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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

Actividade legislativa

Número de iniciativas apreciadas na generalidade: 11 PRC Número de iniciativas apreciadas na especialidade: 11 PRC

3.3 — Comissões eventuais de inquérito

3.3.1 — Comissão Eventual de Inquérito para Averiguar os

Pedidos Pendentes no Ministério da Educação ou Objecto de Oeclsao nos Últimos 12 meses para Reconhecimento ou Autorização de Funcionamento de Instalações ou Cursos de Ensino Superior Particular e Cooperativo.

Composição

Presidente — Lucília Maria Samoreno Ferra — PSD

Vice-presidente—Natalina Nunes E P. Tavares de Moura—PS

Secretário — Sílvio Rui N. C. Gonçalves Cervan —CDS-PP

Secretário — Bernardino José Torrão Soares — PCP

Domingos Fernandes Cordeiro — PS

Fernando Alberto Pereira Marques — PS

José António Ribeiro Mendes — PS

José Carlos Cruz Lavrador — PS

Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal — PS

Luís Pedro Carvalho Martins — PS

Maria Celeste Lopes S. Correia — PS

Maria Isabel Ferreira C. Sena Lino — PS

Sérgio Paulo Mendes Sousa Pinto — PS

José de Almeida Cesário — PSD

Luís Carlos David Nobre — PSD

Manuel Alves de Oliveira — PSD

Maria Fernanda C. C. da Mota Pinto — PSD

Sérgio André da Costa Vieira — PSD

Jorge Alexandre Silva Ferreira — CDS-PP

João Cerveira Corregedor da Fonseca — PCP

Isabel Maria Almeida Castro — PEV

Actividade

Regulamento da Comissão.

DAR n S B 4, 16-11-96 Relatório final dos trabalhos. DAR C S B 24 supl., 7-06-97 Número de reuniões: 19

Número de reuniões com membros do Governo: 2 Número de audições: 5 Número de deslocações: 1

3.3.2 — Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acordo Estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champall-mautf.

Composição

Presidente — Manuel dos Santos — PS

Vice-presidente — Vieira de Castro — PSD

Secretário — Bernardino Soares — PCP

Afonso Candal — PS

Fernando Serrasqueiro — PS

Gonçalo Almeida Velho — PS

Jorge Valente — PS

José Saraiva — PS

Manuel Varges — PS

Matos Leitão — PS

Osório Gomes — PS

Strecht Ribeiro — PS

António Rodrigues — PSD

Carlos Pinto — PSD Francisco Torres — PSD Luís David Nobre — PSD Moreira da Silva — PSD Álvaro Barreto — PSD António Galvão Lucas — CDS-PP Luís Queiró — CDS-PP Octávio Teixeira — PCP

Heloísa Apolónia —PEY

Actividade

Regulamento da Comissão. DAR n S B 5, 29-11-96 Relatório final dos trabalhos. DAR II S B 27, 28-6-97 Número de reuniões: 15

Número de reuniões com membros do Governo: 1 Número de audições: 11

4 — Projectos de deliberação

PJD 26/VTJ (2.a) Autoria: PAR

Prorrogação do funcionamento da Comissão Eventual para

a Revisão Constitucional. Publicação. DAR II S A 2, de 19-10-96 Discussão/Votação: DAR I S 2, de 18-10-96 Aprovado por unanimidade

Deliberação n.° 24-PL/96 — DAR II S A 2, de 19-10-96

PJD 27/Vn (2.")

Autoria: Os Verdes

Regime de promoção do uso de papel reciclado. Publicação: DAR II S A 2, de 19-10-96 Discussão: DAR I S 44, de 27-2-97 Votação: DAR I S 45, de 28-2-97 Aprovado por unanimidade

Deliberação n.° 5-PL/97 — DAR D S A 27, de 13-3-97

PJD 28/VTJ (2.") Autoria: PS

Audição Parlamentar sobre as implicações do Projecto

COMBO — Core Mantle Boundary. Publicação: DAR II S A 2, de 19-10-96

PJD 29/Va (2.") Autoria: PSD

Realização de uma auditoria externa para dar cumprimento integral à deliberação n.° 17- PL/96 de 3 de Agosto. Publicação: DAR fj S A 3, de 25-10-96

PJD 30/VII (2.") Autoria: PAR

Alteração à deliberação n.° 8-PL/95 (Constituição e composição das Comissões Parlamentares Permanentes). Publicação: DAR ü S A 3, de 25-10-96 Discussão/Votação: DAR I S 5, de 25-10-96 Aprovado

Favor: PS, PSD, PCP e Os Verdes Contra: CDS-PP

Deliberação n.° 25-PL/96 — DAR LT S A 4, de 2-11-96

PJD 31/VI1 (2.*)

Autoria: PAR

Suspensão dos trabalhos da Comissão Eventual de Inquérito ao Desastre de Camarate (VI Comissão).