0030 | II Série C - Número 002 | 04 de Outubro de 2003

19 painéis, que deram posteriormente lugar a 15 grupos de trabalho.
O resultado dos trabalhos dos 19 painéis foi submetido aos Ministros da Defesa e tratado ao nível da "Conferência sobre compromissos em matéria de capacidades" (19 de Maio de 2003).
Caminhar-se-á para a criação de uma organização permanente tipo CDM - "Capabilities Development Mechanism"? Em caso afirmativo, haverá que assegurar a ligação com o "CDM" da OTAN.
É indispensável criar uma arquitectura europeia de sistemas de comando e de inteligência (informação) - níveis estratégico, operacional e táctico.
Hoje existem os diversos comandos orientados para a defesa tradicional do território nacional, que há que reequacionar, em simultâneo, para atender a missões eventualmente fora do continente europeu, (importância da "multinacionalização" de Estados Maiores).
Grandes domínios de cooperação concretas: comando no âmbito da informação: presença no teatro de operações, suporte de armas militares no teatro de operações; capacidade de acompanhamento das forças, prazos de disponibilidade e estado de preparação das forças.

Assembleia da República, 15 de Setembro de 2003. - A Deputada do PSD, Manuela Aguiar.

Nota. - Os gráficos referenciados em anexo encontram-se disponíveis, para consulta, nos respectivos serviços de apoio.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar, relativo às reuniões da Comissão Política e da Subcomissão pelo Reforço das Instituições Democráticas da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que tiveram lugar em Paris, a 11 de Setembro de 2003

Comissão Política
O tema que implicou uma mais longa e polémica discussão foi a do pedido de adesão do Principado do Mónaco ao Conselho da Europa, dividindo-se a comissão entre os membros que aceitam que a adesão se concretize mesmo antes de concretizados os progressos institucionais e constitucionais exigíveis (nomeadamente a modificação do Tratado de 1930 com a França) e os que pretendem "congelar" o pedido até que tal aconteça. Uma primeira votação sobre esta questão essencial tem um empate (11-11), que derrotará a proposta de adiamento.
O Presidente da Comissão aceitou, porém, a sua repetição e a proposta veio a ser aprovada por 16 votos contra 14. Votei contra, as duas vezes, visto que numerosos outros Estados têm sido admitidos no CE (e são sujeitos actualmente a processos de acompanhamento) antes de alcançados os padrões democráticos da nossa organização e não vejo razão para discriminar o Principado do Mónaco …
Para além de outros tópicos constantes da "ordem do dia" como CE e ONG "Diálogo Transatlântico" (organização da reunião) e "Futuro da Democracia" e na Chechénia foi ainda sugerida a realização de um debate (eventualmente um "debate de urgência") sobre a situação da população de origem sérvia no Kosovo. As próximas reuniões estão agendadas para Setembro (durante a sessão plenária) e para 11 de Dezembro e 8 de Janeiro de 20004.

Sub-Comissão - 11 Setembro
O principal ponto da ordem do dia foi o diálogo com juristas da "Comissão de Veneza" sobre a organização, e actividades de partidos políticos e a análise de um questionário relativo a esses aspectos da vida partidária. Foram já recebidas cerca de 30 respostas ao questionário e sobre legislação neste domínio. A apreciação, e eventual elaboração de recomendações ou linhas de orientação, deverá prolongar-se por alguns meses. A sub-comissão sobre fortalecimento da democracia procurará acompanhar o seu processamento, através das informações que lhe serão dadas.
Coloquei algumas questões ao representante da Comissão de Veneza, nomeadamente sobre:
- a forma de aplicação das leis, as práticas concretas e as decisões judiciais que podem servir para reavaliar os diplomas legais em causa.
- a importância de atribuir direitos de filiação num partido político a estrangeiros (imigrantes, em sentido lato e na esfera técnica), considerando absolutamente inaceitável e discriminatório que sejam excluídos da sua participação em pé de igualdade com os nacionais, aqueles estrangeiros que tenham, no país, capacidade eleitoral activa.
- as garantias dadas a uma participação equilibrada de mulheres e homens.

Assembleia da República. - A Deputada do PSD, Manuela Aguiar.

Nota. - O questionário referenciado em anexo encontra-se disponível, para consulta, nos respectivos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Graça Proença de Carvalho e do PS Fernando Gomes relativo à sessão conjunta da União Interparlamentar (UIP) e do Parlamento Europeu, que teve lugar em Cancun, no México, nos dias 9 e 12 de Setembro de 2003

Nos passados dias 9 e 12 de Setembro, os signatários participaram no México, em representação da Assembleia da República, na sessão conjunta da União Interparlamentar e do Parlamento Europeu, por ocasião da realização naquele país da reunião da Organização Mundial do Comércio.
A decisão de realizar esta sessão conjuntada da UIP e do Parlamento Europeu paralelamente à reunião ministerial da OMC, teve uma dupla finalidade: prosseguir o processo de introdução de uma dimensão parlamentar na Organização Mundial de Comércio, necessária para reforçar a transparência, democrática da organização; e procurar fazer ouvir a voz dos parlamentares, representantes legítimos das populações, junto dos negociadores governamentais:
A ordem do dia seleccionou três temas, particularmente importantes, que constavam dos temas inscritos para decisão da OMC: o comércio dos produtos agrícolas e a redução