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0436 | II Série C - Número 025 | 17 de Abril de 2004

 

de Vizela, que, após votação nominal, requerida por 27 Deputados, foram rejeitados.

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
IV 01 069 1986-05-15 1986-05-16 2553 a 2628 2553

Não foi aprovado o requerimento do PCP para votação nominal da proposta de lei n.º 2/111 - Autoriza o Governo a alterar alguns dispositivos da lei de delimitação dos sectores público e privado (Lei n.º 46/77, de 8 de Julho).

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
III 01 015 1983-07-05 1983-07-06 0507 a 0590 0507

Os Deputados do Grupo Parlamentar do CDS abaixo assinados requerem, nos termos regimentais, a votação nominal do projecto de lei n.º 7/III, do Partido Comunista Português (interrupção voluntária da gravidez).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente: - Vou passar a ler o segundo requerimento apresentado pelo CDS:
Pelos considerandos anexos que aqui se dão por reproduzidos, os deputados do Grupo Parlamentar do CDS abaixo assinados requerem, nos termos regimentais, a votação nominal do projecto de lei n.º 265/III, do Partido Socialista.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
III 01 067 1984-01-25 1984-01-26 2875 a 2950 2885

Concluiu-se o debate da moção de confiança apresentada pelo Governo à Assembleia, tendo sido aprovada, após votação nominal que havia sido requerida pelo CDS.

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
III 01 120 1984-06-07 1984-06-08 5109 a 5150 5109

Considerando que, ao deliberarem sobre a impugnação da admissibilidade da proposta de lei n.º 71/III (lei da segurança interna e protecção civil), os Deputados da Assembleia da República são chamados a decidir sobre matéria de incontroversa gravidade e do mais alto alcance para a sobrevivência do regime democrático, o Grupo Parlamentar do PCP requer, ao abrigo do n.º 2 do artigo 109.º do Regimento, a forma de votação nominal.
Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do requerimento apresentado pelo PCP e que já foi lido.
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do MDP/CDE e da UEDS e as abstenções do CDS e da ASDI.

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
III 01 128 1984-06-26 1984-06-27 5499 a 5552 5508

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegou à Mesa um requerimento do seguinte teor "Ao abrigo do disposto no artigo 109.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados requerem a votação nominal para a votação na generalidade da proposta de lei n.º 71/III Segurança Interna e Protecção Civil" Seguem-se as assinaturas e o primeiro signatário é o Sr. Deputado Carlos Brito.
Vamos proceder à votação do requerimento
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Legislatura Sessão Leg. Número Data da Sessão Data do Diário Páginas do Diário Página
III 01 145 1984-07-26 1984-07-27 6285 a 6386 6343

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrou na Mesa, apresentado pelo CDS, o seguinte requerimento: "Os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido do Centro Democrático Social (CDS), abaixo assinados, ao abrigo do artigo 109.º do Regimento, requerem a votação nominal da moção de censura."
Srs. Deputados, vamos votar este requerimento.
Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS, da ASDI e do Deputado independente António Gonzalez, e a abstenção de dois Deputados do PSD.