O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0178 | II Série C - Número 037S | 05 de Abril de 2003

 

255
Queixa da CDU Contra o Presidente da CM de Matosinhos por utilização indevida de meios públicos
30.04.2002 Foi deliberado o arquivamento da queixa, com base na nota informativa elaborada, por o convite para o debate televisivo ter sido dirigido ao assessor de imprensa da câmara municipal, não constituindo a matéria em questão razão suficiente para determinar a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade.

256
Queixa do PS Contra a candidatura do PSD /Baião por distribuição de material da Cruz Vermelha
30.04.2002 Foi deliberado, com base na nota informativa, arquivar o processo por falta de provas.

257
Queixa do Grupo "Por uma Freguesia mais social " Santo António dos Olivais, em Coimbra. Contra alegada lista de independentes "Candidatura de Independentes à freguesia dos Olivais"

---------- Foi dado conhecimento telefónico à lista queixosa de que o Ministério Público promoveu o competente processo criminal.

258
Queixa do Movimento o Partido da Terra Contra as Juntas de Freguesia da Portela e do Prior Velho por incumprimento do art. 72º, n.º 2, alínea d)

14.05.2002 Depois de analisada a nota informativa elaborada, foi deliberado remeter o processo ao Presidente da Câmara Municipal de Loures, a entidade competente para aplicação das coimas relativas às contra-ordenações eventualmente praticadas (artigos 203º, n.º 2 e 218º da lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais.

259
Queixa de Vanda Narciso Contra o PS Évora por realizar campanha eleitoral via telefone

14.05.2002 Atendendo ao facto de dúvidas se manterem em relação à forma como foram feitas os telefonemas, ou, seja, se foi contratada alguma entidade ou se foram feitos pelos próprios membros do partido, o plenário ordenou o arquivamento do processo com base na nota informativa elaborada pelo Gabinete Jurídico.

260
Queixa do PSD Contra o PS por utilização do brasão da Freguesia de Ermesinde
13.12.2001 Sobre a utilização do símbolo heráldico da autarquia em material de propaganda já a Comissão tem uma posição firmada, pelo que foi ordenado levar ao conhecimento de ambos os partidos o entendimento perfilhado pela CNE