0008 | II Série C - Número 004 | 23 de Outubro de 2004

A conferência concluiu pela aprovação de uma declaração final, segundo a qual os países presentes reconhecem como necessário um comité coordenador de mulheres parlamentares com especiais interesses nos assuntos da criança, a articulação com a UIP para aprofundar e reforçar as relações entre estas mulheres parlamentares, a realização de futuras conferências com temáticas específicas, concluindo pela adopção de resoluções.
A Delegação Portuguesa considera da maior importância, não somente a realização desta Conferência e de outras que se venham a organizar com a mesma finalidade, mas também a criação do comité coordenador com vista a promover a realização de iniciativas nesta área.
A Delegação Portuguesa considera que esta "Rede" poderá ter uma significativa contribuição na sistematização de linhas de abordagem que permitam a cada país não somente a formulação de medidas concretas mas também de mecanismos de acompanhamento e avaliação de execução das mesmas.
De facto, a Delegação Portuguesa pôde verificar ao longo deste dia e meio de debate que, para além da enorme variedade e assimetria de situações em que se encontram os diversos países, contribui significativamente para a vulnerabilidade em que se encontram as crianças (além da ausência de leis protectoras), a ausência de mecanismos que tornem efectivas estas leis, que as avaliem e que controlem a sua aplicação.

Assembleia da República, 19 de Outubro de 2004.
As Deputadas: Goretti Machado (PSD) - Maria do Rosário Carneiro (PS).

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Comunicação relativa à designação do Deputado Francisco Madeira Lopes para membro da Subcomissão de Saúde e Toxicodependência

Serve o presente para informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que o Grupo Parlamentar de Os Verdes far-se-á representar, através do Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, na Subcomissão de Saúde e Toxicodependência.

Assembleia da República, 13 de Outubro de 2004.
A Presidente do Grupo Parlamentar, Heloísa Apolónia.

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GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

Declaração de renúncia ao cargo de membro do grupo parlamentar do Conselho da Europa apresentada pelo Deputado Sérgio Vieira

Venho, por este meio, apresentar ao Sr. Presidente da Assembleia da República a minha renúncia ao cargo de membro do Grupo Parlamentar do Conselho da Europa.

Assembleia da República, 20 de Outubro de 2004.
O Deputado, Sérgio Vieira.

Declaração de renúncia ao cargo de membro da Delegação Portuguesa à União Interparlamentar apresentada pela Deputada Graça Proença de Carvalho

Na sequência da minha nomeação para o Governo, levo ao conhecimento de V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que renuncio ao cargo de membro da Delegação Portuguesa à União Interparlamentar, para a qual fui eleita em 2002.

Lisboa, 21 de Outubro de 2004.
A Deputada, Graça Proença de Carvalho.

Declaração de renúncia ao cargo de membro da Delegação Portuguesa à União Interparlamentar apresentada pela Deputada Maria Teresa Gouveia