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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr.° Presidente, quero apenas dizer que a proposta feita pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes não é no sentido de se votarem as verbas para 1999 e 2000, considerando que 1998 já foi votado, mas, sim, de se votar separadamente a verba para cada um dos. anos. De alguma forma, isso já foi feito há pouco em condições parecidas. Há propostas que foram votadas, uma parte antes e outra depois...'

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Não é verdade, são partes diferentes!

O Orador: — É verdade! Uma proposta do Partido Comunista Português foi...

Protestos do PS.

Não pretendemos, de maneira nenhuma, prolongar esta situação e a Sr.° Presidente decidirá da forma que entender.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, a mesa vai, efectivamente, tomar uma decisão.

Uma vez não existir consenso em considerar que esta proposta já foi votada, tal como foi proposto pelo Sr..Deputado Luís Marques Guedes, vou submeter esta proposta a votação. Ou seja, a outra foi votada e esta também o será, e logo se verá o seu destino.

Vamos, então proceder à votação da proposta 431-C, do CDS-PP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

Era a seguinte:

Orçamento: PIDDAC Ministério: Ministério da Saúde Programa: Melhoria das condições de saúde da região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Projecto: Novo Centro de Saúde de Vila Franca de Xira. Dotação a inscrever: 1998: 20 000 contos 1999: 90 000 contos 2000: 40 000 contos

Contrapartida: Afectar a este projecto parte da dotação do projecto de «Equipamento Hospitais Centrais e Distritais» (a desagregar).

A Sr.* Presidente: — Vamos agora votar, em bloco, as restantes propostas do CDS-PP, que começam na 353-C e acabam na 405-C, isto é, as propostas 353-C, 364-C, 372-C, 3&3-C, 395-C, 397-C, 398-C, 399-C, 404-C, 405-C.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC/Setúbal Ministério: Ministério da Saúde

Programa: Melhoria das condições de saúde - Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Projecto: Extensão do Centro de Saúde do Montijo.

Dotação para 1998: 40 000 contos

Dotação para 1999: 60000 contos

Contrapartida: A retirar do projecto «Outros projectos de investimento» do programa Infra-estruturas e instalações portuárias de Sines.

Orçamento: PIDDAC Ministério: Ministério da Saúde Programa: Melhoria das condições de saúde da região de Lisboa e Vale do Tejo.

Projecto: Centro de Saúde de Alverca. Dotação:

1998: 80 000 contos 1999: 30 000 contos

Objectivo: O objectivo é criar um Centro de Saúde de raiz nesta cidade que tem funcionado como uma Extensão do Centro de Saúde de Alhandra.

Contrapartida: Verba a retirar do Programa Instalações e Equipamentos de Serviços (DGIES), projecto Instalações e Equipamentos — Diversos.

Orçamento: PIDDAC/Alenquer

Ministério: Ministério da Saúde

Programa: Melhoria das condições de saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Projecto: Centro de Saúde do Carregado.

Dotação para 1998: 10000 contos

Contrapartida: A desagregar do mesmo programa Melhoria .das Condições de Saúde da Região Lisboa e Vale do Tejo — Diversos.

Orçamento: PIDDAC/Sintra • Ministério: Ministério da Saúde

Programa: Melhoria das condições de saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

Projecto: Centro de Saúde de Belas.

Dotação para 1998: 20 000 contos

Dotação para 1999: 100 000 contos

Contrapartida: A desagregar do mesmo programa Melhoria das Condições de Saúde da Região Lisboa e Vale do Tejo — Diversos.

Orçamento: PIDDAC/Aveiro

Ministério: Ministério da Saúde

Programa: Remodelação de Hospitais

Projecto: Remodelação do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Dotação para 1998: 100 000 contos

Contrapartida: Verba a desagregar de Diversos do mesmo programa. ;

Orçamento: PIDDAC/Amarante

Ministério: Ministério da Saúde

Programa: Saúde Mulher e Criança

Projecto: Completar as obras do Serviço de Pediatria do Hospital de Amarante.

Dotação para 1998: 35 000 contos

Contrapartida: A desagregar de Diversos de Saúde Infantil e Juvenil do mesmo programa.