção forte das regiões, coisa que VV. Ex.3* não querem, porque isso obrigaria a fazer opções nas regiões onde têm alguma capacidade de intervenção. VV. Ex." não querem isso, porque querem fazer um agregado e uma amálgama de propostas díspares e sem qualquer coerência ou consistência.

Mas, já que estamos nesta fase, para que fique claro para esta Câmara, quero...

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Não sei se estaremos cá!...