19 DE NOVEMBRO DE 1997

60-(385)

Orçamento: PIDDAC/Amarante

Ministério: Ministério da Saúde

Programa: Saúde Mulher e Criança

Projecto: Completar as obras do Serviço de Pediatria do Hospital de Amarante.

Dotação para 1998: 35 000 contos

Contrapartida: A desagregar de Diversos de Saúde Infantil e Juvenil do mesmo programa.

Orçamento: PIDDAC/Amarante Ministério: Ministério da Saúde Programa: Construção e apetrechamento de Hospitais Distritais

Projecto: Construção de um bloco de psiquiatria em terreno do Hospital Distrital de Amarante.

Dotação para 1998: 200 000 contos

Contrapartida: A desagregar de Diversos do Programa de Equipamentos Hospitais Centrais e Distritais.

Orçamento: PIDDAC/Vila Verde .

Ministério: Ministério da Saúde

Programa: Remodelação de Hospitais

Projecto: Remodelação do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde (antigo hospital concelhio)

Dotação para 1998: 200 000 contos

Contrapartida: A desagregar do mesmo programa Remodelação de Hospitais — Diversos a desagregar.

Orçamento: PIDDAC/Vila Verde Ministério: Ministério da Saúde Programa: Melhoria das Condições de Saúde da Região Norte.

Projecto: Extensão de Prado (Centro de Saúde de Vila Verde)

Dotação para 1998: 115 000 contos

Contrapartida: A desagregar do mesmo programa Melhoria das Condições de Saúde da Região Norte — Diversos.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, terminámos a votação das propostas relativas ao Ministério da Saúde e vamos passar ao Ministério para a Qualificação e o Emprego.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para se pronunciar em relação à proposta 41-C, do PSD.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, encaramos esta proposta com a maior simpatia e consideramos que este apoio ao desenvolvimento das empresas é até, digamos, um apoio à regionalização de Trás-os-Montes e Alto--Douro, a que se seguirão outros esforços (aliás, na segunda e na terça-feira estaremos em Vila Real a apoiar in loco o desenvolvimento transmontano).

Na actual estrutura, preferiríamos que se referisse a instalação em Vila Real com a actual estrutura do Ministério, podendo depois ser desenvolvidos os tais ninhos de empresas em Vila Pouca de Aguiar. A verba e a localização no distrito parecem-nos bem, agora, na orgânica do Ministério para a Qualificação e o Emprego, os centros de apoio seriam nas capitais do distrito e os ninhos seriam — os chamados NACE, de que existem vários, nomeadamente no distrito de Setúbal, que tanto

apoio tem recebido hoje não só do PS como também do PCP — nos concelhos.

Eu e o Deputado António Martinho ou, melhor, o Deputado António Martinho e eu, porque ele é transmontano e eu só tenho um avô transmontano, fizemos uma proposta nesse sentido mas estávamos abertos a que a proposta do PSD fosse alterada no mesmo sentido. Portanto, preferiríamos essa alteração que, aliás, tomámos a liberdade de redigir, mas estaríamos obviamente disponíveis para os Deputados do PSD votarem sobre isso, verem se aceitariam a alteração, mantendo a verba mas, digamos, adaptándose à orgânica do Ministério para a Qualificação e o Emprego. Ou, então, se não houver condições agora, verem a proposta que entregámos e se podem fazer alguma adaptação desta proposta, o que nos parece preferível. Enfim, são algumas sugestões que aqui deixamos.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, é óbvio que esta nossa proposta não significa apoio à regionalização — isso ver--se-á depois de realizado o referendo. Consideramos que está bem no Ministério para a Qualificação e o Emprego uma vez que existe aí um projecto específico para a criação de emprego, e parece-nos igualmente que está bem em Vila Pouca de Aguiar. É uma forma de corrigir uma pequena assimetria mas, ainda assim, sempre é preferível localizar este NACE em Vila Pouca de Aguiar do que em Vila Real. Não é que em Vila Real não existam assimetrias mas, porventura, elas são mais agudas em Vila Pouca de Aguiar.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, compreendo a argumentação do Sr. Deputado Vieira de Castro — ele até vai votar favoravelmente a regionalização no referendo —, mas no que diz respeito a este projecto pediria, se o PSD não se opuser ao adiamento, que seja votado mais tarde.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr." Presidente, queria colocar ao Sr. Deputado Vieira de Castro uma questão, que, aliás, me foi colocada pela Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego e à qual eu não soube responder. A Sr.a Ministra está de acordo, porque tal está conforme com a programação do Governo, com a criação de um centro de apoio a criação de empresas no distrito de Vila Real e estão, concretamente, a ser consideradas instalações em dois concelhos — não se incluindo neles, de facto, o concelho de Vila Pouca de Aguiar — que são os de Vila Real e de Peso da Régua. Nestes concelhos estamos em contactos para a existência de instalações e em Vila Pouca de Aguiar nem sabemos se há instalações, portanto, a questão que Sr." Ministra coloca é a de saber se para o PSD é essencial que seja instalado um centro em Vila Pouca de Aguiar — e se não for aí, não há necessidade —, ou se entende que o essencial é que seja no distrito de Vila Real, deixando-se espaço para se concluírem as negociações e ver onde é que se localiza.