0032 | II Série C - Número 030S | 12 de Julho de 2004

os pressupostos em que havia sido elaborado o Orçamento. Neste contexto foi necessário, a par da continuação da implementação das reformas estruturais, recorrer a medidas mais apertadas de contenção da despesa orçamental que afectaram, nomeadamente, a componente dos salários e das despesas de capital.
O défice orçamental situou-se em 2,8 por cento do PIB, contando com o efeito de algumas receitas de natureza extraordinária, designadamente as resultantes da titularização de dívidas fiscais e à segurança social e da transferência de reservas contabilísticas do fundo de pensões dos CTT para a Caixa Geral de Aposentações e para o Tesouro. O défice ajustado do ciclo diminuiu de 2,6 por cento do PIB, em 2002, para 1,7 por cento em 2003.
O rácio dívida pública/PIB (INE - Contas Nacionais Preliminares - 10 de Março de 2004) deverá ter registado um acréscimo de 2 pontos percentuais, passando de 58,1 para 60,1 por cento, ficando assim marginalmente acima do limite estabelecido no Pacto de Estabilidade e Crescimento.

4. Mercado de Dívida Pública

Em 2003, as yields de médio e longo prazo das emissões de dívida pública da área do euro atingiram os níveis mais baixos dos últimos 45 anos. Acentuando o longo movimento de queda que se verificava desde o princípio de 2000, as yields do Bund a 10 anos registaram na primeira metade de 2003 uma redução superior a 70 pontos base passando de 4,2 por cento para 3,5 por cento. Na segunda metade do ano, assistiu-se a um movimento simétrico, tendo as yields terminado o ano próximas dos níveis de início.
O diferencial entre a taxa de rendibilidade do Bund a 10 anos e a taxa de swap equivalente (swap spread) voltou a estreitar-se no ano de 2003, atingindo, em meados do ano, os valores mais baixos desde 1999.
A redução deste diferencial esteve condicionada por um maior incentivo à procura de posições líquidas recebedoras de taxa fixa no mercado de swaps, num contexto de queda generalizada de taxas durante a primeira parte do ano, e pela procura de níveis de rentabilidade mais elevados, num cenário de taxas historicamente muito baixas.

GRÁFICO 1

Spreads dos soberanos da área euro face à Alemanha
(Diferencial entre as yields médias dos 10 anos interpoladas)

Fonte: Reuters, IGCP.

O estreitamento dos swap spreads para valores mínimos nos meses de Junho e Julho, ficou a dever-se também à forte inclinação da curva de rendimentos que veio reforçar o incentivo por receber taxa fixa através do mercado de swap.
A redução dos swaps spreads do Bund, de 2002 para 2003, foi acompanhada por um estreitamento dos spreads da generalidade das emissões dos soberanos da área do euro face à Alemanha, conforme se pode verificar pelo Gráfico 1.
Um destaque especial para Portugal, realçando o facto de a dívida portuguesa ter registado no ano de 2003 um dos melhores desempenhos nos principais índices bolsistas de dívida pública da área do euro, reflectindo assim a importante redução do diferencial das taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa face às de outros emitentes soberanos (Gráfico 1).
De facto, em relação à dívida alemã, na maturidade dos 10 anos, aquele diferencial passou de uma média de cerca de 20 pontos base, em 2002, para um valor em torno de 10 pontos base em 2003 (Gráfico 2).
Por último, com a apresentação do Gráfico 2 evidencia-se a evolução durante os anos de 2002 e 2003, do diferencial das taxas de rendibilidade da dívida pública portuguesa, espanhola, italiana e belga face à dívida pública alemã (na maturidade dos 10 anos).

5. Gestão da Dívida Pública

5.1. Estratégia de Financiamento em 2003

Em Dezembro de 2002, foi aprovado o Programa de Financiamento do Estado para 2003, tendo como pressupostos os que resultavam do Orçamento do Estado, nomeadamente uma previsão de 4,5 mil milhões EUR de Necessidades Líquidas de Financiamento (défice orçamental do sector Estado adicionado da aquisição líquida de activos financeiros e das regularizações de situações do passado e subtraído do produto de privatizações a aplicar na amortização de dívida).
Considerando as amortizações de dívida, o Programa apontava para um valor de 11,1 mil milhões EUR de necessidades de financiamento a satisfazer no ano civil por recurso à emissão de instrumentos de dívida de médio e longo prazo e a financiamento líquido de curto prazo, a que acresceria o montante necessário ao refinanciamento das recompras de dívida.