13 DE DEZEMBRO DE 1996

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estou a fazer, não posso acreditar que os senhores estejam a remeter para uma gestão de «saco azul», de um fundo qualquer, que eu desconheço, quando, se calhar, amanhã, o Ministério da Cultura tem 10, 15, 20, 30, 40 000 contos para serem subsidiados no âmbito desta obra que está a ser construída.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto, o que o meu colega Teixeira Dias disse não suscitou quaisquer dúvidas. Não está aqui em questão a construção da biblioteca municipal da Covilhã e, com certeza, não será por falta de verba que a biblioteca deixará de ser feita. Todavia, quando se celebra um contrato-programa e se transferem verbas para as autarquias, desse contrato-programa resultam obrigações para ambas as partes. Ora, esse contrato foi assinado em 1994 e, até hoje, foram transferidos 17 600 contos, sem que fosse recebido qualquer documento.

Portanto, Sr. Deputado Carlos Pinto, não há aqui qualquer «saco azul»; pura e simplesmente, vamos esperar que a Câmara Municipal da Covilhã resolva os problemas. E se a obra está parada, estando o empreiteiro a debitar por esse facto, como afirmou, a Câmara Municipal deveria tratar de enviar os documentos necessários para resolver este assunto.

Em suma, não há falta de verba nem qualquer «saco azul». O que acontece é que o PJDDAC, dentro da sua própria flexibilidade, dispõe de verbas necessárias para acorrer aos tais projectos que se desenvolvem ou que encontram obstáculos pelo caminho. Portanto, repito, a construção da biblioteca municipal da Covilhã não está em causa, porque está prevista uma verba no PIDDAC — Projectos em Desenvolvimento — para cobrir essa despesa no caso de a Câmara Municipal entregar os documentos necessários.

• A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, não sei se não será oportuno suspendermos os trabalhos para que os Srs. Deputados do Partido Socialista possam repousar, porque ainda há pouco, nas palavras do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, o PIDDAC era rígido e agora, nas palavras do Sr. Deputado João Carlos da Silva, afinal, o PIDDAC é flexível!

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Sr." Presidente,...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — É flexível ou rígido?

O Orador: — Se me der licença, eu explico, Sr. Deputado!

Sr.° Presidente, está a criar-se aqui um problema que não é problema algum! Se a intenção era a de fazer a obra,

ela está garantida, como já aqui foi explicitado, portanto o problema está resolvido. Mas se o problema é outro, o de a obra ter sofrido alguns atrasos — e o Sr. Deputado Carlos Pinto sabe perfeitamente a que se deve tal atraso, já que foi interveniente no processo —, tal deve-se ao facto de não terem sido realizados os estudos geológicos, de modo que, aquando da adjudicação da obra, esse problema colocou-se. Portanto, como os estudos geológicos não foram realizados, aquando da instalação da obra foi verificado pelo empreiteiro que as obras não podiam iniciar-se.

O Sr. Deputado Carlos Pinto sabe perfeitamente, até porque já conversámos várias vezes sobre este assunto, qual é a sua responsabilidade na matéria. Como sabe, a obra foi feita sem estudos geológicos e, por isso, em terreno de difícil implantação, obrigando a realização de trabalhos a mais. Assim, teve de se apurar quem comparticiparia nesses trabalhos a mais e daí o atraso.

De qualquer forma, parece-me que estamos perante um problema inexistente, dado que o importante é realizar a obra e ela está garantida através de um contrato-programa e será realizada. Ou seja, o objectivo de todos nós que estamos interessados nesta obra está garantido.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pinto.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): — Sr." Presidente, gostaria de dizer aos Srs. Deputados que me interpelaram directamente o seguinte: ao trazer aqui este assunto e ao formular esta proposta, o meu desejo não vai no sentido de estar a prestar um favor ao Governo, que é o que parece preocupar os senhores! De facto, os Srs. Deputados do PS estão a dirigir-se aos Deputados da oposição como se fossem «executivos», utilizando o seguinte argumento: «Não tenham problemas, porque se a despesa aparecer, temos possibilidades de fazer a sua cobertura». Só que os senhores não são Governo, os governantes estão lá fora e não aqui!

O Sr. Ministro da Cultura quando aqui esteve, ao ser interpelado acerca desta proposta, disse «nada»! Ora, como é que os senhores podem fazer promessas e que garantias podem dar em termos de gestão orçamental que não seja a inscrição? •

Já que aqui está presente a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento, gostava de saber a sua opinião sobre esta

questão. Isto é, como é que se pode gerir e prever, em termos de compromisso sobre despesa futura, em sede da Rede de Leitura Pública, obras no valor de 4, 5 ou 6000 contos que não sabem se arrancam, porque estão dependentes das respectivas câmaras municipais e, ao mesmo tempo, em relação a uma obra que já tem, neste momento, despesa apresentada pelo empreiteiro, remeter essa obra para a gestão «não sei qual» de um fundo qualquer?

O Sr. Presidente da Assembleia Municipal da Covilhã, que é simultaneamente Deputado, ouviu aqui dizer, como desculpa esfarrapada, que, afinal de contas, isto devia-se a algo que deveria ter sido feito em 1993. Vejam bem! Estamos quase em 1997, a obra foi concursada, adjudicada, consignada e arrancou — e estou a falar de uma câmara que nada tem a ver comigo.