Debates Parlamentares - Diário 006S8, p. 387 (1997-11-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(387)

A Sr." Presidente: — Vamos agora passar à proposta 47-C, do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS) — Gostaríamos de pedir ao Governo uma precisão sobre o Centro de Dia de Santa Luzia.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira deixar isso claro. A posição que o Governo tomou quanto a este conjunto de propostas para o Ministério da Solidariedade e Segurança Social traduz-se no reconhecimento de a proposta 46-C ser merecedora de acolhimento e de a 54-C ter viabilidade reduzida à dimensão útil para o ano de 1998.

Quanto às outras, consideramos que não têm viabilidade e, sou sincero, considero que — como hei-de explicar isto, de forma a não suscitar dúvidas? — os 40 000 contos, já votados, para Garvão, não só não são extensíveis às outras propostas, como o facto de esta proposta já ter sido aprovada comprime muito a disponibilidade relativamente às outras propostas. Ou seja, obviamente não posso dizer que a votação da proposta 46-C prejudicou a votação das outras, mas dificulta ainda mais qualquer execução das mesmas. Portanto, penso que isso deveria ser atendido pela Câmara.

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, penso que terão entendido o que disse o Sr. Secretario de Estado, pelo que vamos passar à votação da proposta 47-C, do PSD.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento. PIDDAC

Ministério: Solidariedade e Segurança Social

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos

Projecto: Centro de Dia de Santa Luzia

Dotação a inscrever: 30 000 000$

Compensação: Verba a retirar do projecto «Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS do Alentejo» do mesmo Programa.

A Sr.* Presidente: — Vamos agora votar a proposta 48-C.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e votos contra do PS.

É a seguinte:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Solidariedade e Segurança Social ProgTama: Equipamentos e Serviços para Idosos Projecto: Santa Casa da Misericórdia de Ourique Dotação a inscrever: 15 000 000$ Compensação: Verba a retirar do projecto «Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS do Alentejo» do mesmo Programa.

A Sr." Presidente: — Vamos passar à proposta 53-C, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, gostaria que o Sr. Deputado Vieira de Castro esclarecesse se aceita ou não a sugestão do Governo, no sentido de a verba relaüva à Creche e Jardim de Infância do Vale da Amoreira ser de 15 000 contos.

A Sr." Presidente: — 0 Sr. Deputado está a falar de que proposta?

O Orador: — Refiro-me à proposta 53-C.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — O engano foi meu, quando disse 54-C, queria dizer 53-C.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro para dar o esclarecimento solicitado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, informo o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira de que mantemos a nossa proposta tal cqmo foi originariamente formulada.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 53-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Solidariedade e Segurança Social Equipamentos e Serviços para a 1.* e 2." Infância Programa: Equipamentos e Serviços para a 1.* e 2." Infância

Projecto: Equipamentos e Serviços para a 1." e 2.' Infância — CRSS de Lisboa e Vale do Tejo

Creche e Jardim de Infância do Vale da Amoreira (Moita) Dotação a inscrever: 1998: 40 000 000$ 1999: 40 000 000$ 2000:40 000 000$

Compensação: Verba a retirar do projecto «Equipamentos e Serviços para a 1." e 2." Infância — CRSS de Lisboa e Vale do Tejo» do mesmo Programa.

A Sr.* Presidente: — Vamos passar à proposta 54-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira: — Sr." Presidente, na medida em que não foi apresentada a proposta que nos pareceria sensato formular, quero alertar a Câmara para o facto de, oportunamente, ser possível que essa proposta ainda dê entrada.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 54-C, do PSD.

19 DE NOVEMBRO DE 199760-(387)A Sr." Presidente: — Vamos agora passar à proposta 47-C, do PSD.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS) — Gostaríamos de pedir ao Governo uma precisão sobre o Centro de Dia de Santa Luzia.A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, agradeço ao Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira deixar isso claro. A posição que o Governo tomou quanto a este conjunto de propostas para o Ministério da Solidariedade e Segurança Social traduz-se no reconhecimento de a proposta 46-C ser merecedora de acolhimento e de a 54-C ter viabilidade reduzida à dimensão útil para o ano de 1998.Quanto às outras, consideramos que não têm viabilidade e, sou sincero, considero que — como hei-de explicar isto, de forma a não suscitar dúvidas? — os 40 000 contos, já votados, para Garvão, não só não são extensíveis às outras propostas, como o facto de esta proposta já ter sido aprovada comprime muito a disponibilidade relativamente às outras propostas. Ou seja, obviamente não posso dizer que a votação da proposta 46-C prejudicou a votação das outras, mas dificulta ainda mais qualquer execução das mesmas. Portanto, penso que isso deveria ser atendido pela Câmara.A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, penso que terão entendido o que disse o Sr. Secretario de Estado, pelo que vamos passar à votação da proposta 47-C, do PSD.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Orçamento. PIDDACMinistério: Solidariedade e Segurança SocialPrograma: Equipamentos e Serviços para IdososProjecto: Centro de Dia de Santa LuziaDotação a inscrever: 30 000 000$Compensação: Verba a retirar do projecto «Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS do Alentejo» do mesmo Programa.A Sr.* Presidente: — Vamos agora votar a proposta 48-C.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PCP e do CDS-PP e votos contra do PS.É a seguinte:Orçamento: PIDDACMinistério: Solidariedade e Segurança Social ProgTama: Equipamentos e Serviços para Idosos Projecto: Santa Casa da Misericórdia de Ourique Dotação a inscrever: 15 000 000$ Compensação: Verba a retirar do projecto «Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS do Alentejo» do mesmo Programa.A Sr." Presidente: — Vamos passar à proposta 53-C, do PSD.Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, gostaria que o Sr. Deputado Vieira de Castro esclarecesse se aceita ou não a sugestão do Governo, no sentido de a verba relaüva à Creche e Jardim de Infância do Vale da Amoreira ser de 15 000 contos.A Sr." Presidente: — 0 Sr. Deputado está a falar de que proposta?O Orador: — Refiro-me à proposta 53-C.O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — O engano foi meu, quando disse 54-C, queria dizer 53-C.A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro para dar o esclarecimento solicitado pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.* Presidente, informo o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira de que mantemos a nossa proposta tal cqmo foi originariamente formulada.A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 53-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:Orçamento: PIDDACMinistério: Solidariedade e Segurança Social Equipamentos e Serviços para a 1.* e 2." Infância Programa: Equipamentos e Serviços para a 1.* e 2." InfânciaProjecto: Equipamentos e Serviços para a 1." e 2.' Infância — CRSS de Lisboa e Vale do TejoCreche e Jardim de Infância do Vale da Amoreira (Moita) Dotação a inscrever: 1998: 40 000 000$ 1999: 40 000 000$ 2000:40 000 000$Compensação: Verba a retirar do projecto «Equipamentos e Serviços para a 1." e 2." Infância — CRSS de Lisboa e Vale do Tejo» do mesmo Programa.A Sr.* Presidente: — Vamos passar à proposta 54-C. Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.O Sr. Joel Hasse Ferreira: — Sr." Presidente, na medida em que não foi apresentada a proposta que nos pareceria sensato formular, quero alertar a Câmara para o facto de, oportunamente, ser possível que essa proposta ainda dê entrada.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 54-C, do PSD.

Descarregar páginas