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II SÉRIE-C — NÚMERO 38

PJL N IS/VIM

Autoria: PEV

Publ. DAR: JJ S A 4, 17-11-95

1.° Subscritor: ISABEL CASTRO

PREVENÇÃO DE POLUIÇÃO PROVOCADA POR NAVIOS QUE TRANSPORTEM SUBSTÂNCIAS POLUENTES OU PERIGOSAS NAS ÁGUAS DE ZONA ECONÓMICA EXCLUSIVA PORTUGUESA.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO Relator: CORREGEDOR DA FONSECA — PCP DAR II S A 15, 23-1-97

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: PAULO NEVES — PS GENERALIDADE DAR Discussão: I S 29, 23-1-97 REJEITADO

DAR Votação: I S 30, 24-1-97 CONTRA: PS E PSD FAVOR: PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: CDS-PP

PJL N 24/VII/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: JJ S A'6, SUPL, 30-11-95 OCTÁVIO TEIXEIRA

ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS INQUÉRITOS

PARLAMENTARES. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: GUILHERME SILVA—PSD DAR II S A 7, 2-12-95 GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 12, 2-12-95, e I S 36, 7-2-97 APROVADO

DAR Votação: I S 39, 14-2-97 FAVOR: PS, PSD, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO. CDS-PP NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL N 28/VH/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: ü S A 6, SUPL, 30-11-95 1." Subscritor: LUÍS SÁ

SOBRE O REGIME DE COMPETÊNCIAS E MEIOS FINANCEIROS DAS FREGUESIAS, COM VISTA À SUA DIGNIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: JOSÉ MACÁRIO CORREIA —PSD DAR n S A 12, 23-12-95 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 19, 22-12-95 APROVADO

DAR Volação-. I S 22, 5-1-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES ABSTENÇÃO: PSD E CDS-PP ESPECIALIDADE

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P. LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE

Relator: EURICO FIGUEIREDO ■— PS DAR USA 42, 10-5-97 ESPECIALIDADE

DAR Discussão e Votação: I S 69, 9-5-97 APROVADO

DAR Votação: I S 69, 9-5-97 (VOTADOS VÁRIOS ARTIGOS) VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 69, 9-5-97

UNANIMIDADE

(VOTADO O TEXTO FINAL)

D N 84/Vn — DAR LT S A 47, 31-5-97

L N 23/97 —DR I S A 150, 2-7-97

pjl N 29/Vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: D S A 6, SUPL, 30-11-95 1.° Subscritor: ANTÓNIO fTLEPE

CRIA UMA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA ' O TRATAMENTO E A REINSERÇÃO DE TOXICODEPENDENTES. DISTRIBUIÇÃO INICIAL Comissão: SAÚDE

Relator: JORGE PAULO ROQUE DA CUNHA —PSD

DAR JJ S A 19, 26-1-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 55, 4-4-96

APROVADO

DAR Votação: I S 56, 12-4-96 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: CDS-PP ABSTENÇÃO: PSD ESPECIALIDADE

Comissão: EVENTUAL ACOMPANHAMENTO DA

TOXICODEPENDÊNCIA Relator: ANTÓNIO FILIPE — PCP DAR D S A 9, 11-12-96 VOTAÇÃO FINAL GLOBAL APROVADO

DAR Votação: I S 21, 20-12-96 FAVOR: PS

ABSTENÇÃO: PSD, CDS-PP, PCP E OS VERDES D N 70ATJ —DAR H S A 18, 6-2-97 L N 7/97 — DR I S A 57, 8-3-97

PJL N 33/VII/l

Autoria: PSD

Publ. DAR: II S A 9, 14-12-97 1.° Subscritor: PAULO PEREIRA COELHO CRIAÇÃO DA FREGUESIA DA GÂNDARA. DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: ARTUR TORRES PEREIRA —PSD DAR D S A 55, 25-6-97

GENERALIDADE, ESPECIALIDADE E VOTAÇÃO FINAL GLOBAL DAR Discussão e Votação: I S 84, 21-6-97 APROVADO UNANIMIDADE (TEXTO DE SUBSTITUIÇÃO) D N 125/VTI — DAR U S A 56, 26-6-97 L N 25/97 —DR I S A 159, 12-7-97