0571 | II Série C - Número 033 | 03 de Julho de 2004

GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Lista de membros para a Comissão Permanente

Venho, por este meio, informar que o Grupo Parlamentar do PCP indica como seus representantes na Comissão Permanente da Assembleia da República os Srs. Deputados Bernardino Soares e António Filipe.

Assembleia da República, 24 de Junho de 2004. - O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à reunião da 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, de 26 a 30 de Abril de 2004

1. Realizou-se em Estrasburgo, de 26 a 30 de Abril, a 2.ª Parte da Sessão Ordinária de 2004 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
2. Participaram os Srs. Deputados: Manuela Aguiar (PSD) - Presidente da Delegação, Maria Eduarda Azevedo e António Nazaré Pereira (PSD), António Braga (PS) e Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP).
3. Constaram da ordem de trabalhos, além dos pedidos de debate de urgência sobre a "Situação no Kosovo", sobre "Chipre" e sobre a "Arménia":

Generalidades

- Verificação de mandatos de representantes e de suplentes;
- Eleição de Vice-Presidentes da Assembleia;
- Eleição de juízes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos;
- Nomeação de membros das comissões;
- Relatório de actividades do Bureau e da Comissão Permanente;
- Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia;
- Discursos de convidados especiais (Sr. Stéphane Valeri, Presidente do Conselho Nacional do Mónaco; Sr. Ivo Sanader, Primeiro-Ministro da Croácia; Sr. Nurtay Abikaiev, Presidente do Senado do Cazaquistão, e Sr. Jan Peter Balkemende, Primeiro-Ministro dos Países-Baixos).

Assuntos políticos

- Impugnação dos poderes da Delegação da Sérvia - Montenegro
- Parecer sobre o pedido de adesão do Principado do Mónaco ao Conselho da Europa
Relator: Sr. Leonid Slutsky (Rússia, SOC)

- Perseguição da imprensa na República da Bielorússia
Relator: Sr. Christos Pourgourides (Chipre, PPE/DC)

- Reforço das Nações Unidas
Relator: Sr.ª Tana de Zulueta (Itália, SOC)

Assuntos jurídicos e direitos humanos

- Projecto de protocolo n.º 14 à Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
- Situação nas prisões e cadeias na Europa
Relator: Sr. Michel Hunault (França, PPE/DC).

Assuntos económicos e desenvolvimento

- A ética empresarial na Europa
Relator: Sr. Christian Brunhart (Liechenstein, PPE/DC)

- Parecer sobre o orçamento do Conselho da Europa para o exercício de 2005
Relator: Sr. Ján Figel (Eslováquia, PPE/DC)

Assuntos sociais, saúde e família

- Eutanásia
Relator: Sr. Dick Marty (Suiça, LDR)

- O futuro da segurança social na Europa
Relator: Sr. Claude Evin (França, SOC)

Migrações, Refugiados e População

- Observatório / Agência Europeia das Migrações
Relator: Sr. Tadeusz Iwinski (Polónia, SOC)

Cultura, ciência e educação

- Projecto de Protocolo adicional à Convenção dos Direitos Humanos e da Biomedecina relativo à investigação biomédica
Relator: Sr.ª Majléne Westerlund Panke (Suécia, SOC)

Respeito pelos deveres e obrigações dos Estados-membros do Conselho da Europa

- Respeito pelos deveres e obrigações da Albânia
Co-relatores: Sr. Jerzy Smorawinski (Polónia, PPE/DC) e Sr. Soeren Soendergaard (Dinamarca, GUE)

4. Os Srs. Deputados participaram ainda em reuniões dos Grupos Políticos, Comissões e Subcomissões (Anexo I), incluindo-se, no ponto seguinte, os textos das respectivas intervenções e, no Anexo II, os "Textos Adoptados".

5. Intervenções dos Srs. Deputados:
5.1. A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar (PSD), no dia 27, interveio sobre o "Pedido de adesão do Principado do Mónaco ao Conselho da Europa", do seguinte modo:

"Sr. Presidente, Caros Colegas,
Uma primeira palavra para felicitar o Colega Leonid Slutsky pelo seu relatório sobre o acesso do Principado do Mónaco ao Conselho da Europa, manifestando, perante a Assembleia, a concordância com a generalidade das considerações constantes da exposição de motivos, assim como das recomendações que nelas se fundamentam. Votarei, não obstante, favoravelmente, as propostas de alteração n.os 1 a 4, subscritas pelo Sr. Atkinson e outros deputados, por julgar que vão no sentido de facilitar a adesão do Mónaco e constituem, por isso, um aperfeiçoamento das recomendações e seus objectivos. São, pelo contrário, de rejeitar, pura e simplesmente, as outras emendas, através das quais a Comissão de Assuntos Jurídicos pretendia aumentar o nível de exigências, que é já excessivo.