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0435 | II Série C - Número 025 | 17 de Abril de 2004

 

tinha interposto, pelo que a questão procedimental está sanada.

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
VI 04 090 1995-06-21 1995-06-22 3025 a 3082 3062

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, no sentido de fazer a votação nominal às propostas de alteração do artigo 233.º (do Regimento).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e a abstenção do PS, do PCP, do PRD e da ID.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação nominal da proposta de substituição do artigo 233.º, apresentada pelo Partido Socialista.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.
O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr.ª Presidente, creio que há uma proposta apresentada pelo PSD relativamente ao artigo 233.º e uma proposta apresentada pelo PS, com dois números. Portanto, sugiro que primeiro fosse realizada a votação da proposta apresentada pelo PSD e depois, número a número, a proposta apresentada pelo PS. Mas pode ser ao contrário, é indiferente. Isto significa que teremos de fazer três votações nominais, de acordo com o requerimento que acabámos de votar.
A Sr.ª Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado, assim se fará.
Vamos proceder à votação nominal do n.º 1 do artigo 233.º da proposta de substituição, apresentada pelo Partido Socialista

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
V 01 077 1988-04-21 1988-04-22 3011 a 3152 3143

Ao abrigo e para os efeitos do disposto no artigo 105.º do Regimento da Assembleia da República, os 25 Deputados abaixo assinados requerem que a proposta de resolução n.º 48/V, que aprova, para ratificação, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, seja objecto de votação nominal.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o requerimento.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, do PRD e dos Deputados independentes Helena Roseta, Jorge Lemos e José Magalhães e a abstenção do CDS.

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
V 04 087 1991-06-04 1991-06-05 2845 a 2876 2870

Srs. Deputados, neste momento, já estamos em condições de retomar a votação do projecto de lei n.º 779/V, relativo à amnistia.
Vamos, pois, proceder à votação nominal, por escrutínio secreto, de duas propostas de aditamento ao projecto de lei, a primeira apresentada pelo PS, pelos Deputados do PSD Coelho dos Santos e do PRD Barbosa da Costa e pelo Deputado independente José Magalhães e a segunda apresentada pelo PCP.
A Mesa procederá à chamada nominal de cada um dos Srs. Deputados, por ordem alfabética, e, simultaneamente, os escrutinadores farão a descarga dos nomes nas listas. Depois, será feita uma segunda chamada dos Srs. Deputados que não compareceram à primeira, passando-se, posteriormente, à abertura das umas para contagem dos votos.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, em conversa com vários Deputados, verifiquei que havia dúvidas sobre a votação que vai seguir-se. Assim, penso que é importante esclarecer que, em princípio, haverá duas votações nominais por escrutínio secreto, cada uma das quais com duas chamadas.
Em primeiro lugar, será votada a proposta de aditamento apresentada pelo PS e por outros Deputados e, caso esta proposta seja aprovada, não será votada a outra proposta de aditamento, subscrita pelo PCP. Se a primeira proposta de aditamento for rejeitada, então passar-se-á à votação da segunda proposta a que me referi.
Penso que é importante que todos tenham consciência de que é desta forma que vai proceder-se.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vai proceder-se exactamente assim.

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
V 04 096 1991-06-20 1991-06-21 3279 a 3350 3332

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.º 81/IV (do Deputado independente Lopes Cardoso), 83/IV (do Deputado independente Ribeiro Teles) e 98/1V (do PCP), relativos à criação do concelho