13 DE DEZEMBRO DE 1996

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co de televisão forte. Penso, aliás, que se o Sr. Deputado consultar os seus parceiros democrata -cristãos do resto da Europa saberá que a questão do serviço público de televisão não é uma convicção limitada a qualquer tipo de família político/ideológica, mas sim uma decisão unânime e consensual de todas as famílias político/ideológicas europeias. O serviço de televisão não é uma questão da esquerda europeia, é uma base do audio -visual de toda a Europa, onde existe um serviço público de televisão com,

peto menos, àois curnís, mas há alguns países que têm

mesmo três canais televisivos de serviço público.

Por outro lado, como o próprio Sr. Deputado, por exemplo, acabou por criticar, de forma violentíssima, um operador privado, eu pergunto-lhe se não será também por isso que torna necessária a existência de um canal de televisão forte, que tenha uma função reguladora e moderadora.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): — Então por que é que não há?

O Orador: — Penso que, apesar de tudo, o serviço público de televisão tem tido uma função reguladora e moderadora dos eventuais excessos da televisão privada, mas quero também dizer ao Sr. Deputado que não penso que o Governo possa intervir nas televisões privadas no sentido de limitar a sua programação. Como sabe, existem tribunais, existe uma instância reguladora, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, e esses são os palcos por excelência para limitar este tipo de problemas. Portanto, não me parece curial vir pedir ao Governo que intervenha no sentido de proibir o que é, eventualmente — e eu até concordarei com o fundo da questão que pôs —, um excesso de um canal privado de televisão.

Em relação à questão dos Açores creio que é importante que os centros regionais dos Açores e da Madeira possam prosseguir um esforço de difusão dos acontecimentos e dos problemas das regiões autónomas, mas creio que a mesma política de contenção de despesas, de restrutura-

ção, de limitação de gastos excessivos, que está a ser feita no Continente deve ser feita também nas regiões autónomas. Portanto, o Sr. Deputado pode estar certo que as limitações que diz terem sido feitas na Região Autónoma dos Açores estão também a ser feitas no Continente e na Região" Autónoma da Madeira. Pode crer, Sr. Deputado, que foram já cerca de 250 os funcionários da RTP que saíram da empresa nos últimos meses, no âmbito de uma política de contenção de custos e de limitação de gastos,

que tem de ser prosseguida com toda a energia. Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais inscrições para pedir esclarecimentos, agradeço ao Sr. Ministro-Adjunto, aos Srs. Secretários de Estado e aos Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): — Sr." Presidente, o Sr. Secretário de Estado ainda não respondeu à questão dos subsídios para o transporte de jornais e revistas para as regiões autónomas.

O Sr. Secretário de Estado da Comunicação Social: — Sr. Deputado, uma medida que nunca foi tomada durante os governos do PSD será tomada, com certeza, pelo actual Governo, de forma a que as regiões autónomas possam, finalmente, beneficiar de uma medida tão útil como a que foi aprovada por esta Assembleia.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados da Comissão de Economia, Finanças e Plano, não se esqueçam que amanhã, às 10 horas, retomaremos os trabalhos.

Está encerrada a reunião.

Eram 23 horas e 10 minutos. A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.