0575 | II Série C - Número 033 | 03 de Julho de 2004

Por outro lado, calcula-se ainda que existam cerca de 40/50 000 membros de milícias privadas sob controlo dos senhores da guerra. Saliente-se que há no país um conjunto de senhores da guerra que está profundamente envolvido na produção e tráfico de ópio.
As próximas eleições no Afeganistão realizar-se-ão em princípio em Setembro. Esta data já corresponde a um adiamento em relação à primeira data já prevista para Junho. A preocupação predominante sobre essas eleições, especialmente as parlamentares, decorre da possibilidade de os senhores de guerra e traficantes se fazerem eleger e integrar porque controlam regiões importantes do Afeganistão.
É por tudo o referido que se colocam diversas questões no futuro: a perseguição dos senhores da droga, a possibilidade da unificação de comandos, a evolução do sistema de PRT e o próprio crescimento da presença da ISAF. Quanto ao primeiro ponto, foi-nos referido que com um aumento de forças seria possível forçar o desarmamento e desmobilização de milícias privadas. Em relação ao segundo, e como é conhecido, existem dois comandos separados no Afeganistão: o comando central americano que coordena as forças americanas e os membros da coligação que operam no sul do país, assim como nove PRT e a NATO, com a ISAF, em Kabul e a PRT de Kunduz! Quanto ao terceiro aspecto, ou seja, o modelo das equipas de reconstrução territorial (PRT) existe a ideia de que a sua evolução se deve associar à construção do Estado afegão ao mesmo tempo que se devem criar vias de comunicação no país de modo a facilitar-se o comércio, quebrar-se a ligação nos negócios de ópio e evitar-se que as PRT se transformem em ilhas isoladas fora do contexto de um Estado nacional. Finalmente, e sobre o ISAF, último ponto referido, há a ideia de que a sua missão não pode falhar e, por isso, que se deve alargar com homens e equipamentos de modo a desenvolver os trabalhos inerentes à missão que lhes está destinada.
A visita ao Afeganistão revelou-se de grande interesse e, deste modo, o relatório global a apresentar pelo relator e Vice-Presidente da Assembleia será enviado às principais instituições da NATO em Bruxelas. Neste momento, está-se num ponto crítico. Há que continuar a apoiar os esforços pela paz, liberdade, estabilidade e democracia, e a comunidade internacional deve estar ciente do seu papel preponderante acerca destes objectivos.
Finalmente, refira-se que o signatário teve oportunidade de se encontrar com um oficial português que ali presta serviço.

Assembleia da República, 17 de Junho de 2004. - O Deputado Relator, Júlio Miranda Calha.

Relatório elaborado pela Deputada do PSD Manuela Aguiar acerca das reuniões da Comissão da Igualdade de Oportunidades e da Subcomissão para a Participação Paritária de Mulheres e Homens na tomada de decisão, realizada em Praga de 22 a 25 de Maio de 2004

Os trabalhos iniciaram-se no dia 22 com um encontro com os colegas da Delegação Checa ao Conselho da Europa, e prosseguiram no dia 23 com uma deslocação à "Boémia do Sul" para visita a um refúgio, mantido por uma ONG, para acolher mulheres e crianças vítimas de violência, e para contactos com autoridades locais, o Governador e o Primeiro-Ministro.
A Comissão realizou a sua reunião no dia 24 de Maio, tendo sido cumprida apenas a primeira parte da ordem de trabalhos, com um debate particularmente longo do relatório do Sr. Moorcy sobre a participação igualitária de mulheres e homens na vida política, no qual tive a oportunidade de intervir. Não me foi possível, por estar esgotado já o tempo reservado a esta reunião, apresentar os meus relatórios sobre "A Mulher e as religiões" e sobre "Discriminação de raparigas e mulheres no desporto", ambos em fase inicial de elaboração. Limitei-me, assim, a uma alusão muito sintética aos objectivos propostos e a um pedido de colaboração dos membros da comissão para permitir a referência a casos concretos ocorridos nos seus países. A primeira discussão de ambos os temas ficou adiada para a Sessão de Junho da APCE.
Na tarde de 24 de Maio presidi à primeira reunião da Subcomissão para a participação paritária das Mulheres e Homens na tomada de decisão, para a qual fui eleita por aclamação, em Estrasburgo, a 29 de Abril passado, por proposta da deputada suíça M.me Vermot-Margold (socialista). O tema principal em análise foi o acompanhamento da Resolução 1348 (2003) sobre a representação paritária no seio da Assembleia Parlamentar.
Comecei por manifestar satisfação pelo facto de as Delegações da Irlanda e de Malta (as únicas que em Janeiro de 2004 eram ainda compostas unicamente por homens em violação das normas vinculativas daquela Resolução e que, por isso, eu própria, em nome da Comissão impugnara em plenário, com sucesso…) terem entretanto eleito mulheres na sua representação. Também a Eslovénia, que não foi penalizada com suspensão pela APCE por ter deixado quatro lugares em aberto, com o compromisso de reservar pelo menos um a uma mulher, honrou recentemente esse compromisso.
Está assim assegurado o mínimo dos mínimos imposto pela resolução, mas não o objectivo da paridade que visa atingir futuramente. Por isso, as nossas diligências no sentido de as ver concretizadas estão verdadeiramente no começo e o nosso trabalho não terminará até que seja alcançado o escopo de assegurar o equilíbrio da participação de mulheres na APCE, não só em termos quantitativos mas também no que respeita ao papel e actividades por elas desempenhadas nas Comissões e no Plenário.
Destaquei, em especial, uma proposta da Presidente da Comissão M.me Cliveto no "no-paper" preparado sobre esta questão: o convite para uma troca de impressões na Subcomissão com os Presidente das Comissões em que as mulheres encarregadas da elaboração de relatórios são actualmente menos de 15%:

- Comissão do Regimento (zero);
- Comissão do Ambiente, Agricultura e Assuntos Locais e Regionais (zero);
- Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento (8%);
- Comissão Política (10%).

De seguida, dirigimos igual convite aos 13 presidentes das delegações nacionais que contam com uma proporção de mulheres inferiores ao dos respectivos parlamentos nacionais, e bem assim aos presidentes dos cinco grupos políticos.
As sugestões foram aceites e espera-se que o primeiro desses encontros possa ter lugar já em Estrasburgo no dia 21 de Junho, às 14h, ou no dia 24, à mesma hora.