0515 | II Série C - Número 030 | 12 de Junho de 2004

de dívida de médio e de longo prazo e do financiamento líquido com instrumentos de curto prazo, é de 12,8 mil milhões de euros (não incluindo o refinanciamento das recompras de dívida).
Em relação ao programa de troca de dívida, o Governo estima que venha a dar origem à recompra de títulos e amortização antecipada de empréstimos no montante de 1,25 mil milhões de euros.
Considerando este valor e os ajustamentos decorrentes do saldo de financiamento de exercícios anteriores e dos períodos complementares, o financiamento a efectuar no ano de 2004 deverá situar-se, segundo o Governo, em 13,7 mil milhões de euros, valor que representa um acréscimo de cerca de 1,4 mil milhões de euros face a idêntico valor estimado para 2003.

Execução do Programa de Financiamento no 1.º Trimestre
De acordo com o relatório, o valor nominal do saldo da dívida directa do Estado, em 31 de Março de 2004, na óptica da contabilidade pública e avaliada a câmbios de final de mês, ascendia a 84,052 mil milhões de euros.
Face ao valor de final de 2003, o stock da dívida aumentou, neste primeiro trimestre do ano, em cerca de 675 milhões de euros. Este aumento deveu-se sobretudo à emissão líquida de instrumentos de dívida, no valor de 646 milhões de euros (valor correspondente à diferença entre o valor de encaixe das emissões e o valor da dívida amortizada).
No final de Março de 2004, a parcela da dívida denominada em euros registava um valor de 82,835 mil milhões de euros, correspondente a 98,6% do total do stock, peso que se manteve face ao verificado no final do ano transacto.
Tendo em conta a evolução da economia portuguesa em 2003 e o cenário económico-financeiro de médio prazo, as agências internacionais Standard & Poor's e Fitch Ratings, com as quais o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) mantém um contrato para a elaboração anual de um relatório de rating da República, bem como a agência Moody's, mantiveram o rating de AA, com perspectiva estável.

6. Actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento
A actualização do Programa para 2004-2007 difere da actualização para 2003-2006 no que se refere ao cenário económico de partida e sua evolução temporal, com os inerentes impactos nos objectivos de consolidação orçamental, mantendo as linhas fundamentais das políticas económicas - acelerar o processo de convergência real e preparar a economia e as finanças públicas para as mudanças demográficas de longo prazo.
A informação disponível "sugere" que a actualização de 2004-2007 constitui apenas um ajustamento da actualização de 2003-2006 decorrente de um abrandamento mais forte do que o esperado da economia em 2003.
O Ecofin, no parecer relativo ao PEC 2004-2007, considerou a estratégia de consolidação orçamental apresentada "economicamente sólida" e susceptível de contribuir para o "reforço da confiança dos agentes económicos privados" e para o "crescimento a médio prazo". Apesar de tudo não deixa de apontar para os riscos que persistem, relacionados com uma possível quebra das receitas fiscais em 2004 e com a não contenção do crescimento das transferências sociais totais, face ao previsto, considerando que poderá revelar-se necessário a tomada de medidas compensatórias adequadas ou uma revisão dos objectivos orçamentais.
Como o Conselho afirma, constitui uma evidência que a aplicação das reformas estruturais com impacto orçamental é decisiva para a realização dos objectivos contidos no Programa.

7. A Orientação da Despesa
O Governo afirma a consolidação orçamental como um objectivo de médio prazo a ser alcançado no quadro de reformas estruturais que melhorem a eficácia e eficiência de aplicação dos recursos públicos. Assim, o objectivo não se fica somente pela redução da despesa pública, mas, especialmente, pela utilização dos recursos disponíveis em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentado do País. Já quanto ao papel instrumental da consolidação orçamental, o Governo afirma que "é condição essencial para o progresso e desenvolvimento sustentado da economia".
Em termos de evolução recente, o relatório destaca a redução da taxa de crescimento da despesa primária, de 9,1% em 2001, para 5,4% em 2003 e da despesa corrente primária, de 8,2% para 3,9%, no mesmo período. As despesas com pessoal, que atingiram um pico de 15,4% do PIB em 2002, caíram para 14,9% em 2003 e a despesa corrente primária excluindo prestações sociais reduziu-se para 22,6% em 2003, depois de ter atingido 23,6% do PIB em 2002.
O acentuado acréscimo das despesas com prestações sociais, que aumentaram 2,1 p.p. do PIB face a 2002, e a redução da receita fiscal em percentagem do PIB, resultante do ciclo económico, são descritos como factores determinantes da necessidade de utilizar medidas de carácter excepcional, como forma de manter o défice global de 2003 abaixo do limiar de 3%. O Governo refere, sobre esta matéria, que a utilização de medidas de carácter excepcional será progressivamente diminuída no futuro, à medida que se façam sentir os efeitos positivos das reformas estruturais que vêm sendo adoptadas.
A trajectória de consolidação das finanças públicas tem como pressuposto um cenário de crescimento económico prudente, sendo que, para 2004, o Governo prevê já uma recuperação económica, com o PIB a crescer em torno de 1%. Para os anos seguintes, o Governo estima que a taxa acelere progressivamente, atingindo 2,5% em 2005; 2,8% em 2006 e 3% em 2007.
A continuação desta estratégia deverá conduzir, em 2006-2007, a um défice corrigido do ciclo económico próximo da posição de equilíbrio, referindo o relatório que será necessário, para alcançar este objectivo, que se concretizem diminuições anuais médias no défice da ordem dos 0,4 a 0,5% do PIB. Refere, igualmente, que a evolução do saldo primário consistente com a tendência descrita para o saldo global é de um aumento de 1,3% do PIB em 2003, para 3% em 2007, bem como que a consolidação deverá ser alcançada sobretudo do lado da despesa, através de uma redução progressiva com maior incidência na despesa corrente.
A receita de impostos e contribuições sociais, expurgada de um conjunto de medidas excepcionais que, para efeitos de projecção, não devem ser consideradas, atingiu 36,2% do PIB em 2002 e 36,3% em 2003 (36% em 2001). A projecção do Governo aponta para que este agregado atinja 36,1% do PIB em 2007, considerando já o impacto do ciclo económico e os efeitos da descida na taxa de IRC (de 30%, para 25% em 2004 e 20% em 2006).