0437 | II Série C - Número 025 | 17 de Abril de 2004

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
III 02 031 1984-12-19 1984-12-20 1139 a 1232 1228

Está na Mesa, Srs. Deputados, um requerimento do CDS que refere o seguinte:
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS, abaixo assinados, ao abrigo do artigo 109.º do Regimento da Assembleia da República, requerem a votação nominal da proposta de lei n.º 95/III, Orçamento do Estado para 1985.
Vamos votar.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e do Deputado independente António Gonzalez e abstenção da ASDI.

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III 02 043 1985-01-25 1985-01-26 1679 a 1736 1733

Na segunda parte da ordem do dia concluiu-se a reapreciação, na generalidade e na especialidade, do Decreto n.º 116/III - Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos, o qual foi confirmado em votação nominal.

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III 02 057 1985-03-13 1985-03-14 2291 a 2346 2291

Foi votado e aprovado por unanimidade um requerimento apresentado peto PS no sentido de que a votação da moção de censura fosse feita nominalmente. Produzi em declarações de voto os Srs. Deputados Luís Beiroco (CDS), Costa Andrade (PSD) e Almeida Santos (PS). Procedeu-se depois à votação nominal da moção de censura, que foi rejeitada.

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II 02 061 1982-03-04 1982-03-05 2513 a 2606 2513

Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, atendendo aos problemas de consciência que o projecto de lei que a seguir vamos votar suscita, os Grupos Parlamentares do Partido Comunista e do MDP/CDE apresentam um requerimento do seguinte teor:
Ao abrigo do disposto no artigo 109.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados requerem a votação nominal do projecto de lei n.º 309/II - Interrupção voluntária da gravidez.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o requerimento apresentado pelo PCP e pelo MDP/CDE está em condições de ser admitido, visto estar subscrito por mais de um décimo dos Srs. Deputados que integram a Câmara. Nos termos do artigo 109.º, n.º 2, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS, do PCP, da ASDI, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP, e a abstenção do PPM.

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II 03 012 1982-11-11 1982-11-12 0325 a 0424 0405

Na segunda parte da ordem do dia prosseguiu e concluiu-se o debate na generalidade da proposta de lei n.º 27/I, que veda a empresas privadas e a outras entidades da mesma natureza a actividade económica em determinados sectores.
Findo o debate, o PCP requereu a votação nominal da proposta de lei. O requerimento foi rejeitado.

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I 01 105 1977-05-05 1977-05-06 3535 a 3584 3535

O Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD), em nome do grupo parlamentar do seu partido, apresentou uma moção de rejeição do Programa do Governo e um requerimento no sentido de que a mesma fosse objecto de votação nominal.

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I 02 036 1978-02-08 1978-02-09 1217 a 1262 1217

Procedeu-se à votação do requerimento do PSD em que se pedia a votação nominal da respectiva moção de rejeição, do Programa do Governo, tendo aquele sido rejeitado.

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I 02 039 1978-02-11 1978-02-13 1393 a 1510 1393