0576 | II Série C - Número 033 | 03 de Julho de 2004

As estatísticas de Setembro de 2003 e de Abril de 2004 fornecidas pela APCE revelam um quadro preocupante no que respeita à proporção de mulheres e homens na Presidência e Vice-Presidência de Comissões e Subcomissões. Verifica-se uma regressão na percentagem de presidências de comissões por mulheres (40% em 2003 e 20% em 2004), assim como nas vice-presidências (38% em 2003, 27% em 2004).
Apenas no escalão das subcomissões se regista uma evolução positiva (de 22% para 32%) nas presidências e de 25% para 55% nas vice-presidências).
No que respeita a relatórios, o avanço não é muito significativo (de 24% para 32%) e mantém-se baixo o da presidência de delegações nacionais (16% em 2003 e em 2004).
Portugal, como sabemos, contribuiu positivamente para este índice.
Outros assuntos que deverão merecer a nossa atenção ao longo do ano de 2004 são:

- Os mecanismos que visem garantir a participação de mulheres na tomada de decisão;
- O princípio de igualdade de sexos na preparação de orçamentos públicos.

Sugeri uma troca de impressões com a M.me Ingegerd Sahlstron, Presidente do Município de Halnistad na Suécia, que é responsável pelo programa de educação para a igualdade organizado pelo Governo Sueco e o secretariado vai proceder às diligências necessárias para tal.
A tarde do dia 24 foi reservada à audição sobre a temática da violência contra as mulheres e o dia 25 a do "gender budgeting".

Assembleia da República, 16 de Junho de 2004. - A Presidente da Delegação Portuguesa à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, Manuela Aguiar.

Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Duarte Pacheco e do PS Fernando Gomes acerca da participação, no âmbito da UIP, no Fórum Interparlamentar sobre Energias Renováveis, que decorreu em Bona entre os dias 2 e 3 de Junho de 2004

Entre os dias 1 e 4 de Junho realizou-se em Bona a "Conferência Internacional para as Energias Renováveis", envolvendo governantes, as ONG e peritos nesta matéria de todo o mundo.
Em paralelo, a UIP realizou, no dia 2 de Junho, o "Fórum Interparlamentar sobre Energias Renováveis", com os participantes que constam do anexo 1, o qual teve como objectivo a adopção de uma resolução, a qual, no dia 3 de Junho, foi apresentada na Conferência Internacional como contributo dos Parlamentares do mundo para o debate em causa.
A Assembleia da República esteve presente no Fórum Interparlamentar através de uma delegação do Grupo Directivo da UIP no Parlamento Português, a saber Fernando Gomes e Duarte Pacheco.
A reunião ocorreu na primeira sala de Plenário do Parlamento Alemão, em Bona, com a ordem de trabalhos que consta do anexo 2.
Dos trabalhos realizados ao longo do dia podem destacar-se as seguintes questões:

1. A necessidade urgente de diminuir o peso das energias fósseis no consumo mundial - quer porque são escassas; quer porque são poluentes; quer pelo preço, nomeadamente do petróleo que registam verdadeiros records.
2. A necessidade de os governos apoiarem os investimentos em investigação e desenvolvimento, como forma de incentivo à pesquisa de tecnologias cada vez mais eficientes em termos energéticos, nomeadamente utilizadores de energias renováveis;
3. Compromisso dos parlamentares desenvolverem esforços nos respectivos parlamentos e junto dos seus governos, no sentido de serem desenvolvidas políticas explícitas de fomento da utilização de energias renováveis.
A delegação portuguesa subscreveu sem qualquer reserva a proposta de resolução proposta pela Comissão de redacção, a qual consta no anexo 3, não podendo deixar de lamentar que Portugal não esteja a cumprir os limites indicativos do Protocolo de Quioto no que respeita às emissões de dióxido de carbono. De facto, em 2001, enquanto o desvio face ao estipulado, na Europa a 15, era de 2,1%, Portugal apresentava um desvio de 21,6%.
No dia 8 de Junho, a UIP e o Secretariado das Nações Unidas na Convenção de Combate à Desertificação organizou uma reunião da comissão criada pela 5.ª Reunião de Parlamentares, ocorrida em Havana. De acordo com o aprovado na Declaração de Havana, o Grupo dos 12+ está representado nesta comissão pela Alemanha, Itália e Portugal.
A reunião estava dividida em duas partes. A primeira, à porta fechada, teve como objectivo:

1. Fazer o "follow-up" da Declaração de Havana;
2. Identificar quais as partes da Declaração já implementadas;
3. Aferir o envolvimento dos parlamentos com a Declaração de Havana;
4. Definir as acções que devem ser tomadas a curto prazo.

A Assembleia da República esteve representada através do Deputado Duarte Pacheco que integra a referida Comissão Permanente.
No decurso dos trabalhos, os parlamentares manifestaram o seu compromisso com a Declaração de Havana de combate à desertificação e a sua vontade de interceder junto dos seus governos no sentido de a mesma ser implementada.
Portugal teve a oportunidade de expressar o que tem vindo a ser feito nesta matéria:

- Aposta na reflorestação após os graves incêndios de 2003;
- Aposta nas energias renováveis, nomeadamente na eólica, concretizada por entidades públicas e privadas;
- Implementação de sistemas de incentivos fiscais e financeiros à adopção de fontes de energia renováveis;