0009 | II Série C - Número 004 | 23 de Outubro de 2004

Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, Deputada do Partido Social Democrata declara, para os devidos efeitos, que renuncia ao cargo de membro da Delegação Portuguesa à União Interparlamentar.

Lisboa, 21 de Outubro de 2004.
A Deputada, Maria Teresa Gouveia.

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GRUPO PARLAMENTAR DO PCP

Comunicação relativa à designação do Deputado António Filipe para Vice-Presidente da Assembleia da República

Para efeitos de eleição para o lugar de Vice-Presidente da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP propõe o Deputado António Filipe Gaião Rodrigues.

Assembleia da República, 21 de Outubro de 2004.
O Presidente do Grupo Parlamentar, Bernardino Soares.

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação da delegação da Assembleia da República nas Conferências de Outono da Assembleia Parlamentar da OSCE, que teve lugar em Rodes de 29 de Setembro a 2 de Outubro de 2004

Decorreram em Rodes as Conferências de Outono da Assembleia Parlamentar OSCE (AP OSCE). Por parte da Delegação Portuguesa estiveram presentes os Deputados Maria Eduarda Azevedo (Presidente), Eugénio Marinho, António Almeida Henriques, Maria Santos e Henrique Campos Cunha.

Conferência sobre tráfico de seres humanos
A abertura da Conferência contou com os discursos de boas vindas do Sr. Alcee Hastings, Presidente da AP OSCE; Anna Benaki, Presidente do Parlamento da Grécia; e Panos Kammenos, Presidente da Delegação grega à AP OSCE.
A primeira sessão de trabalho foi dedicada ao tema "Tráfico de Seres Humanos como um Desafio de Segurança". Intervieram o Ministro dos Assuntos do Egeu e Políticas da lhas Gregas, Sr. Aristotelis Pavlidis; e a Sr.ª Helga Konrad, Representante Especial da OSCE para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
O Sr. Pavlidis salientou que o tráfico de seres humanos atinge particularmente as sociedades mediterrânicas. As redes internacionais que lucram com este tipo de tráfico, aproveitam-se da vulnerabilidade das pessoas que apenas pretendem sair dos seus países para buscar melhores condições de vida no estrangeiro.
Informou que a Grécia e Turquia assinaram um Acordo de Cooperação pelo qual as vítimas de tráfico são repatriadas para os países de origem; e que o seu país propôs a criação de uma Guarda Costeira comum à União Europeia para combater um problema que é transnacional e que requer uma resposta internacional conjugada.
A Sr.ª Konrad descreveu a actual realidade do tráfico de seres humanos na qual as vítimas, para além de todas as dificuldades, são ainda tratadas como imigrantes ilegais. Trata-se do início de um ciclo vicioso já que estas pessoas, depois de repatriadas, normalmente voltam a entrar no circuito do tráfico.
O combate a este tipo de flagelo requer medidas excepcionais por parte dos governos. Assim, as vítimas devem ser devidamente protegidas, nomeadamente porque o seu testemunho é fundamental para melhor se conhecer o funcionamento das redes de angariação.
Durante o período de debate a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo afirmou:

O Tráfico de Seres Humanos é, inquestionavelmente, um dos maiores flagelos do nosso século.