0639 | II Série C - Número 050 | 26 de Julho de 2003

2003/JAI+/179
Comunicação sobre medidas relativas Às condições de entrada e permanência de investigadores de países terceiros na UE (pretende-se medidas especiais para estas situações)
(projecto não legislativo) Assuntos JAI
Entrada e permanência na UE
2003/OLAF+/15
Terceiro relatório sobre implementação da decisão-quadro sobre sanções a aplicar em casos de contrafacção relacionados com a introdução do euro
(projecto não legislativo) Luta contra a fraude
2003/MARKT/24
Proposta de regulamento para criar um tribunal comunitário de patentes Propriedade industrial
2003/MARKT/15
Relatório sobre a aplicação da directiva relativa ao tratamento de dados pessoais
(projecto não legislativo) Tratamento de dados pessoais
2003/MARKT/14
Relatório sobre a aplicação da directiva sobre o comércio electrónico
(projecto não legislativo) Comércio electrónico
Sociedade da informação
2003/MARKT/18
Comunicação sobre a consolidação do acquis no domínio do direito de autor
(projecto não legislativo) Direito de autor
2003/MARKT/27
Comunicação sobre a interpretação e execução de certas disposições da directiva sobre a protecção de dados pessoais
(projecto não legislativo) Protecção de dados pessoais
HP 9998/9453
Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e Macau Imigração
Readmissão/Repatriamento
2001/401
Recomendação da Comissão sobre os princípios para os códigos de conduta nas transacções com os consumidores para o comércio electrónico
(projecto não legislativo) Comércio electrónico
2003/INFO/27
Comunicação sobre os interesses em jogo da Comunidade na World Radio Conference 2003
(projecto não legislativo) Sociedade da informação
Comunicação social
2003/INFSO/28
Comunicação sobre os resultados da World Radio Conference 2003
(projecto não legislativo) Sociedade da informação
Comunicação social
2003/INFSO+/17
Nono relatório sobre a execução da regulamentação em matéria de telecomunicações
(projecto não legislativo) Sociedade da informação
Telecomunicações
2003/INFSO/19
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao PE sobre interoperabilidade na televisão interactiva
(projecto não legislativo) Sociedade da informação
Televisão interactiva
Comunicação social
2003/INFSO+/15
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao PE relativa à Cimeira Mundial sobre Sociedade da Informação: papel e posição da Comunidade Europeia
(projecto não legislativo) Sociedade da informação
2003/ESTAT/2
Regulamento do PE e do Conselho sobre estrutura, actividade, desempenho e competitividade de filiais estrangeiras (relacionado com estatísticas sobre o Trade-Related Intellectual Property Rights' Agreement (TRIPS)) Propriedade industrial
2003/ESTAT/5
Regulamento do PE e do Conselho relativo a estatísticas sobre a sociedade de informação Sociedade da informação

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS E POLÍTICA EXTERNA

Na sequência da carta do Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa (CAEPE) de 30 de Abril p.p., as comissões parlamentares foram convidadas a concretizar as propostas legislativas e não legislativas da Comissão Europeia para 2003 com reputada importância e prioridada para a respectiva área de intervenção política.
Nessa conformidade, e completando o relatório anteriormente elaborado na óptica da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa alicerçado em áreas temáticas, acrescento agora, para reflexão da comissão, uma primeira seriação de medidas específicas (quadro anexo).

Assembleia da República, 9 de Maio de 2003. - A Deputada Relatora, Maria Eduarda Azevedo.

Programa Legislativo da Comissão Europeia para 2003
Lista das propostas legislativas e não legislativas que correspondem às prioridades políticas para 2003

Ref.No Título Atribuída à Comissão Leg/Não Leg
2003/BUDG/28 Proposition d'adaptation suite à l'élargissement des montants existants dans les bases légales des programmes communautaires décidés pour quize Etats membres 2ª e 6ª Legislativa
2003/TREN/35 Proposal for a Decision replacing Decision 1692/96/EC on the Community guidelines for the development of the transeuropean network in the field of transport (TEN-Guidelines). 2ª e 9ª Legislativa
2003/RELEX+/20 Commission proposal for a new instrument for Cross-Border Cooperation 1ª e 2ª Legislativa
2003/OLAF+/11 Proposition relative à un accord avec la Suisse sur la coopération dans la lutte contre la fraude et autres activités illégales affectant les intérêts financiers de la Communauté 1ª e 2ª Legislativa
2003/RELEX/143 Joint Actions will be decided by the Council in the CFSP-framework, which will need to be translated into Commission Financing Decisions and subsequent financial and legislative operations. Priority areas will be crisis management (EUPM, EUMM), non-proliferation (Russia) and conflict prevention. 2ª e 3ª Legislativa
2003/RELEX/19 Mécanisme de Réaction Rapide 2ª, 3ª e 5ª Legislativa
2003/RELEX/30 Proposition de reconduction/révision du Règlement (CE) n° 975/1999 du Conseil, du 29 avril 1999, fixant les exigences pour la mise en oeuvre des actions de coopération au développement qui contribuent à l'objectif général du développement et de la consolidation de la démocratie et de l'état de droit ainsi qu'à celui du respect des droits de l'homme et des libertés fondamentales.
Proposition de reconduction/révision du Règlement (CE) n° 976/1999 du Conseil, du 29 avril 1999, fixant les exigences pour la mise en oeuvre des actions communautaires, autres que celles de coopération au développement, qui, dans le cadre de la politique de coopération communautaire, contribuent à l'objectif général du développement et de la consolidation de la démocratie et de l'état de droit ainsi qu'à celui du respect des droits de l'homme et des libertés fondamentales dans les pays tiers 1ª e 2ª Legislativa