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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

0 problema concreto é o facto de ser possível mobilizar verbas para os sítios onde sabemos que, à partida, podem vir a existir instalações — até pode ser em Vila Pouca de

Aguiar —, e ficarmos amarrados a uma localização onde

não há instalações pode significar não se instalar em qualquer sítio.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.' Presidente, acolhemos o pedido do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira no sentido de se adiar a votação dessa proposta e naturalmente iremos ponderar a argumentação aduzida pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

A Sr.* Presidente: — Fica, então, adiada a votação da proposta 41-C, do CDS-PP.

Vamos passar à votação conjunta das propostas 310-C e 312-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Eram as seguintes: .

12 — Ministério da Qualificação e Emprego 50 — Investimentos do Plano

Projecto: Escola de Formação Profissional de Vila Real Pouca de Aguiar

Dotação para 1998: 100 000 contos

12 — Ministério da Qualificação e Emprego 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalação para um Centro de Emprego em Castro Daire

Dotação para 1998: 20 000 contos

A Sr." Presidente: — A pedido da bancada do Partido Socialista, e dado os restantes Srs. Deputados estarem de acordo, vamos suspender os trabalhos por 10 minutos.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar os trabalhos.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Vamos analisar as propostas 46-C, 47-C, 48-C, 53-C e 54-'C, do PSD, relativas ao Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, gostaria de dizer que o Governo admite a possibilidade de acolher a proposta 46-C relativa ao Centro de Dia do Garvão.

Quanto à proposta 54-C, relativa à CERCIMA, há a considerar duas componentes: uma tem a ver com a creche t a outra com o jardim de infância. No que diz respeito ao jardim de infância, legalmente o mesmo não pode ser financiado pelas verbas do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, mas tal pode acontecer relativamente à

creche. Portanto, se esta proposta se contivesse nos 15 000 contos, o Governo considera que teria exequibilidade no ano de 1998.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr.° Presidente, quero apenas registar o seguinte: espero que o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira tenha tomado nota destas indicações transmitidas pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares para o sentido de voto dos meus colegas do Partido Socialista.

Risos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PSD): — Sr." Presidente, quero explicar — embora não à Câmara, que não necessita, nem ao País, que pelo menos em parte vai conhecendo os Deputados do PS'— que desde sempre eu, que era coordenador da direcção da distrital de Setúbal, e o Sr. Deputado António Costa, que era coordenador da direcção da distrital de Lisboa, conhecemos bem os problemas dos distritos de Lisboa e de Setúbal e até conhecemos alguns dos do Alentejo mais profundo, apesar da maneira pouco correcta, mas compreensível, como o outro autarca os coloca.

Portanto, quero dizer ao Sr. Deputado Vieira de Castro e à Câmara que estamos identificados nestes assuntos, não recebemos instruções e mal seria se o diálogo entre o partido do Governo e o Governo tivesse de esperar pela mediação do Sr. Deputado Vieira de Castro. Ou seja, especificando, já agora, Sr." Presidente, pois parece-me ter havido, de facto, alguma confusão, devo dizer que somos favoráveis à proposta relativa a Garvão. Quanto à questão da CERCIMA, trata-se de uma proposta muito vultuosa e há um conjunto de instituições com bastantes apoios, por exemplo, o Montepio, ou seja, a União de Nossa Senhora da Conceição tem um conjunto de apoios de vários programas e vai ser inaugurada dentro de dias. O Sr. Deputado Vieira de Castro, como futuro vereador de Almada, que se situa no mesmo distrito, certamente poderá ser convidado para ir assistir a essa inauguração, mais uma fase. Quanto à questão da proposta relativa ao Vale da Amoreira — por coincidência, uma freguesia com uma gestão de uma determinada cor que a discrição me impede de identificar— aconselharia, de facto, uma alteração da verba e do montante.

A Sr." Presidente: — Dado não haver mais inscrições, vamos passar à votação da proposta 46-C, do PSD.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. .

É a seguinte:

Orçamento: PIDDAC

Ministério: Solidariedade e Segurança Social

Programa: Equipamentos e Serviços para Idosos

Projecto: Centro de Dia de Garvão

Dotação a inscrever: 40 000 000$

Compensação: Verba a retirar do projecto «Equipamentos e Serviços para Idosos — CRSS do Alentejo» do mesmo Programa.