0029 | II Série C - Número 002 | 04 de Outubro de 2003

os sucessivos alargamentos previstos da UE (oito países em 2004, eventualmente dois outros em 2007 e mais dois em 2010); as propostas da "Convenção" e as decisões da CIG em 2003/2004, em matérias como a imposição de compromissos de defesa mútua e a integração da PESD na PESC.
Os passos dados em direcção à PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa) são lentos e o enfoque da acção comum continua, e, previsivelmente, continuará a ser o enfoque sobre as "capacidades operacionais" de cooperação europeia neste domínio e não sobre as grandes orientações políticas. PESD é, para já, sinónimo de "gestão de crises". Não há institucionalizado um "Conselho de Ministros de Defesa" que, por certo, implicaria a autonomização da PESD face à PESC (Política Estrangeira e de Segurança Comum). E aumenta, no contexto da "global war on terrorism" liderada pela administração Bush, a dependência da Europa face aos EUA, que a maioria vê, cada vez mais, como justificada pelas necessidades de segurança e de defesa, não só da Europa mas do mundo inteiro e que implicará, porventura, a participação em operações em territórios não europeus, durante longos períodos e com contingentes numerosos.
Assistimos, assim, a avanços lentos e pragmáticos, a um apelo gradual ao envolvimento dos Estados europeus na cooperação nesta área e a uma difícil transformação, de uma óptica da pura defesa do território nacional, em partilha de meios e capacidades operacionais, para novos objectivos.
Reconhecemos que "a Europa ficará uma construção incompleta sem uma política de segurança e de defesa", como na UEO se afirmava já em 1987. Porém, doze anos depois de Maastrich, continuamos muito longe dessa meta ideal.
Em Maastrich em 1991 e seguidamente em Amesterdão, a finalidade principal era a definição de uma política de defesa comum. Em 1999,em Colónia, fala-se de uma política europeia comum em sede de segurança e defesa; em Nice (2000) suprime-se a palavra "comum". O projecto de Tratado Constitucional elaborado pela Convenção no seu artigo 40.º, refere no n.º 7 do artigo 40.º, a possibilidade de "formas de cooperação reforçadas para a defesa mútua" - o que, a nosso ver, pode abrir a via à integração no futuro tratado de um "protocolo de defesa mútua", agregando os Estados-membros capazes de assumirem as respectivas responsabilidades, até que a UE se transmute numa verdadeira "organização de defesa colectiva" (como o são a OTAN e a UEO).
A Europa quer, desde já, garantir uma capacidade operacional para missões de manutenção de paz, prevenção de conflitos e reforço da segurança internacional.
(Missões prosseguidas actualmente: MPUE (Missão de Política da União Europeia) na Bósnia-Herzegovina, Concordia, na Macedónia, com suporte da OTAN: missão autónoma Artémis, na República Democrática do Congo com características muito próprias, visto que ocorre num território longínquo, onde é maior o risco da utilização de forças, exigindo planos de apoio e de evacuação eficazes. Note-se que alguns dos países da UE têm, de África, uma experiência única, ligações culturais e afectivas singulares que são legados do passado - casos da França, de Portugal e do Reino Unido.
No quadro da OTAN, menção às operações desenvolvidas desde 1995, nos Balcãs e no Afeganistão, com utilização de capacidades operacionais americanas, disponíveis naquela organização.
Destaques:
- A importância da Cimeira de Tessalónica - anúncio da criação de uma agência europeia de desenvolvimento das capacidades de defesa, de investigação, aquisições, armamento.
Todavia, note-se, a orientação para o aspecto de melhorar a articulação de "capacidades" pode tornar a agência mais um instrumento técnico a utilizar ao sabor da prevalência de prioridades políticas nacionais, sabendo-se que estas, a nível europeu, por vezes convergem, mas não raras vezes divergem.
- O Conselho de Ministros de Maio de 2003 e a reforma do "Plano de Acção Europeu sobre capacidades" (PAEC). Compromisso sobre o reforço de contribuições para superar as lacunas identificadas, que prejudicam a boa execução das missões de Petersberg - contribuições para responder a experiências específicas, colocando à disposição, via (PAEC) novas capacidades militares suplementares.
Virá a "Agência Europeia" a ser a responsável pelo PAEC? (desenvolvimento de capacidades, cooperação em matéria de armamento, reforço da base tecnológica e industrial, visando criação de condições para um mercado europeu de equipamentos de defesa).
Alcançar a "dimensão política" do armamento seria um notável processo para a PESD, através de uma agência de armamento e não só das capacidades operacionais … Factor que pesa negativamente é a natural divergência entre os grandes Estados produtores e os outros, mas no entretanto é corrente o recurso à cooperação externa (nomeadamente com os EUA) em prejuízo da Europa.
Entretanto é especialmente relevante a criação de "nichos de excelência", de especialização.
O compromisso de Tessalonica em favor do desenvolvimento de intervenções fora da UE exige não só vontade política mas também um esforço orçamental, quantitativo e qualitativo. A comparação dos números de orçamentos dos Estados europeus e dos EUA é reveladora do status quo actual (e do "estado de dependência" em que permanecemos).
Há razões para pessimismo, visto que o fosso não pára de aumentar. (vide gráficos anexos sobre: "Despesas da Defesa"; Despesas da Defesa, relativas ao PIB; despesas do funcionamento; despesas com o capital; despesas de investigação (sectores onde os EUA investem 6 a 7 vezes mais do que a Europa).
Em suma, há que partir do objectivo global, ou seja, reforçar as capacidades operacionais autónomas da Europa para todas as missões de Petersberg: capacidades de comando, controlo, informação, logística.
Em Helsínquia procedeu-se à organização de um catálogo de necessidades (Helsínquia Headline Goal Catalogue) e de um catálogo de meios disponíveis (Helsínquia Force Catalogue) com os quais se procura responder às necessidades, com contribuições dos países da UE, dos 6 países da OTAN e dos países que preparam a adesão à UE. Das 42 lacunas detectadas por aquele primeiro catálogo, 24 foram seleccionadas para estudo, na primeira fase, em