0514 | II Série C - Número 030 | 12 de Junho de 2004

retirando as despesas de anos anteriores, situou-se em 11 365,9 milhões de euros nos primeiros quatro meses do ano, o que representa um crescimento homólogo na ordem dos 0,7%.
Igualmente em linha com o previsto no relatório do Orçamento do Estado para 2004, continua a verificar-se uma redução nos subsídios (-16,6%), em resultado do decréscimo dos encargos relacionados com o crédito bonificado. No entanto, a Direcção-Geral do Orçamento alerta para o facto de parte desta variação poder vir posteriormente a ser anulada pelo pagamento de indemnizações compensatórias pela prestação de serviço público.
O facto de alguns agregados de despesa apresentarem um padrão de execução orçamental diferente do registado em 2003 é apresentado pela Direcção-Geral do Orçamento como justificativo para evoluções aparentemente divergentes do previsto no Orçamento do Estado, designadamente no que respeita a outras transferência correntes (+4,4%), outras despesas correntes (+40,2%), aquisição de bens de capital (+21,5%) e outras transferências de capital (+66,2%).
Cabe, ainda, salientar a aproximação ao padrão de execução de 2003 das despesas de Investimento do Plano, com destaque para as que se realizam no âmbito do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.
Como resultado, tem-se vindo a verificar uma progressiva atenuação do decréscimo das despesas de capital face a 2003, que no final do primeiro quadrimestre se situa em -7,7%.

3. Execução Orçamental da Segurança Social
Os elementos relativos à execução orçamental do sector da segurança social, disponíveis para o período de Janeiro a Março de 2004 [O Relatório sobre a Execução e Orientação da Despesa Pública em 2004 apresentava já valores de execução do Orçamento da Segurança Social relativos ao 1.º trimestre do corrente ano. No entanto, para a elaboração do presente documento, optou-se por considerar os valores apresentados pela DGO, para o mesmo período, no boletim mensal divulgado em 17/05/2004], mostram um acréscimo de 9,3% na receita efectiva face ao período homólogo (totalizando 3995,9 milhões de euros) e um aumento na despesa global efectiva de 11,5% (num total de 3678,8 milhões de euros), resultando num saldo de 317 milhões de euros.
No que respeita às receitas correntes, de referir a evolução das contribuições, que representam perto de 60% da receita total e que registaram um aumento de 1,1 % face ao período homólogo de 2003.
As transferências correntes apresentaram uma variação de 38,7% (nomeadamente as originadas no Orçamento do Estado, que cresceram 19%), devido ao aumento da comparticipação do Estado no financiamento do subsistema de protecção à família e das políticas activas de emprego e formação profissional.
Relativamente ao comportamento da despesa, não terão sido alheios os pagamentos de pensões, que aumentaram 8,7% face ao período homólogo de 2003, de subsídio de desemprego e apoios ao emprego (crescimento de 24,1%), de subsídio de doença (variação de 8,3%) e de despesas com acção social (que cresceram 4,7%), enquanto o Rendimento Social de Inserção diminuiu 0,7%.

4. Política de Investimento Público - Execução do PIDDAC
Conforme referido no relatório apresentado pelo Governo, a despesa pública de investimento a realizar no corrente ano no âmbito do PIDDAC envolve um montante de 5861 milhões de euros, dos quais 2361 milhões de euros correspondem a financiamento através do Capítulo 50 do Orçamento do Estado.
De acordo com o Governo, a definição da programação inscrita no PIDDAC 2004 terá tido como objectivos a reorientação da despesa pública de investimento para projectos com maior impacto no potencial produtivo da economia e para os projectos co-financiados, bem como a maior prevalência conferida a áreas consideradas prioritárias, como a Ciência e Tecnologia, a Cultura, o Combate à Fraude e Evasão Fiscais, a Sociedade da Informação e o Governo Electrónico.
Relativamente à execução no primeiro trimestre do ano, o relatório revela que os levantamentos e requisições relativos ao financiamento nacional através do Capítulo 50 do Orçamento do Estado atingiram 402,2 milhões de euros (dos quais 318,8 milhões correspondentes a despesas de capital), o que representa cerca de 17% da dotação inicial e de 20% da dotação ajustada em 31 de Março.
O facto de o valor total de levantamentos e requisições ter sido inferior ao registado em igual período dos dois últimos anos, quando se tem por referência a dotação inicial, e ao do último ano, quando se considera a dotação ajustada, será em parte justificado, de acordo com o Governo, pela introdução da metodologia da orçamentação da despesa por programas. Esta metodologia implica a adopção e interiorização de novos conceitos e procedimentos e a criação de novas competências, com reflexos no arranque e ritmo de execução da despesa relacionada com projectos inscritos em PIDDAC.
De acordo com o relatório, os programas com melhor execução no primeiro trimestre foram "Transporte Rodoviário", "Investigação Científica" e "Agricultura e Desenvolvimento Rural", com valores superiores a 30%, sendo que 29 dos 52 programas orçamentais apresentaram execuções inferiores a 10%.
Por Ministério, apresentaram execuções superiores à média os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Ciência e Ensino Superior e da Economia, os quais, no seu conjunto, representam dois terços do financiamento nacional afecto ao PIDDAC através do Capítulo 50 do Orçamento do Estado. De referir, no entanto, que o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, com significativo peso neste financiamento, terá apresentado uma taxa de execução modesta.

5. Dívida Pública e Garantias Pessoais do Estado
As necessidades líquidas de financiamento do Estado para o ano de 2004 estimam-se em 6,05 mil milhões de euros. Neste montante estão incluídos os valores previstos para o défice orçamental, a despesa com a aquisição líquida de activos financeiros e a despesa com regularização de situações do passado, e está deduzido o montante das receitas de privatizações a aplicar na amortização de dívida pública.
Tendo em conta o montante de dívida de médio e longo prazo com vencimento contratual em 2004 (6,8 mil milhões de euros), o montante total de financiamento do Estado a realizar no corrente ano, através da emissão bruta