0028 | II Série C - Número 002 | 04 de Outubro de 2003

pelo Alto Representante da União Europeia Javier Solana, intitulado "Uma Europa segura num Mundo melhor".
O signatário interveio no debate para apoiar, na generalidade, o conteúdo do documento, mas para sublinhar igualmente que é ainda escasso o âmbito das acções da União Europeia no âmbito da política externa e de segurança comum, e da política comum de segurança e defesa, apesar de estarmos a caminhar na direcção certa, citando os exemplos da Macedónia, da Bósnia e do Congo. Aproveitou para lamentar a ausência de coordenação a nível europeu no caso de situações de emergência ou catástrofe, referindo, a propósito, recentes exemplos de cheias, inundações, acidentes marítimos com danos ambientais, sismos e incêndios.
O Alto Representante Javier Solana anunciou a realização, até ao fim do ano, de 3 seminários sobre o documento (Roma, Paris e Estocolmo); por forma a possibilitar a assinatura de um documento aperfeiçoado em, Dezembro.
Em anexo, junta-se a ordem de trabalhos da reunião, a documentação distribuída pelos serviços de apoio à Comissão de Assuntos Externos do PE, o projecto de relatório da referida Comissão sobre as principais opções, anuais da UE em matéria de política internacional e ainda a -lista de presenças.

Assembleia da República, 24 de Setembro de 2003. - O Presidente da Comissão, Jaime Gama.

GRUPOS PARLAMENTARES

Grupo Parlamentar de Os Verdes

Despacho

Licenciada Maria Luísa Alves da Silva Nunes - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), alterada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto e pela Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, para o cargo de consultora do gabinete de apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 29 de Setembro de 2003.

Assembleia da República, 30 de Setembro de 2003. - A Presidente do Grupo Parlamentar, Isabel Castro.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar, relativo à reunião da Comissão da Igualdade de Oportunidades para Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Paris, a 5 de Setembro de 2003

O tema que deu lugar a debate mais prolongado foi o do relatório de opinião sobre uma representação equilibrada na Assembleia Parlamentar (autora Mrs. Zwever, Holanda, grupo socialista). O relatório de fundo vem da Comissão de Regimento e Imunidades.
A Comissão de Igualdade apresentou várias propostas de emenda no sentido de dar uma nova importância a acção imediata, através dos parlamentos nacionais, que deverão assegurar uma melhoria de representação, de mulheres.
Proposta de alteração A - objectivo: introduzir regras para a paridade em eleições a todos os níveis.
Proposta de alteração B - objectivo: convidar os membros a apoiar, a nível nacional a criação de uma rede europeia de mulheres parlamentares, para elaborar as estratégias gerais sobre paridade nos processos de participação e decisão na vida política.
Proposta de alteração C - objectivo: elevar o patamar previsto de "pelo menos uma mulher" para, no mínimo, 30% de representação de um ou outro sexo e considerar delegações compostas apenas de um dos sexos inadmissíveis.
Proposta de alteração D - objectivo: mencionar participação de um e outro sexo em vez da de participações de "pelo menos uma mulher".
Proposta de alteração E - objectivo: acompanhar a evolução das novas imposições, pela Assembleia, de dois em dois anos.
O debate e a votação revelaram-se bastante polémicos - e curiosamente com uma divisão entre a maioria das mulheres e a maioria dos homens participantes. Intervim, frequentemente e sempre em favor de uma composição necessariamente mista das delegações em termos de "género", a tender para um padrão ideal de 30 a 40% de um ou outro sexo. Pude felizmente, dar o exemplo de Portugal, que tendo embora uma proporção de mulheres inferiores a 20% na Assembleia da República está, na Assembleia do Conselho da Europa, acima dos 30% (5 mulheres, três do PSD, uma do PS, uma do PCP num total de 14), sendo a delegação presidida por uma mulher.
De momento há 6 delegações exclusivamente compostas por homens: Arménia, Irlanda, Malta, São Marino, Eslovénia e Ucrânia.

Assembleia da República. - A Deputada do PSD, Manuela Aguiar.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar, relativo à reunião da Comissão de Defesa da Assembleia da União da Europa Ocidental, que teve lugar em Londres, a 9 de Setembro de 2003

A reunião foi preenchida pela discussão de dois relatórios, um do Presidente Wilkinson e outro que apresentei sobre "A Europa de Defesa - unir e reforçar capacidades nacionais e europeias". Ambos deram lugar a um amplo debate, após uma explanação inicial de cerca de 30 minutos.
Tópicos da minha intervenção:
A necessidade de caminhar para uma "política europeia de defesa autónoma" numa conjuntura marcada por novos riscos e eventuais obstáculos: ameaças terroristas, sem precedentes, após o 11 de Setembro; o desencadear pela administração Bush da "global war on terrorism" e as divisões profundas entre Estados europeus da "União" sobre a guerra do Iraque e sua actual ocupação; as diferentes sensibilidades e prioridades sobre a própria relação transatlântica;