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0005 | II Série C - Número 009S | 08 de Junho de 2002

 

Funcionários públicos - 8
Sem actividade declarada - 1
Ficaram aptos, assim, para nomeação na função de "juízes de nomeação temporária", 40 candidatos. O número reduziu-se depois a 28, por virtude da suspensão da nomeação de três deles e da admissão ao Centro de Estudos Judiciários de outros nove.

1.2.1.2. Movimento de quadros
Foram nomeados, em todo o ano de 2001, 11 Juízes Conselheiros para o Supremo Tribunal de Justiça.
Realizaram-se, no mesmo período, dois movimentos judiciais. Um extraordinário no mês de Janeiro e o ordinário do mês de Julho. Deram origem aos seguintes movimentos de quadros:
Nomeações para os Tribunais de Relação: 58 nomeações, divididas em promoção de 24 Juízes Desembargadores e destacamento de 34 Juízes de Direito para funções de auxiliares
Movimentos de quadros de Juízes de primeira instância: 374 Juízes de Direito movimentados, 142 em Janeiro e 232 em Julho
Tribunais de primeira instância abrangidos pelos movimentos: 141 lugares em tribunais de círculo ou equiparados, 164 lugares noutros tribunais de acesso final e 69 lugares em tribunais de primeiro acesso
Ainda no que respeita a nomeações e colocações, importa considerar o caso especial dos "juízes de nomeação temporária", recrutados ao abrigo da Lei n.º 3/2000, de 20 de Março.
Em Setembro e Outubro de 2001 iniciaram funções nos tribunais os 28 "juízes de nomeação temporária". Foram nomeados por quatro anos e colocados pelo período de um ano, nos termos aplicáveis aos destacamentos de juízes auxiliares. Passaram a exercer funções nos seguintes lugares: 2 na Pequena Instância Cível de Lisboa, 7 na Pequena Instância Cível Liquidatária de Lisboa, 4 nos Juízos Cíveis de Lisboa e 15 em diversos tribunais (Tomar, Matosinhos, Figueira da Foz, Santa Maria da Feira, Loulé, Vila Nova de Gaia e Beja), com competência funcional alargada à área do respectivo distrito judicial.
No movimento extraordinário de Janeiro ficaram por preencher 25 lugares de quadro em tribunais ou juízos. No movimento ordinário de Julho ficaram por preencher 38 lugares de quadro em tribunais ou juízos.

1.2.1.3. Comissões de serviço, licenças sem vencimento e bolsas de estudo (estatuto de bolseiro)
O número total de juízes que cessaram total ou parcialmente funções, em razão de comissões de serviço, licenças sem vencimento e bolsas de estudo no ano de 2001, descontando as que findaram e não contabilizando as renovações, foi de 12, assim distribuído:
22 comissões de serviço autorizadas:
Instituto Harmonização do Mercado Interno do Conselho da União Europeia - Plenário de 23/01/2001
Director-Geral dos Serviços de Informação e Segurança (SIS) - Plenário de 23/01/2001
Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa - Plenário de 23/01/2001
Tribunal Administrativo de Circulo de Ponta Delgada -Plenário de 23/01/2001
Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Ponta Delgada - Plenário de 23/01/2001
Varas Cíveis de Lisboa (Artigo 3.º da Lei n.º 3/2000, de 20 de Março) - Plenário de 23/01/2001
Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça - Plenário de 29/03/2001
Alta Autoridade para a Comunicação Social - Plenário de 08/05/2001
Director do Departamento Disciplinar e de Inspecção da Polícia Judiciária - Plenário de 05/06/2001
Alta Autoridade para a Comunicação Social - Plenário de 09/07/2001
Conselho Nacional de Medicina Legal - Plenário de 09/07/2001
Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República - Plenário de 11/07/2001
Director do Centro de Estudos Judiciários - Plenário de 11/09/2001
Docente do CEJ (ratificação do despacho) - Plenário de 02/10/2001
Docente do CEJ (ratificação do despacho) - Plenário de 02/10/2001
Director Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - Plenário de 02/10/2001
Director Adjunto do CEJ - Plenário de 02/10/2001
Docente do CEJ - Plenário de 02/10/2001
Três comissões de Assessores do STJ - Plenário de 06/11/2001
Inspector Judicial - Plenário de 6/11/2001
14 comissões de serviço renovadas:
Comissão na União Europeia - Plenário de 23/01/2001
Comissão de Assessor no Tribunal Constitucional (até 03/11/2001) - Plenário de 20/03/2001
Inspector Judicial - Plenário de 05/06/2001 - até 15/09/2002
Vice-Presidente do Conselho de Oficiais de Justiça - Plenário de 09/07/2001
Subdirector Geral dos Serviços Judiciários - Plenário de 09/07/2001
Assessor do Tribunal Constitucional - Plenário de 11/07/2001
Três Comissões de Docentes do CEJ - Plenário de 02/10/2001
Dois Inspectores Judiciais - Plenário 6/11/2001