0573 | II Série C - Número 033 | 03 de Julho de 2004

A que lhe foi respondido:

"Agradeço a sua pergunta. Compreendo o seu significado no contexto da minha intervenção. Durante a discussão sobre a política de retorno seguida pelos holandeses, houve quem declarasse que os Países-Baixos estavam a preparar uma deportação em massa de refugiados e de requerentes de asilo. Essas declarações são infundadas. O plano de retorno para requerentes de asilo residentes nos Países-Baixos há bastante tempo diz respeito apenas a requerentes de asilo cujas pretensões, de acordo com as normas internacionais, foram irrevogavelmente rejeitadas. Todos os retornos irão ocorrer individualmente e em conformidade com todas as normas internacionais relevantes.
Muitos processos de requerentes de asilo estão a ser tratados há muito tempo. Calcula-se que cerca de 26 000 requerentes que procuraram asilo nos Países-Baixos antes de 1 de Abril de 2001 ainda se encontram em instalações de acolhimento, e 2200 requerentes que esperam uma decisão há mais de cinco anos, ou para quem uma recusa causaria grandes dificuldades, receberam uma autorização de residência resultante de uma amnistia especial.
Os requerentes que solicitaram asilo antes de 1 de Abril de 2001 irão receber tratamento especial. Para efeitos de retorno, serão garantidas facilidades extras, incluindo acolhimento temporário nos Países-Baixos enquanto se preparam para o regresso. Será igualmente oferecido apoio financeiro para o regresso. Os regressos serão individuais, planeados e assistidos. Quando se estabelecer fora de dúvida que um requerente rejeitado não pode regressar devido a circunstâncias alheias à sua vontade, ser-lhe-á concedida uma autorização de residência. Nos próximos anos, sempre que os Países-Baixos tiverem de adoptar medidas de incentivo à partida e ao regresso, continuaremos a estabelecer e a manter a cooperação com os países de origem".

5.4. Por seu turno, o Sr. Deputado António Braga (PS) perguntou: "V. Ex.ª está em condições de dizer se as comunidades migrantes terão os seus direitos salvaguardados relativamente à aprendizagem na sua língua original, se for esse o seu desejo?"

Respondendo o Primeiro-Ministro Jan Minter Balkenende que:

"Em relação ao papel dos migrantes, posso transmitir um pouco da nossa experiência nos Países-Baixos. Compreendo naturalmente que as pessoas afirmam que os migrantes devem ter oportunidade para falarem a sua língua porque isso diz respeito à sua identidade. Contudo, esse ponto de vista tem como consequência o facto de algumas pessoas não poderem participar no mercado de trabalho ou na sociedade. Estive em Portugal há algumas semanas, onde discuti o assunto com o Primeiro-Ministro. Fui questionado sobre as facilidades nos Países-Baixos para aprender português. Afirmei claramente que para aqueles que querem viver e participar na sociedade holandesa é essencial falar holandês. Temos de ser honestos em relação a esta importante matéria. Os migrantes têm problemas em encontrar oportunidades de trabalho e em participar na sociedade devido ao seu desconhecimento da língua do país.
Numa nação como os Estados Unidos da América, as pessoas ficam orgulhosas quando se tornam um membro dessa sociedade, recebem a nacionalidade americana e cantam o hino nacional. No entanto, são obrigadas a aprenderem a língua. Temos de estabelecer uma relação entre o papel dos migrantes e a sua capacidade para comunicar e participar nos países onde vivem".

Retorquiu o Sr. Deputado:

"Muito obrigado, Sr. Primeiro-Ministro. Gostaria de ir para além da questão da Holanda e dos requerentes de asilo. Hoje em dia, na Europa, olhamos para os diferentes rostos e costumes dos estrangeiros e vemo-los como amigos ou inimigos? Obrigado".

E acrescentou o orador:

"Sempre disse que a Europa tem uma história de tolerância e diversidade relativamente à língua, cultura e história. É essa a riqueza da cultura europeia. Os estrangeiros fazem parte da sociedade. No entanto, temos de estar conscientes de que as pessoas podem comunicar e serem integradas. Se as pessoas de outros países quiserem ficar para sempre noutro país, também é importante considerar as condições necessárias para a comunicação e a integração. Essa é uma das razões pelas quais é importante que as pessoas consigam falar a língua do país onde desejam viver. Também é essa a experiência dos Países-Baixos.
Se as pessoas não souberem comunicar - falar a língua - nunca conseguirão, não poderão tornar-se amigas porque a distância entre elas é demasiado grande. É por isso que temos de considerar as razões para a política de integração. Nunca está certo falar em termos de inimigos. Se tivermos uma sociedade global, é importante trabalhar juntos e falar das coisas boas e das coisas más. Consideremos a luta contra o terrorismo, em que precisamos uns dos outros à escala mundial. Portanto, não está correcto falar em termos de inimigos, mas em termos de amigos. Essa é a realidade, mas para nos tornarmos amigos teremos de considerar as condições necessárias. Sermos capazes de comunicar e falar a mesma língua é uma condição muito importante".

5.5. No período de pedidos de esclarecimentos complementares, os Srs. Deputados Manuela Aguiar (PSD) e António Braga (PS) interpelaram novamente o Primeiro-Ministro Balkenende.

6. Eleição dos juízes ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem:

A Delegação Portuguesa não participou no acto eleitoral em virtude de não dispor antecipadamente de elementos da parte do Governo.

7. Comissões

7.1. A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar foi eleita Presidente da Subcomissão para a participação paritária das mulheres e dos homens no processo de tomada de decisão.
7.2. A Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo foi designada relatora da Comissão dos Assuntos Jurídicos e Direitos do Homem para o tema "Vigilância vídeo nos espaços públicos".
7.3. A referida Sr.ª Deputada foi também escolhida para relatora da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família, para o tema "Proposta de diagnóstico e cura da dislexia nas crianças".

Assembleia da República, 1 de Julho de 2004. - O Técnico, João Brito Ricardo.

Nota: Os anexos I e II encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.