Debates Parlamentares - Diário 025, p. 441 (2004-04-17)

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0441 | II Série C - Número 025 | 17 de Abril de 2004

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo sobre a reunião da Comissão Política com o Conselho Permanente da Assembleia Parlamentar da UEO, que decorreu em Bruxelas, no dia 21 de Janeiro de 2004

Enquanto membro da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, participei na reunião em epígrafe com a ordem de trabalhos e acta que se anexam.
Permito-me sublinhar a intervenção do Professor Dumoulin sobre a evolução da Política Europeia de Segurança e Defesa, com particular enfoque para os trabalhos do Grupo Bernier - de que fui membro - e das linhas mestras da Declaração do Grupo dos Quatro, em que ficou clara a intenção de marcarem posição quanto a futuras cooperações estruturadas.

Assembleia da República, 15 de Abril de 2004. - A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.

Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo acerca do Seminário "A Política Europeia de Segurança e Defesa", que decorreu em Valência, nos dias 9 e 10 de Fevereiro de 2004, no âmbito da reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO

Teve lugar a 9 e 10 de Fevereiro de 2004, em Valência, um Seminário sobre "A Política Europeia de Segurança e Defesa", no âmbito da Assembleia Parlamentar da UEO - Comissão Política.
Como se pode ver da ordem de trabalhos, que se anexa, o Seminário centrou-se na análise e debate de algumas das principais "novas ameaças": armas de destruição em massa e terrorismo.
Na perspectiva das relações com países do Sul do Mediterrâneo, apontou-se a necessidade de se promoverem políticas globais de desenvolvimento e uma estreita cooperação económica e social entre os Países Desenvolvidos e os Estados da região.
Integrada na Delegação Portuguesa, participei nestas jornadas como membro da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO.

Assembleia da República, 15 de Abril de 2004. - A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.

Nota: Os documentos anexados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Joaquim Ponte e José Lello do PS referente ao 56.º Seminário Rose-Roth, que decorreu em Sarajevo, na Bósnia e Herzgovina, entre os dias 18 e 20 de Março de 2004

