0508 | II Série C - Número 030 | 12 de Junho de 2004

COMISSÃO DE PODER LOCAL, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD João Carlos Duarte, do PS António Galamba e do CDS-PP Miguel Paiva sobre a participação no IV Fórum Mundial de Parlamentares sobre Habitat "Governação Sustentável das Cidades", que se realizou em Bundestag, Berlim, de 12 a 14 de Maio de 2004

A segunda Conferência das Nações Unidas em Determinações Humanas (Habitat II), decorreu em Istambul, Turquia 3-14 de Junho de 1996, culminou uma série de reuniões internacionais que começaram com a Conferência de Nações Unidas em Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro, 1992; a Conferência Internacional sobre Direitos Humanos em Viena, 1993; a Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, 1994; o Fórum Mundial para o Desenvolvimento Social, organizado em Copenhaga em Março, 1995; e a Conferência Mundial sobre as Mulheres que ocorreu em Pequim em Setembro, 1995.
As conferências debateram aspectos de importância fundamental para o desenvolvimento doméstico e regional, para a cooperação internacional, o desenvolvimento sustentável, a distribuição da população, o ordenamento do território, a criação de trabalho, a redução de pobreza e a justiça social.
O Grupo de Parlamentares sobre Habitat realizou 13 reuniões:

1. Yokohama, Japão, 1987;
2. Nova Delhi, Índia, 1988;
3. Cartagena das índias, Colômbia, 1989;
4. Tóquio, Japão, 1990;
5. Harare, Zimbabué, 1991;
6. Vancouver, Canadá, 1992;
7. Rio de Janeiro, Brasil, 1992;
8. Nairobi, Quénia, 1993;
9. Nairobi, Quénia, 1995;
10. Nova Iorque, Estados Unidos da América, 1996;
11. Istambul, Turquia, 1996;
12. Cancún, Quintana Roo, México, 1998;
13. Manila, Filipinas no ano 2000.

O primeiro Fórum Mundial de Parlamentares sobre Habitat realizou-se em Istambul, Turquia, 31 de Maio a 1 de Junho de 1996, com a presença de 166 legisladores de 34 países diferentes dos cinco continentes: Argélia, Camarões, Egipto, Gana, Quénia, Lesoto, Marrocos, Senegal, África do Sul, Tunísia, Zaite, Argentina, Brasil, Colômbia, México, Panamá, Uruguai, China, Indonésia, Japão, Jordânia, Paquistão, Alemanha, Andorra, Bélgica, Eslováquia, Finlândia, França, Países Baixos, Roménia, Suécia, Turquia, Jugoslávia e Papua-Nova Guiné.
Sob o impulso das deliberações da II Conferência sobre Habitat, o segundo Fórum Mundial de Parlamentares sobre Habitat aconteceu em Cancún, México, 27-30 de Janeiro de 1998, com a participação de 266 legisladores de 58 países dos cinco continentes: Andorra, Argélia, Argentina, Barbados, Bélgica, Belize, Benin, Brasil, Chade, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Cuba, Djibouti, República Dominicana, Equador, Egipto, El Salvador, Finlândia, Gabão, Gambia, Alemanha, Gana, Guatemala, Guiné, Haiti, Países Baixos, Irão, Itália, Jamaica, Quénia, Kuwait, Lesoto, México, Micronésia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Paquistão, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Filipinas, Peru, Jugoslávia, Roménia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Senegal, Eslovénia, Sri Lanka, Reino Unido, Estados Unidos da América, Venezuela, Zâmbia e Zimbabué.
O terceiro Fórum Mundial aconteceu em Manila, Filipinas em Julho de 2000, com a participação de 230 legisladores de 48 países de todos os continentes.
O Grupo de Parlamentares Globais em Habitat diagnosticou um desenvolvimento legislativo desigual. Enquanto alguns países votaram leis avançadas em matéria de determinações humanas, a maioria não elaborou uma única lei em determinações humanas.
Para prosseguir os objectivos do Programa de Trabalho sobre Habitat II e Declaração do primeiro Fórum Mundial de Parlamentares sobre Habitat, foi criado um Conselho Regional para cada continente com a missão de estabelecer contacto permanente entre os parlamentares e as autoridades de cada região, promover a troca de experiências, avaliar a situação e promover a elaboração e emenda da legislação sobre Determinações Humanas, Desenvolvimento Urbano e Alojamento.
Cada Conselho Regional realizará reuniões com o propósito de compilar a informação necessária para a elaboração de um relatório da situação actual e o progresso de cada região relativo à legislação em Determinações Humanas, Desenvolvimento Urbano e Alojamento, a submeter a cada Fórum.

Objectivos do IV Fórum Mundial
Os objectivos do IV Fórum Mundial de Parlamentares sobre Habitat são:

- Promoção, disseminação e apoio aos princípios e compromissos da Declaração de Istambul sobre Determinações Humanas e do Programa de Habitat II, adoptada na Segunda Conferência das Nações Unidas em Determinações Humanas e às Declarações adoptadas em anteriores Fóruns Mundiais de Parlamentares;
- Análise do papel dos parlamentares depois da II Conferência sobre Habitat;
- Promoção do agendamento ou das emendas da legislação nacional em Determinações Humanas, Desenvolvimento Urbano e Alojando;
- Encorajamento ao estabelecimento e adequação nacional, regional e sub-regional de políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento sustentável de determinações humanas e o acesso à habitação;
- Avaliação da situação actual da legislação em Determinações Humanas, Desenvolvimento Urbano e Alojamento no plano regional e global;
- Fomento da comunicação e apoio entre parlamentares na troca de experiências e conhecimentos;
- Desenvolvimento de agrupamentos regionais de parlamentares que concorram para a coordenação da estrutura supra-continental.

Conclusões do IV Fórum Global de Parlamentares sobre Habitat
Nós, os Parlamentares de todo o Mundo sobre Habitat, reunidos no IV Fórum Mundial, em Berlim, Alemanha, na sequência dos compromissos assumidos pela Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Determinações Humanas e dos três Fóruns Mundiais anteriores, reafirmamos o objectivo de fortalecer a implementação de iniciativas