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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

ano em curso. E começarei por assinalar que na lista de entidades candidatas a subsídios existe apenas um órgão de comunicação social. Dela fazem parte associações, cen-

tros de formação, clubes de jornalistas,...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Em que ano? O Orador: — Em 1996.

E a excepção é um órgão de comunicação social, o semanário África Hoje, que recebeu um incentivo específico pára lançar uma edição especial por ocasião da reunião da CPLP. Em contrapartida, em relação a 1995 posso indicar alguns dos subsídios que foram concedidos: a A Voz de Azeméis, pedido pelo Sr. Aníbal Oliveira Araújo, para uma deslocação à Argentina e ao Brasil, que levou 4000 contos; a mesma pessoa de A Voz de Azeméis levou 1400 contos para o aniversário das publicações; o semanário O Diabo teve também direito a 4000 contos; O Mensageiro de Bragança recebeu 2000 contos para fazer um estudo sobre o rio Douro; o Notícias de Barcelos — e isto sem falar já no Correio de Fafe — recebeu, para 24 suplementos, 2500 contos; o Grupo Vila Cova A Coelheira recebeu 400 contos para o 10.° aniversário do jornal.

Portanto, havia um sistema de incentivos, mas vou poupar-me na referência de outros exemplos, que não pode provar-se terem por trás razões político/partidárias, mas que, obviamente, eram suspeitos de tê-las. Por isso devemos passar adiante e entrar na questão relativa à televisão, que é sensivelmente mais importante do que esta matéria.

O Sr. Deputado Guilherme Silva perguntou por que é que o Governo não entregou ainda o projecto de contrato de concessão assinado entre o Estado e a RTP. Apetecia-me perguntar por que é que o governo do PSD nunca entregou a esta Assembleia qualquer tipo de proposta de contrato de concessão nessa matéria, mas, como não quero justificar os eventuais males deste Governo com os maíes da política do PSD no passado, apenas quero dizer que, quando houver um texto preparado sobre o contrato de concessão entre o Estado e a RTP teremos todo o gosto em divulgá-lo à Assembleia da República, porque esse será o texto final em condições de ser aprovado. Simplesmente — e os Srs. Deputados do PSD sabem-no melhor do que ninguém —, o anterior governo deixou a RTP num estado tal que os estudos necessários à sua recuperação são lentos, morosos e têm de ser feitos em diálogo com todos os parceiros e com todo o sector, nomeadamente, com a concorrência, ou seja, com os operadores privados. Portanto, trata-se de estudos que requerem algum detalhe e que não podem ser feitos de um dia para o outro, que estão a ser produzidos nesta altura ei em tempo oportuno, o contrato de concessão será dado a conhecer, bem como outros documentos relativos à Radiotelevisão Portuguesa e ao seu futuro, altura em que os Srs. Deputados poderão debatê-los com toda a liberdade.

Entretanto, Sr. Deputado, devolvo algumas perguntas que aqui fez. Recordo que desafiámos os diferentes partidos para darem a sua opinião sobre o futuro da RTP, mas se o Sr. Deputado acha que o documento importante é o da Comissão de Reflexão sobre o Futuro da Televisão, então o que é que acha das conclusões dessa Comissão? Já teve a ocasião de ler, com atenção, esse estudo? O PSD tem alguma opinião sobre o futuro da televisão? Tem alguma opinião sobre a forma como a televisão foi deixada?

Protestos do Sr. Deputado do PSD, Guilherme Silva

Sr. Deputado, os Srs. Deputados do PSD acusam muitas vezes o Governo de não os chamar a pronunciarem-se e a tomar posição sobre as matérias. No entanto, quando

é o Governo a dizer a oposição que tome posição e çar-

ücipe, os Srs. Deputados respondem que não são Governo e retiram-se da cena.

O Sr. Guilherme Silva (PSD); — Não, não!

Orador: — Esta é uma. matéria' em relação à qual o PSD, mais do que qualquer outro partido da oposição ou mais do que qualquer outro partido português, tem obrigação de ter opinião e de participar, porque foi o PSD quem passou a RTP de uma situação de equilíbrio, em 1991, para uma situação, em 1995, de 25,4 milhões de contos de défice, sendo esse défice, no ano anterior, de 19,4 milhões, dois anos antes de 7,8 milhões de contos e quatro anos antes de 4,8 milhões de contos. Foi o Governo do PSD quem passou a RTP, que tinha uma audiência de 54,1% em 1993, para 45% de share no ano seguinte e para 34,7% um ano depois. Essa quebra é também da responsabilidade da política seguida pelos governos do PSD!

Protestos do PSD.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — E a audiência deste ano? Também baixou!...

Orador: — Sr. Deputado, tenho muita pena de desmenti-lo mas, felizmente para a RTP, a audiência deste ano estabilizou, ou seja, desde que este Governo tomou posse até ao presente a RTP não teve quebra de audiência. Vinha tendo uma quebra média de 10% todos os anos e este ano, desde Outubro de 1995 até agora, manteve sensivelmente a mesma audiência. Mas a questão da audiência não é o aspecto fundamental.

Pausa

Srs. Deputados, vejo que as minhas palavras provocaram alguma ebulição na assistência...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr. Secretário de Estado, é preocupante que se vá conquistar audiência através de um diploma...

Orador: — Eu também acho que a questão é preocupante e essa é a principal crítica que pode ser feita à RTP do tempo em que imitava, milimétricamente, as televisões privadas, como toda a gente sabe neste País.

Em relação ao Canal 2, é evidente que todas as medidas propostas no estudo da Comissão de Reflexão sobre o Futuro da Televisão, nomeadamente sobre o que poderá ser feito em relação a este Canal, às limitações da publicidade, ao futuro da empresa, terão de ser, como disse, devidamente equacionadas. Não temos ainda resposta para elas, como é evidente, e, na altura própria, os Srs. Deputados conhecerão as posições do Governo. No entanto, é bom — e é esse apelo que aqui deixo — que os partidos da oposição, sobretudo aqueles que mais responsabilidade têm no passado, tomem posição sobre essas matérias.

Em relação às perguntas colocadas pelo Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, creio que um país como o nosso, onde existe uma taxa de iliteracia, de analfabetismo e onde há um tão baixo consumo de imprensa, justificaria, mais do que qualquer outro país da Europa, um serviço jjúbíi-