1. Na decorrência do Acordo de Paz de Dayton, celebrado sob os auspícios da Aliança Atlântica que pôs fim à trágica guerra civil de 1992/95, a Bósnia-Herzgovina - (BiH) converteu-se num protectorado da comunidade internacional. Dessa negociação resultaria um texto constitucional relevando uma intricada teia de relacionamento inter-étnico: Foram assim institucionalizadas duas entidades distintas, a Federação Bósnia Croato-Muçulmana e a designada República Srpska (RS - República Bósnia Sérvia), bem como um governo central federal, com uma presidência rotativa entre a três comunidades étnicas do país, croata, muçulmana e sérvia. O Acordo de Dayton institucionalizou igualmente o Gabinete, do Alto Representante (OHR - Office of the High Representative), liderado pelo político inglês Paddy Ashdown.
2. Mau grado o empenho da comunidade internacional na reconstrução do país dilacerado por uma guerra fratricida, na qual Portugal se encontra igualmente envolvido, através duma presença militar de paz e de projectos de recuperação, nomeadamente de material ferroviário, a BiH mantém-se uma entidade nacional precária e instável. Desde logo, em razão da multiplicação de instituições dirigentes - três primeiros-ministros, três exércitos, centenas de ministros, só de educação serão alegadamente 13, e ainda um governo central com reduzida influência. Depois, por força das tensões étnicas que persistem; do problema dos deslocados de guerra inibidos de regressar às suas próprias casas, entretanto atribuídas a terceiros; duma taxa de desemprego que ronda os 40%; duma corrupção endémica que releva, nomeadamente, uma manifesta inaptidão do Estado para arrecadar impostos para o seu funcionamento; do crime organizado e da dificuldade do controlo de fronteiras, perceptível na manifesta incapacidade de concretizar a prisão do criminoso de guerra e ex-líder dos bósnios sérvios Radovan Karadzic, de tudo isso emergirá algum pessimismo quanto a um futuro estável e harmonioso do país, um dia entregue à sua própria sorte, quando as forças de segurança internacionais abandonarem o seu território.
3. O Seminário teve lugar no edifício central do Parlamento onde ainda são notórias as marcas dos projécteis do intenso bombardeamento sérvio durante a guerra civil bósnia. Mesmo ao lado, a carcaça perfurada do edifício administrativo do parlamento da ex-república jugoslava atesta a medida da destruição provocada pelo bombardeio sérvio durante os dois anos de assédio à cidade de Sarajevo.
4. Nikola Spiric, Presidente da Câmara dos Deputados da BiH.
A prisão de Karadisic é uma condição essencial para que a BiH possa aceder ao Partenariado pela Paz (PFP) e, até, à NATO. A estabilidade do país está ligada também à dos países envolventes que tiveram grande intervenção na guerra civil.
5. Loïc Bouvard, as forças da SFOR serão reduzidas até aos 7000 efectivos, com a União Europeia a assumir responsabilidades globais durante 2004. Apelo à BiH para que colabore eficazmente com EU na luta contra o terrorismo, o crime organizado e a corrupção. NATO propôs à BiH a participação no PFP, na base de alguns critérios e um deles, o principal, foi o da colaboração com o TCI.
6. Embaixador Donald Hays, Vice Alto Representante para a BiH.
Essencial na BiH será assegurar o Estado de Direito e a estabilidade económica. A força da SFOR era inicialmente de 60 000 homens, passou depois para 12 000, hoje é de 10 500 e será no fim do ano de 7000 elementos. As reformas adoptadas têm sido bem sucedidas e são hoje parte do quotidiano dos cidadãos bósnios. O que prova quanto eles estavam sedentos desta mudança e quanto uma nova atitude cívica está a emergir nesta sociedade marcada pela guerra e pelas suas centenas de milhar de vítimas. A adesão à NATO e à União Europeia implicam que os líderes do país cortem com o passado e mudem radicalmente de linha de rumo. Será essencial juntar-se à NATO e à União Europeia em ordem a que a BiH se converta numa democracia próspera, doutro modo alastrará a instabilidade e palco de acção dos senhores da droga e do tráfico de seres humanos.
7. Nicola Radovanovic - Ministro da Defesa da BiH.
O estado federal ainda não tem forças militares próprias, esse será o objectivo próximo: a constituição dum exército unificado.
8. Lidija Topic, Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da BiH.
As fronteiras do país estão integralmente cobertas pelos serviços de fronteira da BiH. Em 2 de Outubro passado foi concluído um acordo tripartido entre a BiH, a Croácia e a sérvia e Montenegro através da assinatura dum protocolo a regular as questões de fronteira entre os três países da ex-Jugoslávia. Outros acordos bilaterais foram subsequentemente assinados, cobrindo áreas diversificadas, sendo as mais relevantes as relativos à sensível questão do controle de armamentos.
9. Embaixador Günther Altenburg - Assistente do Secretário-Geral da NATO.
Durante a Guerra-Fria, os aliados ocidentais especulavam com a hipótese de, perante um vácuo de poder decorrente do desaparecimento de Tito, as forças soviéticas preencheriam tal vazio e, com isso, desencadeariam a Terceira Guerra Mundial. A realidade supera estas expectativas. O conflito não só avultou em razão de intervenção do exterior mas, sobretudo, pela falta de envolvimento internacional. Depois de 40 anos de guerra-fria, continuávamos ainda muito ligados a uma visão territorial da segurança. Nesta perspectiva, seria óbvia questionarmo-nos sobre se, não havendo uma ameaça directa sobre o território aliado, deveríamos ou não aventurarmo-nos num mais que previsível atoleiro nos Balcãs. Felizmente, as instituições, tal qual os indivíduos, perante os factos, evidenciam uma disponibilidade para apreender. Por isso, a NATO se envolveu na estabilização do conflito, salvando milhares de vidas. Há precisamente 10 anos, em 1994, a NATO ameaçou com ataques aéreos selectivos se as forças bósnias sérvias não pusessem fim ao estrangulamento da cidade sitiada de Sarajevo. Foi essa decisão que fez terminar os bombardeamentos e preparou a via para os Acordos de Dayton.

