0014 | II Série C - Número 004 | 23 de Outubro de 2004

Subcomissão com um conhecimento mais detalhado e recente do terreno, não esconderam as suas preocupações para os próximos anos.
4 - Análises e debates foram também dedicados ao Médio Oriente e, em particular, ao novel conceito de "Grande Médio Oriente", nomeadamente à caracterização das sociedades civis que o integram (e que "baseiam" algumas das ameaças que daí procedem). Foi impressionantemente documentado que em termos de alfabetização, acesso do sexo feminino a papéis sociais, acesso à Internet, etc., o Grande Médio Oriente fica claramente atrás da África Subsaariana, tal como se constata com surpresa que o PIB espanhol é superior ao de todo esse vasto espaço, naturalmente, incluindo a Arábia Saudita! A conclusão a extrair é que se torna necessário à Europa ter uma visão rigorosa desta realidade e da temática de segurança associada, e não discutir apenas as sequelas de generalizações propagandísticas, na linha do "orientalismo" sobre que elaborava E. Said.
5 - Atenção particular foi dedicada à Rússia, tradicionalmente muito importante na política externa alemã, tendo as análises coincidido numa grande preocupação, sob o ângulo político-democrático, de segurança, direitos humanos, negação das autonomias locais, economia de corrupção, etc.
6 - Especialmente actual e pertinente, até do ponto de vista do direito, foi o debate sobre o uso da força e as actuais doutrinas internacionais sobre a matéria. Nalgumas instituições da sociedade política e civil alemã manifestam-se construções favoráveis a uma utilização "preemptiva", no sentido anglo-saxónico, ou mesmo, com sentido mais lato, preventiva, da força e maxime da guerra, com a particularidade da sua defesa se articular mesmo nalguns casos com a visão multilateralista (e invocando nesse domínio o precedente da intervenção da NATO nas Balcãs). Suscitaram especial análise as seguintes questões de aplicação: (i) numa situação em que o uso "preemptivo" da força parece justificado pela emergência de novas ameaças como a proliferação das armas de destruição maciva, é a guerra do Iraque um caso exemplar - ou algo que está fora da doutrina? (ii) numa tal doutrina, deve a razão do uso preemptivo ser real ou poderá ser inventada? (iii) em caso de emprego da doutrina, pode a razão invocada para o início da acção ser substituída no decurso ou após a acção?
No debate sobre estas questões, poderá estar em curso alguma recuperação das doutrinas sobre o uso preventivo da força por efeito de argumentos provenientes da cultura multilateral - uma singular combinação a creditar ao "génio alemão"?

Lisboa, 20 de Outubro de 2004.
O Deputado do PS, Alberto Costa.

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Relatório elaborado pelos Deputados do PSD Luís Campos Ferreira e do PS Vitalino Campos referente à reunião da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas no dia 4 de Outubro de 2004

A convite da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu, deslocaram-se os signatários àquela Comissão no dia 4 de Outubro,
Nessa data, prosseguiram as audições em curso sobre temas relacionados com o chamado "Tampere II", isto é, um conjunto de acções e programas que está a ser preparado no âmbito do espaço de liberdade, segurança e justiça, para dar sequência às decisões do Conselho Europeu de Tampere.
Nesse âmbito, proferiu o Deputado Vitalino Canas a intervenção anexa, incidente sobre as políticas nacional e europeia da imigração.

Assembleia da República, 11 de Outubro de 2004.
Os Deputados: Vitalino Canas (PS) - Luís Campos Ferreira (PSD).

Anexo

Intervenção do Deputado Vitalino Canas

Ex.mo Sr. Presidente, renovo os meus agradecimentos pelo convite que já me permitiu estar aqui no passado dia 21 de Setembro.