0503 | II Série C - Número 030 | 12 de Junho de 2004

da investigação da criminalidade complexa e organizada por parte da Polícia Judiciária, e diversos diplomas de natureza orgânica, com vista à modernização organizacional das forças e serviços de segurança.
Noutra vertente, foram também publicadas medidas legislativas tendo em vista a organização da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, como o Decreto-Lei n.º 94/2002, de 12 de Abril, que alterou o exercício da actividade de segurança privada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 231/98, de 22 de Julho.
Dentro desta preocupação, foram ainda aprovadas a Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2002, de 23 de Agosto, que criou a "Comissão de Segurança para o Euro 2004" e aprovou a macroestrutura de segurança para o Euro 2004, e a Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2002, de 5 de Fevereiro, que veio estabelecer, para a implementação da Rede Nacional de Emergência e Segurança, a denominação do projecto e da rede como SIRESP - Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal.
No âmbito da política de segurança solidária, continuaram a desenvolver-se os programas específicos e preventivos de protecção aos cidadãos conducentes a criar um clima de confiança e de estabilidade emocional e social, como o "Programa Escola Segura", o "Programa Idosos em Segurança", o "Programa Comércio Seguro", o "Programa de Segurança em Postos de Abastecimento", o "Programa Inovar" e o "Programa Escolhas - Programa de Prevenção de Criminalidade e Inserção dos Jovens dos Bairros mais Vulneráveis dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal".
No Capítulo III procede-se à identificação das forças e serviços de segurança e sintetizam-se as diversas acções de formação a que se sujeitaram, tendentes à manutenção de um elevado grau de profissionalismo e de operacionalidade dos seus agentes.
Já no Capítulo IV procede-se à análise da criminalidade em 2002, tendo como objecto os dados relativos às participações registadas pela GNR, PSP e PJ, durante os anos de 2001 e 2002.
Neste contexto, através das participações por grandes categorias, verifica-se um aumento global de 4,9%, correspondendo a mais 17 928 casos participados, sendo que a média nacional é de 37 crimes por 1000 habitantes, e a categoria que maior número de participações regista contínua a ser a relativa aos crimes contra o património, nomeadamente os danos, furtos e roubos.
Merecem atenção as subidas percentuais, em relação ao ano anterior, referentes às categoria dos crimes contra o Estado, onde se incluem os cometidos contra agentes da autoridade, com uma subida de 18,3%, e dos crimes contra as pessoas e contra o património, com subidas de 5,4% e 5,6%, respectivamente.
Por outro lado, o acréscimo percentual global na categoria dos crimes contra a vida em sociedade, de apenas 1,8%, foi pouco significativo.
Discriminadamente, verificam-se acréscimos, em relação ao ano anterior, nos crimes de furto de veículo motorizado, com uma subida de 15,6%, de furto em veículo motorizado, com 14,4%, de roubo por esticão, com 10,9%, de furto em edifício ou estabelecimento comercial ou industrial com arrombamento, com 10,1%, de condução sem habilitação legal, com 9,9%, de condução de veículo com taxa alcoólica no sangue superior à legal, com 9,3%, de ofensa à integridade física voluntária simples, com 8,2%, e no crime de ameaça e coacção, com 3,9%.
Já o roubo na via pública (excepto por esticão) registou um acréscimo de 3,4% relativamente ao ano anterior, o que pode considerar-se suportável em termos de alarme público.
Em sentido inverso, registaram-se diminuições, em relação ao ano anterior, nas participações dos crimes por contrafacção ou falsificação de moeda e passaportes, com redução de -14,9%, por furto de carteiras na via pública, com -12,8%, por furto em residência com arrombamento ou escalamento, com -3,9, e por difamação, calúnia e injúria, com -1,1%.
Quanto aos parâmetros da considerada criminalidade violenta grave, o relatório realça, pela negativa, as rubricas referentes ao roubo a banco ou outro estabelecimento de crédito e ao roubo a posto de abastecimento de combustível, que sofreram acréscimos percentuais respectivamente de 115,3% e de 73,2%, que, no entanto, têm pouca expressão quantitativa uma vez que foram de 72 em 2001 e 155 em 2002 no respeitante ao roubo a banco ou estabelecimento de crédito e de 198 e 343 no que concerne ao roubo a posto de abastecimento de combustível, respectivamente.
Também o aumento do crime de associação criminosa, apesar de computado em 60% (40 no ano de 2001 e 64 no ano de 2002), não constitui motivo de alarme.
Por outro lado, o aumento de 15,8% nos crimes de violação, relativamente ao ano anterior, pode estar mais conexo com um aumento das denúncias, decorrentes da maior sensibilização, do que de um aumento real de casos.
Já a descida percentual ocorrida quanto ao homicídio voluntário consumado e quanto à ofensa à integridade física voluntária grave, respectivamente de -5,7% e -2,4%, pode ser considerada normal no somatório global dos crimes deste género praticados em 2001 e 2002.
Do mesmo modo, não tem significado os crimes de terrorismo e organizações terroristas, com uma diminuição de -66,7%, correspondente a uma diferença de 6 para 2 factos criminosos deste género respectivamente em 2001 e em 2002.
Por sua vez, o aumento de 13,1% relativo ao crime de resistência e coacção sobre funcionário merece preocupação na medida em que indicia um menor grau de respeito pelas instituições públicas e pelos seus servidores.
Embora de menor expressão percentual (141 crimes em 2001 e 147 em 2002), o aumento verificado no crime de roubo a motorista de transporte público, que se cifrou em 4,3%, deve ser apreciado cuidadosamente, pois trata-se de um tipo de crime que geralmente afecta a estabilidade e a segurança dos transportes públicos, com negativa repercussão social.
Possui, no entanto, relevância a diminuição ocorrida quanto aos crimes de extorsão que foi de -31% relativamente ao ano anterior.
Em suma, de acordo com o relatório, independentemente dos acréscimos ou decréscimos das participações respeitantes aos mais diversos crimes, realça-se que são os de menor gravidade que constituem a grande percentagem da criminalidade portuguesa.
Numa análise comparativa da evolução da criminalidade registada em alguns países europeus, relativa a 2002, constata-se que Portugal segue a tendência observada nos países do Sul da Europa, que aponta para uma subida do número de ocorrências. No entanto, no grupo dos Países da Coesão, Portugal é o que apresenta valores mais favoráveis.