0442 | II Série C - Número 025 | 17 de Abril de 2004

No início do século XX a crise nos Balcãs deu origem à Guerra Mundial. Agora, graças à NATO, o litígio acabou em paz. A BiH aspira a uma possível adesão à União Europeia e, também, à Parceria para a Paz da NATO. São expectativas compreensíveis, todavia, para que possam vir a ser concretizadas; a BiH deverá continuar as reformas em curso, contribuindo para a prisão dos criminosos de guerra e cooperando com o TCI para a ex-Jugoslávia. O objectivo primordial da comunidade internacional é o duma região Balcânica estável e próspera, em paz consigo própria e com o resto da Europa.
10. Ten. General Virgil L. Packett II, Comandante da SFOR
Kosovo - a onda de violência recente foi muito bem orquestrada. Foi frustrante ver tal onda de violência abater-se sobre a população civil, sobre as mulheres e as crianças. A violência foi contida. No entanto, foram delapidados monumentos e o património histórico-cultural. A SFOR apoiou o reforço militar na região e estamos orgulhosos pela rapidez da reposta.
Missão da SFOR - manter a estabilidade e deter a violência, contribuindo para uma situação de segurança no país, promovendo instituições de defesa ao nível do Estado.
Na BiH, a situação de segurança é estável, a ameaça é baixa: terrorismo, crime organizado, a incapacidade para a detenção de responsáveis por crimes de guerra, influenciada pela estruturas criminosas paralelas, economia estagnada e progresso lento das reformas.
Têm recolhido armas e destruído outras ao nível dos milhares. Quanto à prisão dos criminosos de guerra, ela não é da responsabilidade da SFOR mas das autoridades do BiH.
Quanto ao futuro, antevê frágeis condições para o sucesso.
11. Bartolomew Kevin Carty. Chefe da Missão de Polícia da EU na BiH
Desafio maior a constituição duma polícia independente e fiável; Luta contra o crime organizado;
Visibilidade e sustentabilidade da polícia local;
Capacidade de estruturar a própria organização de polícia local.
12. Dirk Reinermann, Banco Mundial.

a. A população do mundo é da ordem dos 6 biliões (mil milhões) de pessoas: 1 bilião nos países desenvolvidos e 5 biliões nos restantes.
b. 2,8 biliões têm menos de 24 anos e 1,5 biliões menos de 15.
c. Nos próximos 25 anos, haverá mais 2 biliões de habitantes no planeta, dos quais, apenas mais 50 milhões deles nos países desenvolvidos.
d. Em 2030, 7 em 8 bilião estarão em países em vias de desenvolvimento.
e. Um bilião têm 80% de toda a riqueza e 5 biliões os 20% remanescentes.
f. Cerca de 1000 biliões de dólares por ano são dispendidos em despesas com a defesa.
g. Mais de 300 biliões por ano em subsídios à agricultura.
h. 50 biliões por ano em ajuda ao desenvolvimento, para dar mais esperança às populações, oportunidades aos jovens, e o estabelecimento de condições de estabilidade e segurança.

A definição de segurança hoje em dia difere da do passado: militar, mas também desenvolvimento humano, saúde, contra a pobreza...
A comunidade internacional precisa de continuar empenhada no apoio à implementação de reformas sociais e económicas na BiH.
13. Embaixador Robert M. Beecroft, Chefe de Missão da OSCE para Bósnia e Herzegovina.
A impaciência está no ar. Há cinco anos, um responsável municipal diria que as necessidades se situariam em instalações, mais computadores e uma frota de Audis. A assunção era por mais dinheiro da comunidade internacional, evidentemente - era a solução de todos os problemas. Hoje, as repostas focalizam-se mais na necessidade de concretizar as reformas, o que é uma mudança importante.
A pobreza, a apatia e uma compreensível desilusão com o processo político doméstico explicam a actual frustração. A que acrescem as divisões religiosas e nacionais, a nostalgia pelo passado que se apresenta gradativamente mais atractiva, em razão da percepção de dependência face a terceiros e dos problemas com que as populações da BiH se confrontam no seu quotidiano.
Os próprios valores democráticos estão em crise. Na velha ordem comunista dizia-se: "- nós fingimos trabalhar e eles fingem pagar-nos!". Hoje, tal converte-se em: " -nós fingimos ser cidadãos e eles fingem ouvir-nos!".
A realidade, contudo, é idêntica. Uma essência autoritária continua a dominar o país, retoricamente colorida por um igualitarismo datado pelo período comunista, e agora camuflado por formas retóricas de afirmação democrática. Os partidos mais radicais usam a designação "democrática", apesar dos seus recorrentes comportamento anti-democráticos.
A BiH necessita de encontrar o querer, a confiança e a auto-estima para prosseguir uma senda de sucesso. Todavia, a comunidade internacional não o poderá fazer o que aos nacionais bósnios caberá assumir.

Assembleia da República, 1 de Abril de 2004. - Os Deputados: Joaquim Ponte (PSD) - José Lello (PS).

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo acerca da reunião da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris nos dias 25 e 26 de Março de 2004

A reunião em epígrafe teve dois componentes:

- No dia 25 teve lugar a reunião da Comissão, cujo programa e acta se anexam, e em que me foi atribuído o relatório sobre a "Reinserção Social dos Detidos". Nesta sessão pus a circular uma proposta de resolução sobre "Controlar e Diagnosticar Crianças com Dislexia";
- No dia 26 ocorreu na OCDE uma audição sobre "Que soluções para o Desemprego na Europa", de que se juntam os textos das principais intervenções.

Como membro efectivo da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Família, participei na reunião supra referida.

Assembleia da República, 14 de Abril de 2004. - A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.

Nota: Os documentos referidos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.