0511 | II Série C - Número 030 | 12 de Junho de 2004

Na opinião do relator do Grupo Parlamentar do PS, põe-se a questão da eventual necessidade da revisão do cenário macroeconómico para 2004, já que a queda do PIB em 2003 foi superior à que constava no cenário apresentado no Orçamento do Estado para 2004.

Quadro 1.
Comparação das previsões macroeconómicas para Portugal - 2004

Ministério Finanças (Dez. 03) FMI
(Mar. 04) Comissão Europeia (Abr. 04)
OCDE
(Mai.04) Desvio Máximo (em p.p.)
Consumo Privado 0,5 0,9 0,7 1,5 1,0
Consumo Público - 0,5 0,6 - 0,8 - 1,0 1,6
FBCF 2,5 0,2 - 0,9 1,8 3,4
Procura Interna 0,8 0,8 0,1 1,1 1,0
Exportações 5,6 - 5,6 5,2 0,4
Importações 4,0 - 2,9 5,2 2,3
PIB 1,0 1,0 0,8 0,8 0,2
Output gap (em % do PIB potencial) - 3,5 - 5,7 - 4,1 - 2,2
Emprego (taxa de variação, %) 0,4 - 0,3 0,2 - 0,7
Inflação (taxa de variação, %) 2,0 2,1 2,0 2,0 0,1
Saldo Global das AP (em % do PIB) - 2,8 - 4,1 - 3,4 - 3,8 1,3

Ao nível das várias componentes da procura as previsões do Governo para o ano de 2004 consubstanciam-se em:

- Crescimento moderado do PIB;
- Aumento da procura externa, reversão da tendência de queda no investimento e no consumo privado ainda que apresentando taxas de crescimento moderadas;
- Continuada redução do consumo público através de uma política objectiva na redução das despesas de funcionamento, processos de fusão e integração e reestruturação de organismos públicos entre outras medidas.

Em síntese, o relatório apresenta o enquadramento macroeconómico de uma forma sucinta e objectiva, aponta as opções de política do actual Governo e fundamenta a não necessidade de proceder à revisão do cenário apresentado em Dezembro de 2003.
De salientar que nenhuma das instituições internacionais fez verdadeiras revisões às anteriores previsões denotando a ainda válida premissa de retoma das economias ainda que mais lenta do que antes expectável.

Finanças Públicas - Execução Orçamental em 2004

De acordo com os elementos divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento, a execução orçamental no primeiro quadrimestre do corrente ano apresentou, de um modo geral, uma melhoria relativamente ao período homólogo de 2003, conforme se pode constatar da leitura do quadro seguinte.

Quadro 2.
Execução Orçamental Janeiro-Abril de 2004

Valor Var.04/03
Receita Corrente 9162,7 7,1%
Impostos directos 3282,4 12,5%
IRS 2768,2 6,8%
IRC 501,5 68,0
Outros 12,7 - 53,5%
Impostos indirectos 5145,5 2,2%
ISP 940,4 7,4%
IVA 3043,8 0,5%
IA 366,6 15,1%
IT 238,7 - 20,5
IS 488,5 11,9%
Outros 67,5 - 6,9%
Outras receitas 734,8 21,2
Despesa Corrente 10.297,1 1,7
Pessoal e aquisição de bens e serviços 3933,6 2,0
Subsídios 148,1 - 16,6
Juros e outros encargos 849,7 - 23,2
Transferências correntes 5272,0 7,2
Outras despesas 93,6 40,2
Saldo Corrente - 1134,4 - 27,7
Receita de Capital 35,6 - 36,4
Despesa de Capital 1068,8 - 7,7%
Investimentos 113,7 21,5%
Transferência de capital 944,0 - 10,5%
Outras despesas 11,2 18,4%
Saldo de Capital - 1033,2 - 6,2%
Saldo de Execução Orçamental - 2167,6 - 18,8%
Saldo primário - 1317,9 - 15,7%
Activos financeiros Líquidos de 138,5 360,6%
Saldo incluindo Activos financeiros - 2306,1 - 14,8%
Un.: Milhões de Euros

Despesas
O Governo apresenta os valores estimados deste ano da execução orçamental sem incluir as despesas dos anos anteriores, nem considerando a passagem de 31 hospitais para a Rede SA, com implicações na estrutura da despesa. Seria importante para uma melhor avaliação da evolução da despesa o acesso aos dados passíveis de serem comparados.

PIDDAC
A dotação inicial do PIDDAC em 2003 foi de 6256 milhões de euros enquanto em 2002 foi de 6639 milhões de euros.
A despesa efectiva ascendeu a 1437,1 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de execução de 77% da dotação inicial.