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II SÉRIE-C — NÚMERO 6

situação situam-se, fundamentalmente, entre os 70 e os 80 e muitos anos de idade, o que significa que se trata de um número relativamente reduzido de professores.

Finalmente, gostaria de chamar a atenção do Partido Socialista para o facto de que já se comprometeu, perante os professores aposentados, a apresentar medidas correctivas extraordinárias relativamente a matéria. Estou a lembrar-me, concretamente, do Sr. Deputado Fernando

de Sousa, que, durante o ano passado, no congresso dos

professores aposentados, assumiu, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, esta mesma promessa.

Assim sendo, contamos exactamente com o voto favorável do Partido Socialista. Estamos convictos da sua disponibilidade para que esta nossa proposta possa ser aprovada e possamos, finalmente, minimizar, embora sem a eliminar na totalidade, esta desigualdade e indignidade gritantes que atinge um conjunto de professores com idades, como já referi, entre os 70 e os 80 e muito anos.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, é indiscutível que esta proposta, subscrita pelos Srs. Deputados do PCP, é justa. De resto, enquanto estivemos no governo e na justa medida em que os recursos o permitiam, fizemos valorizações de algumas pensões de aposentação degradadas. Portanto, não se põe a questão da justiça desta proposta, mas temos de medir o encargo que a sua aprovação representa para a Caixa Geral de Aposentações, pelo que pedia à Sr.* Deputada Luísa Mesquita um esclarecimento neste sentido, ou seja, que me dissesse qual é o impacto que a aprovação desta proposta tem no âmbito da Caixa Geral de Aposentações. Em função da resposta, decidiremos, depois, o nosso sentido de voto.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr.° Secretária de Estado do Orçamento.

A Sr.° Secretária de Estado do Orçamento: — Sr." Presidente, a Sr." Deputada fez a defesa da sua proposta omitindo, se me permite dizê-lo, alguns aspectos que são muito importantes para que as outra bancadas tomem uma decisão. Com efeito, falou unicamente de um conjunto de subscritores da Caixa Geral de Aposentações, os professores. Ora, esta situação não se aplica, e independentemente daquilo a que me vou referir seguidamente, apenas ao universo dos professores, aplica-se, efectivamente, a todo o universo de pensionistas da Caixa Geral de Aposentações com pensões calculadas com base em remunerações anteriormente a 1989;.

A Sr.* Deputada referiu, ainda, as injustiças gritantes existentes entre pensões calculadas antes de 1989 e depois de 1989. Mas estamos a falar de pensões calculadas em 1988 ou em 1950? Quais são as pensões mais degradadas, são as de 300 contos calculadas em 1988 ou as de 29 ou 40 contos calculadas em 1950? Estas são questões importantes que a Sr. Deputada se esqueceu de referir.

Complementarmente, já que a Sr.' Deputada não tem, com certeza, o custo financeiro desta proposta - e embora eu também não tenha o desta, exactamente, porque faz a equiparação a 100% ao vencimento dos professores e o que a Caixa Geral de Aposentações refere é relativo a uma actualização que não traduz uma revalorização exactamente igual -, posso informar que o impacto financeiro, a

«preços» de 1996, é de 30 milhões de contos relativamente aos professores e de 160 milhões de contos no que se refere à globalidade dos subscritores.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Süva (CDS-PP): — Sr." Presidente, gostaria de dizer que a questão levantada pela

apresentação da proposta do Partido Comunista PorfugUÔS merece a melhor atenção do Partido Popular.

Com efeito, o que se passa hoje é uma injustiça, que,

naturalmente como todas as outras, não tem justificação. Porém, a verdade é que temos professores com 40 anos de serviço que, apenas e só porque se reformaram antes de 1989, têm uma reforma de 130 contos por mês, e outros que, porque se reformaram em 1990, têm reformas de 300 contos por mês. Ou seja, temos professores com 30 anos de serviço que têm reformas de 300 contos por mês e outros com 40 anos de serviço que têm reformas de 130 contos por mês.

Penso que nenhum representante do povo pode ficar indiferente a esta situação, como é obvio, até porque, como todos têm conhecimento, já foi apresentada a esta Câmara uma petição no sentido de que seja feita uma actualização.

Obviamente que o Partido Popular entende que a resolução desta questão tem de ser feita de uma forma gradual e tem de ter sustentabilidade financeira. Nesse sentido, gostaria que o PCP esclarecesse, objectivamente, sobre aquilo que pretende, ou seja, se pretende uma actualização imediata ou gradual.

Aliás, daquilo que entendo da proposta, parece-me que o PCP pretende uma actualização, imediata. Assim, perguntaria se esta questão não poderia, eventualmente, ser tratada de uma forma mais responsável e ponderada, no sentido de, para além das intenções e de, obviamente, todos podermos fazer aqui, hoje, um voto político, resolvermos esta injustiça.

É evidente que há uma injustiça gritante, mas a questão é saber se podemos resolvê-la hoje ou se temos de definir os passos para se conseguir, realmente, encontrar uma solução. Ou seja, se este passo, que hoje o Partido Comunista propõe, é um passo sustentável do ponto financeiro ou se, por não o ser, não vai colher os votos das outras bancadas, ficando essa questão, mais uma vez, prejudicada. Portanto, a questão é essa: mais que. as vontades é preciso ter os meios.

Como dizia, em tom de brincadeira, quando discutíamos estas questões à hora de almoço, o Orçamento é uma matéria em que todos os Deputados têm muito «verbo» mas em que, depois, há pouca verba. Portanto, a questão é um pouco esta e era isto que gostava de ver esclarecido pelo Partido Comunista Português.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Deputada Luísa Mesquita.

A Sr." Luísa Mesquita (PCP): — Sr." Presidente, vou tentar sintetizar, muito rapidamente, as respostas às questões que a Sr." Secretária de Estado colocou.

Gostaria de lhe dizer, Sr." Secretária de Estado, que, efectivamente, não omitimos dados, antes referimos o conteúdo da nossa proposta e indiciámos algumas informações que considerámos pertinentes para a nossa primeira intervenção, o que não é sinónimo de omissão mas, sim, de que foi aquilo que considerámos importante.