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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

Discussão/Votação: DAR I S 105, de 1-8-97 Aprovado por unanimidade

Deliberação n.° 13-PL/97 —DAR D S A 70, de 2-8-97 5 — Deliberações

DEL n.° 23-PL/96

Prorroga o prazo fixado pela deliberação n.° 12-PL/96, de

2 de Maio. Publicação: DAR ü S A 2, de 19-10-96

V. PJD n.° 24/vn DEL n.° 24-PL/96

Prorrogação do período de funcionamento da Comissão

Eventual para a Revisão Constitucional. Publicação: DAR II S A 2, de 19-10-96 V. PJD n.° 26/Vn

DEL n.° 25-PL/96

Alteração à deliberação n.° 8-PL/95. Publicação: DAR II S A 4, de 2-11-96 ' V. PJD n.° 30/vn

DEL n.° 26-PL/96

Suspensão dos trabalhos da VI Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Desastre de Camarate. Publicação: DAR II S A 5, de 9-11-96 V. PJD n.° 31/VTJ

DEL n:° 27-PL/96

Saúda a reaproximação entre o povo judeu e o povo português.

Publicação: DAR D. S A n.° 9, de 11/12/96 V. PJD n.° 32/Vn

DEL n." 28-PL/96Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Acordo Estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champalimaud.

Publicação: DAR H S A 13, de 10-1-97

V. PJD n.° 33/VÜ

DEL n.° l-PL/97 .

Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual para

a Revisão da Constituição. Publicação: DAR II S A 15, de 23-1-97 V. PJD n.° 34/Vn

DEL n.° 2-PL/97

Eleição de cinco representantes para o Conselho de Opinião da RTP. Publicação: DAR ü S A 21, de 15-2-97

DEL n.° 3-PL/97

Eleição da delegação da Assembleia da República para a

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. Publicação: DAR H S A 21, de 15-2-97

DEL n.° 4-PL/97

Eleição para a Assembleia Parlamentar da Organização

para a Segurança e Cooperação na Europa — OSCE. Publicação: DAR JJ S A 21, de 15-2-97 •

DEL n.° 5-PL/97

Regime de promoção do uso de papel reciclado. Publicação: DAR H S A 27, de 13-3-97 V. PJD n.° 27/VTI

DEL n,° 6-PL/97

Concessão de prazo adicional à Comissão Parlamentar de Inquérito para Averiguar os Pedidos Pendentes no Ministério da Educação pu Objecto de Decisão nos Últimos 12 Meses para Reconhecimento ou Autorização de Funcionamento de Instituições ou Cursos do Ensino Superior Particular ou Cooperativo.

Publicação: DAR II S A 32, de 5-4-97

V. PJD n.° 37/Vn

DEL n,° 7-PL/97

Prorrogação do período de funcionamento da Comissão

Eventual para a Revisão da Constituição. Publicação: DAR n S A 32, de 5^-97 V. PJD n.° 38/VH

DEL n.° 8-PL/97

Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Acordo Estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champalimaud.

Publicação: DARTJ S A 37, de 10-4-97

V. PJD n.° 39/VTJ

DEL n.° 9-PL/97

Prorrogação do período normal dé funcionamento da Assembleia da República. Publicação: DAR JJ. S A 44, de 22-5-97 V. PJD n.° 42/Vn

DEL n,° 10-PL/97

Prorrogação do mandato da Comissão Eventual para a

Revisão Constitucional. Publicação: DAR n S A 60, de 10-7-97 V. PJD n.° 40/Vn

DEL n.° ll-PL/97

Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito ao Aval do Estado à União Geral de Trabalhadores — UGT.

Publicação: DAR n S A 70, de 2-8-97

V. PJD n.° 43/VII DEL n.° 12-PL/97

Convocação da Assembleia da República. Publicação: DAR TJ S A 70, de 2-8-97 V. PJD n.° 44/VJJ

DEL ii.0 13-PL/97

Autoriza o funcionamento das comissões parlamentares fora do período normal de funcionamento da Assembleia da República.

Publicação: DAR II S A 70, de 2-8-97

V. PJD n.° 45/VJJ

6 — Designação de titulares para cargos exteriores à Assembleia da República

Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos — CADA

Eleitos pela AR:

José Magalhães — PS Silva Marques — PSD

Eleição: DAR I S 33, 31-1-97 Resolução — DAR JJ S A 21, 15-2-97