0441 | II Série C - Número 025 | 17 de Abril de 2004 Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo sobre a reunião da Comissão Política com o Conselho Permanente da Assembleia Parlamentar da UEO, que decorreu em Bruxelas, no dia 21 de Janeiro de 2004Enquanto membro da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO, participei na reunião em epígrafe com a ordem de trabalhos e acta que se anexam.
Permito-me sublinhar a intervenção do Professor Dumoulin sobre a evolução da Política Europeia de Segurança e Defesa, com particular enfoque para os trabalhos do Grupo Bernier - de que fui membro - e das linhas mestras da Declaração do Grupo dos Quatro, em que ficou clara a intenção de marcarem posição quanto a futuras cooperações estruturadas.Assembleia da República, 15 de Abril de 2004. - A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.Nota: Os documentos em anexo encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo acerca do Seminário "A Política Europeia de Segurança e Defesa", que decorreu em Valência, nos dias 9 e 10 de Fevereiro de 2004, no âmbito da reunião da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEOTeve lugar a 9 e 10 de Fevereiro de 2004, em Valência, um Seminário sobre "A Política Europeia de Segurança e Defesa", no âmbito da Assembleia Parlamentar da UEO - Comissão Política.
Como se pode ver da ordem de trabalhos, que se anexa, o Seminário centrou-se na análise e debate de algumas das principais "novas ameaças": armas de destruição em massa e terrorismo.
Na perspectiva das relações com países do Sul do Mediterrâneo, apontou-se a necessidade de se promoverem políticas globais de desenvolvimento e uma estreita cooperação económica e social entre os Países Desenvolvidos e os Estados da região.
Integrada na Delegação Portuguesa, participei nestas jornadas como membro da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da UEO.Assembleia da República, 15 de Abril de 2004. - A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.Nota: Os documentos anexados encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Joaquim Ponte e José Lello do PS referente ao 56.º Seminário Rose-Roth, que decorreu em Sarajevo, na Bósnia e Herzgovina, entre os dias 18 e 20 de Março de 20041. Na decorrência do Acordo de Paz de Dayton, celebrado sob os auspícios da Aliança Atlântica que pôs fim à trágica guerra civil de 1992/95, a Bósnia-Herzgovina - (BiH) converteu-se num protectorado da comunidade internacional. Dessa negociação resultaria um texto constitucional relevando uma intricada teia de relacionamento inter-étnico: Foram assim institucionalizadas duas entidades distintas, a Federação Bósnia Croato-Muçulmana e a designada República Srpska (RS - República Bósnia Sérvia), bem como um governo central federal, com uma presidência rotativa entre a três comunidades étnicas do país, croata, muçulmana e sérvia. O Acordo de Dayton institucionalizou igualmente o Gabinete, do Alto Representante (OHR - Office of the High Representative), liderado pelo político inglês Paddy Ashdown.
2. Mau grado o empenho da comunidade internacional na reconstrução do país dilacerado por uma guerra fratricida, na qual Portugal se encontra igualmente envolvido, através duma presença militar de paz e de projectos de recuperação, nomeadamente de material ferroviário, a BiH mantém-se uma entidade nacional precária e instável. Desde logo, em razão da multiplicação de instituições dirigentes - três primeiros-ministros, três exércitos, centenas de ministros, só de educação serão alegadamente 13, e ainda um governo central com reduzida influência. Depois, por força das tensões étnicas que persistem; do problema dos deslocados de guerra inibidos de regressar às suas próprias casas, entretanto atribuídas a terceiros; duma taxa de desemprego que ronda os 40%; duma corrupção endémica que releva, nomeadamente, uma manifesta inaptidão do Estado para arrecadar impostos para o seu funcionamento; do crime organizado e da dificuldade do controlo de fronteiras, perceptível na manifesta incapacidade de concretizar a prisão do criminoso de guerra e ex-líder dos bósnios sérvios Radovan Karadzic, de tudo isso emergirá algum pessimismo quanto a um futuro estável e harmonioso do país, um dia entregue à sua própria sorte, quando as forças de segurança internacionais abandonarem o seu território.
