7 DE AGOSTO DE 1998

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Resolução da AR 6/97 — DR I S A 47, 25-2-97 Despacho do PAR n.° 73/VTJ — Designação de membros para a CADA:

Prof. Doutor Narana Sinai Coissoró — efectivo Prof. Doutor José Adelino Maltez — suplente

DAR fl S C 12, 6-3-97

Conselho Superior de Magistratura

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República Eleição: DAR IS 105, 1-8-97 Resolução —DAR II S A 71, 14-8-97 Resolução da AR 52/97 —DR ISA 194, 23-8-97

Conselho Superior do Ministério Público

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República

Eleição: DAR IS 105, 1-8-97

Resolução — DAR II S A 71, 14-8-97

Resolução da AR 54/97 — DR I S A 194, 23-8-97

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Eleição de membros do Conselho Superior dos Tribunais

Administrativos e Fiscais Eleição: DAR IS 105, 1-8-97 Resolução — DAR ü. S A 71, 14-8-97 Resolução da AR 53/97 —DR I S A 194, 23-8-97

Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações

Foi eleito José Cândido de Sousa Carrasca Robin de Andrade

Eleição: DAR I S 33, 31-1-97 Resolução — DAR H S A 21, 15-2-97 Resolução da AR 7/97 — DR I S A 47, 25-2-97 Comunicação de renúncia de um dos seus membros, Dr.

José Robin de Andrade DAR H S C 30, 4-9-97

CAPÍTULO m

Leis e resoluções

1 — Lista cronológica das iniciativas apreciadas na 2.' sessão legislativa e respectiva tramitação

1.1 — Projectos de revisão constitucional

Separata n.° 6/VII — 8/4/96

(Contém todos os PRC)

Actas da CERC

(V. Comissão Eventual para a Revisão da Constituição)

Debate em Plenário

DAR I S 94, de 16-7-97 DAR I S 95, de 17-7-97 DAR I S 96, de 18-7-97 • DAR I S 98, de 19-7-97 DAR I S 99, de 23-7-97 DAR IS 100, de 24-7-97 DAR IS 101, de 25-7-97 DAR I S 102, de 26-7-97 DAR IS 103, de 29-7-97 DAR IS 104, de 30-7-97 DAR IS 106, de 4-9-97

Decreto Constitucional n.° 1/97

DAR H S A 74, de 6-9-97

Lei Constitucional n.° 1/97

DR I S A 218, de 20-9-97

1.2 —Projectos de lei

1.2.1 — Projectos de lei apresentados na 1.a sessão legislativa e apreciados na 2.* sessão

PJL N 12/Vn/l

Autoria: PCP

Publ. DAR: n S A 2, 8-11-95

1.° Subscritor: OCTÁVIO TEIXEIRA

DEFINE AS GRANDES OPÇÕES DA POLÍTICA DE SEGURANÇA INTERNA E ADOPTA UM CONJUNTO DE MEDIDAS IMEDIATAS PARA A DEFESA DA SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.

DISTRIBUIÇÃO INICIAL

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: STRECHT RIBEIRO — PS DAR n S A 12, 9-1-97

Comissão: ADMINISTRAÇÃO DO. TERRITÓRIO, P.

LOCAL, E. SOCIAL E AMBIENTE Relator: ARNALDO H. REBELO — PS DAR n S A 29, 21-3-96 GENERALIDADE DAR Discussão: I S 24, 10-1-97 REQUERIMENTO BAIXA A COMISSÃO (AV) DAR Discussão e Votação: I S 24, 10-1-97 APROVADO

FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

PJL N 16/Vn/l

Autoria: PS

Publ. DAR: H S A 3, lÍ-11-95 JORGE LACÃO

REGIME JURÍDICO DAS COMISSÕES EVENTUAIS DE INQUÉRITO.

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Relator: GUILHERME SILVA —PSD

DAR n S A 7, 2-12-95

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO: CDS-PP

DAR USA 21, 1-2-96

GENERALIDADE

DAR Discussão: I S 12, 2-12-95, e I S 36, 7-2-97 APROVADO

DAR Votação: I S 39, 14-2-97 FAVOR: PS, PCP E OS VERDES CONTRA: PSD E CDS-PP NOVA APRECIAÇÃO

Comissão: ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS ESPECIALIDADE

Comissão. ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREÍ-

TOS, LIBERDADES E GARANTIAS Relator: ALBERTO MARTINS — PS