0013 | II Série C - Número 004 | 23 de Outubro de 2004

A formação de forças policiais; de agentes ligados ao sistema judicial; de professores, alunos, quadros da administração pública na área dos direitos fundamentais; a gestão e partilha de recursos naturais; a educação ambiental; e a cooperação transfronteiriça são outras das áreas em que a OSCE pode actuar.
As iniciativas da OSCE ligadas ao Mediterrâneo devem beneficiar do devido apoio dos parlamentares. Assim, a Assembleia Parlamentar deverá promover o diálogo inter-cultural e inter-religioso no Mediterrâneo de forma a fortalecer os canais de comunicação já existentes entre as duas margens. A continuação de visitas de parlamentares e a participação em conferências e seminários são medidas geradoras de confiança que importa reforçar.
Assim, a Assembleia Parlamentar também deverá encorajar a diversificação de áreas de cooperação e de discussão com os Parceiros Mediterrânicos, para evitar que matérias como o conflito israelo-árabe monopolizem a discussão.
Este Fórum do Mediterrâneo é uma excelente oportunidade para a discussão de ideias e de projectos. Para um maior conhecimento mútuo. Mas importa também agir. Sensibilizar ainda mais os nossos governos e a OSCE para as questões que nos afectam. E a partir daí lançar novas plataformas de cooperação em benefício dos nossos povos.

Em Anexo: Programa das reuniões.

Palácio de S. Bento, 12 Outubro de 2004.
O Secretário da Delegação da Assembleia da República à AP OSCE, Nuno Paixão.

Nota: O programa das reuniões encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado do PS Alberto Costa respeitante à reunião da Subcomissão das Relações Transatlânticas da Assembleia Parlamentar da NATO, realizada em Berlim de 3 a 7 de Outubro de 2004

O objectivo fundamental dos trabalhos foi dar a conhecer e debater as posições do governo e de outras instituições alemãs sobre os problemas actuais no domínio das relações transatlânticas e das questões de segurança no mundo.
Foram também proporcionados debates, com intervenção de especialistas, sobre tópicos actuais como a doutrina do uso da força.

1 - Foi transmitida uma ideia de normalização nas relações com os Estados Unidos (que não se fizeram representar no encontro), de valorização dos interesses e das ameaças comuns, em especial a decorrente do fundamentalismo islâmico.
Toda esta temática foi abordada embebida numa cultura multilateral, valorizadora da actuação da ONU e da NATO, e do estabelecimento de pontes de diálogo com o Irão e a Coreia do Norte (embora, foi muito sublinhado, acompanhado por um pacote de incentivos e serviços).
2 - Nesta perspectiva multilateral, foi muito valorizada a "transformação" em curso nas forças armadas alemãs em vista ao desempenho adequado das novas funções nos diferentes teatros dispersos pelo mundo (onde mantém uma força de pouco mais de sete mil homens). Os membros da subcomissão puderam contactar quer com os meios de que dispõe o Centro de Comando e Controlo em Potsdam, em instalações militares da antiga RDA, tendo tomado parte numa videoconferência a que o CCC diariamente promove, com a participação de comandantes alemães no Afeganistão e nos Balcãs. Foram também postos em contacto com a actividade e resultados do Serviço de Informações Federal, presente em todos os teatros relevantes, e cujas informações, nomeadamente as obtidas por fotografia, nem sempre foram apresentadas como coincidentes com as de outras proveniências.
3 - A área do mundo sobre o qual, por compreensíveis razões históricas e geográficas, incidiu a maior atenção foram os Balcãs. Exposições e debates fizeram avultar uma grande preocupação em torno da duração dos conflitos étnicos, que não se encontram esbatidos, ao contrário do que se supõe, tanto no Kosovo, como na Bósnia-Herzegovina, Macedónia, e não só. Embora afectando um moderado optimismo de longo prazo a um muito promovido "state building" - que constituiria uma das modernas vocações alemãs, e mesmo das forças alemãs, no âmbito das tarefas internacionais - os responsáveis alemães, de par com os membros da