3. O Seminário teve lugar no edifício central do Parlamento onde ainda são notórias as marcas dos projécteis do intenso bombardeamento sérvio durante a guerra civil bósnia. Mesmo ao lado, a carcaça perfurada do edifício administrativo do parlamento da ex-república jugoslava atesta a medida da destruição provocada pelo bombardeio sérvio durante os dois anos de assédio à cidade de Sarajevo.
4. Nikola Spiric, Presidente da Câmara dos Deputados da BiH.
A prisão de Karadisic é uma condição essencial para que a BiH possa aceder ao Partenariado pela Paz (PFP) e, até, à NATO. A estabilidade do país está ligada também à dos países envolventes que tiveram grande intervenção na guerra civil.
5. Loïc Bouvard, as forças da SFOR serão reduzidas até aos 7000 efectivos, com a União Europeia a assumir responsabilidades globais durante 2004. Apelo à BiH para que colabore eficazmente com EU na luta contra o terrorismo, o crime organizado e a corrupção. NATO propôs à BiH a participação no PFP, na base de alguns critérios e um deles, o principal, foi o da colaboração com o TCI.
6. Embaixador Donald Hays, Vice Alto Representante para a BiH.
Essencial na BiH será assegurar o Estado de Direito e a estabilidade económica. A força da SFOR era inicialmente de 60 000 homens, passou depois para 12 000, hoje é de 10 500 e será no fim do ano de 7000 elementos. As reformas adoptadas têm sido bem sucedidas e são hoje parte do quotidiano dos cidadãos bósnios. O que prova quanto eles estavam sedentos desta mudança e quanto uma nova atitude cívica está a emergir nesta sociedade marcada pela guerra e pelas suas centenas de milhar de vítimas. A adesão à NATO e à União Europeia implicam que os líderes do país cortem com o passado e mudem radicalmente de linha de rumo. Será essencial juntar-se à NATO e à União Europeia em ordem a que a BiH se converta numa democracia próspera, doutro modo alastrará a instabilidade e palco de acção dos senhores da droga e do tráfico de seres humanos.
7. Nicola Radovanovic - Ministro da Defesa da BiH.
O estado federal ainda não tem forças militares próprias, esse será o objectivo próximo: a constituição dum exército unificado.
8. Lidija Topic, Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da BiH.
As fronteiras do país estão integralmente cobertas pelos serviços de fronteira da BiH. Em 2 de Outubro passado foi concluído um acordo tripartido entre a BiH, a Croácia e a sérvia e Montenegro através da assinatura dum protocolo a regular as questões de fronteira entre os três países da ex-Jugoslávia. Outros acordos bilaterais foram subsequentemente assinados, cobrindo áreas diversificadas, sendo as mais relevantes as relativos à sensível questão do controle de armamentos.
9. Embaixador Günther Altenburg - Assistente do Secretário-Geral da NATO.
Durante a Guerra-Fria, os aliados ocidentais especulavam com a hipótese de, perante um vácuo de poder decorrente do desaparecimento de Tito, as forças soviéticas preencheriam tal vazio e, com isso, desencadeariam a Terceira Guerra Mundial. A realidade supera estas expectativas. O conflito não só avultou em razão de intervenção do exterior mas, sobretudo, pela falta de envolvimento internacional. Depois de 40 anos de guerra-fria, continuávamos ainda muito ligados a uma visão territorial da segurança. Nesta perspectiva, seria óbvia questionarmo-nos sobre se, não havendo uma ameaça directa sobre o território aliado, deveríamos ou não aventurarmo-nos num mais que previsível atoleiro nos Balcãs. Felizmente, as instituições, tal qual os indivíduos, perante os factos, evidenciam uma disponibilidade para apreender. Por isso, a NATO se envolveu na estabilização do conflito, salvando milhares de vidas. Há precisamente 10 anos, em 1994, a NATO ameaçou com ataques aéreos selectivos se as forças bósnias sérvias não pusessem fim ao estrangulamento da cidade sitiada de Sarajevo. Foi essa decisão que fez terminar os bombardeamentos e preparou a via para os Acordos de Dayton.

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