19 DE NOVEMBRO DE 1997

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Se, de facto, havia dúvidas por parte da Sr." Secretária de Estado, deveria colocá-las, sem catalogar de omissão aquilo que dissemos.

Gostaríamos de dizer, ainda, que não omitimos nada, a Sr." Secretária de Estado é que, possivelmente, não leu a nossa proposta e só por isso é que não terá reparado que ela diz, com toda a clareza, e passo a citar: «...por forma a que o respectivo montante seja equiparado ao que auferem os professores que, com a mesma categoria e escalão, se tenham aposentado à data da entrada em vigor do novo sistema retributivo, em 1 de Outubro de 1989».

Sr." Secretária de Estado, posso dizer-lhe, respondendo simultaneamente ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva,

que o que está aqui em causa não é a indexação ao vencimento dos professores no activo...

A Sr." Secretária de Estado do Orçamento: — É à

aposentação!

A Oradora: — ...mas, efectivamente, não criar uma outra injustiça relativa, que partiria de uma indexação aos professores no activo deixando de fora todos aqueles que foram aposentados entre 1989 e 1997. Não é essa a questão nem é isso o que sugerimos, o que propomos é bem diferente e é, exactamente, para evitar essa situação.

No que se refere ao problema dos professores reformados há 40 anos, Sr." Secretária de Estado, era bom que o que disse fosse verdade, no entanto, como poderá entender, deve haver poucos, pois se são reformados aos 60 e tal, 70 anos, imagine que idade teriam hoje! Penso que respondemos, assim, às suas questões.

Relativamente à questão que o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva levantou, poderemos dizer - porque, efectivamente, também temos dados, não fizemos esta proposta sem os ter e ela não corresponde, exactamente, ao conteúdo que a Sr.? Secretária de Estado referiu - que os nossos dados apontam, em termos quantitativos, para uma verba de cerca de 10 milhões de contos, tendo em atenção os professores que estão cobertos por esta situação e não aqueles que estarão vivos depois de 40 anos de reforma.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr." Secretária de Estado do Orçamento.

A Sr." Secretária de Estado do Orçamento: — Sr." Presidente, tentando não contribuir para empolgar mais o debate e num registo de alguma serenidade, não perguntarei como é que a Sr." Deputada Luísa Mesquita obteve os dados concretos para fazer os cálculos, porque só há, efectivamente, uma entidade que os tem.

Mas, fazendo o desconto entre a leitura da proposta que a Sr." Deputada fez e o que afirmou, com base nos tais dados que diz possuir, ou seja, que mesma tem o encargo de 10 milhões de contos no que se refere aos professores, não posso acreditar que o PCP admita ser razoável resolver um problema que é do universo dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações tendo em conta apenas os professores.

O Sr. António Filipe (PCP): — É preso por ter cão e preso não o ter!

A Oradora: — Portanto, não são apenas 10 milhões de contos, mas, sim, o que disse há pouco, ou seja, numa revalorização mais lata, são 30 milhões de contos no que

se refere aos professores e 160 milhões de contos para o universo dos pensionistas.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, serei rápido, depois de tudo aquilo que a minha camarada Luísa Mesquita já referiu. Assim, gostaria apenas de dizer que fizemos os cálculos com base nos próprios elementos e números que existem na Caixa Geral de Aposentações e peço à Sr." Secretária de Estado que não me pergunte como é que os consegui obter.

A Sr." Secretária de Estado do Orçamento: — Então, são aproximados!

O Orador: — Estamos conscientes que os valores que a Sr." Secretária de Estado referiu, num determinado quadro, na ordem dos 30 a 40 milhões de contos para os professores e dos 160 milhões de contos para toda a função pública, correspondem a cálculos que também fizemos. Foi por atingir esses valores que apresentámos esta proposta que está agora em discussão e que é minimalista precisamente por causa do volume de recursos que está em causa para resolver toda a situação. Ou seja, o PCP assumiu, e assume, o facto de esta proposta ser minimalista como sendo uma opção que fez no sentido de procurar resolver minimamente os aspectos ou as situações em que nos parece haver uma maior.diferença e degradação entre os aposentados da função pública.

Sabemos que existem a nível de todos os ministérios, e também no âmbito dos professores, outras situações que não estão abrangidas por esta proposta concreta que está em discussão em sede de Orçamento. No entanto, considerámos que esta era a mais gritante e que, por isso, mereceria e exigiria um esforço da Assembleia da República e do Estado para a resolver, visto que, repito, é a mais degradada e a mais degradante.

Sr." Secretária de Estado, como já foi referido pela minha camarada Luísa Mesquita, o que aqui propomos é, exclusivamente, que os cerca de 7500 professores reformados antes de 30 de Setembro de 1989, se a memória não me trai, tenham reformas iguais àqueles que, com a mesma categoria e com o mesmo nível, se reformaram no dia 1 de Outubro de 1989. É isto, exclusivamente, o que propomos e, por isso, o valor é aquele que referimos, ou seja, cerca de 10 milhões de contos.

A Sr." Presidente: — Tem a Palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP). — Sr." Presidente, serei muito breve, pois queria apenas dizer, no sentido daquilo que referi na minha intervenção anterior, que considero haver razões para começarmos a resolver este problema.

Entendo que, do ponto de vista financeiro, é inexequível resolvê-lo desta forma abrupta que o Partido Comunista está a propor e, por isso, gostaria de saber se ele aceitaria apresentar uma alteração legislativa ao Governo, por forma a que as pensões de aposentação e de sobrevivência dos professores que se aposentaram até 30 de Setembro de 1989 começassem, efectivamente, a ser corrigidas com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998. Conseguir-se-ia,